Paulo Maluf é absolvido pelo TJ-SP

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O deputado federal Paulo Maluf teve o seu pedido de registro indeferido pela TRE-SP por ser considerado “ficha-suja” em virtude de condenação pelo TJ-SP.

Maluf recorreu da decisão do TRE-SP para o TSE, e já havia interposto embargos infringentes ao próprio TJ-SP requerendo a revisão da sentença que o condenou.

O ministro Marco Aurélio, no TSE, não conheceu do recurso de Maluf, alegando perda de prazo.

Maluf recorreu do despacho e o TSE decidiu que ele não perdeu o prazo, reconhecendo o recurso, que ainda não foi julgado.

Nesta segunda-feira, 13, o Tribunal de Justiça de São Paulo julgou o recurso de Maluf e reformou a decisão que o condenou em abril deste ano, julgando improcedente a ação de improbidade administrativa pela suposta compra superfaturada de frangos para a Prefeitura de São Paulo, em 1996.

Como a condenação do TJ-SP foi a razão do indeferimento do registro de Maluf pelo TRE-SP e aquela não mais existe, cessou a causa da inelegibilidade já para o atual pedido de registro, já que o mesmo ainda não está concluindo, dependendo ainda de decisão do TSE, que, ao receber nos autos a certidão da absolvição, deferirá o registro.

Com isto, Paulo Maluf, que concorreu a eleição com registro indeferido e obteve quase 500 mil votos, deverá ser proclamado eleito e diplomado, mudando o quadro de deputados federais do estado de São Paulo.

Comentários

  1. Enquanto isso,em Belém o prefeitura gastou C$ 1 Milhão oitocentos mil cento onze e onze centavos para construir o mini-complexo da feira do bairro da Cremação,segundo dados da Ascom Secon e Comus.

    A revitalização da feira do bairro da Cremação é uma divida social ainda da ditadura militar que destruíram o mercado e todo um contexto patrimonial edificados ainda por Antonio Lemos em 1900,nessa complexidade também foi desativado o forno crematório que deu o nome ao bairro Cremação para construção de uma usina de lixo, logo desativada com os muitos protestos de moradores devido ao insuportável odor e contaminação devido a área urbana para a indústria do lixo ali instalada.

    Em 2000, o então prefeito Edmilson para atender uma demanda dos moradores construiu a praça Dalcidio Jurandir e revitalizou todo o patrimônio cultural ainda existente e fez saneamento nas ruas adjacentes.ficando a feira para o passo seguinte.

    Agora em 2010, o prefeito Duciomar Costa deu o outro passo que é a feira, com boxe reduzidos para a vendas carne,verdura, mercearia etc... o preço da obra 1.811,111,11 é salgado.

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  2. Dizia meu saudoso avô do alto de sua experiência como pecuarista: "Porteira por onde passa um boi, passa uma boiada". É isso que está acontecendo agora no poder judiciário, arrefecidos os ânimos pós-eleitoral. Que porra de país é esse onde a justiça julga e condena uns e absolve outros de mesmos crimes? Tem sido essa a prática e que começa a inquietar a população. Um manda magistrado manda prender, outro manda soltar imediatamente. Um colégio de magistrados se divide na interpretação da mesmíssima lei, uns para aplicá-la e outra metade para desfazer o poder punitivo da lei, como aconteceu na última instância judicial do Brasil - o STF - naquela votação inesquecível do Projeto de Lei n° 135/2010, que a população brasileira meteu os peitos e fez, porque nem o Congresso Nacional e em o Judiciário por seus diversos seguimentos tiveram a coragem e patriótica iniciativa de fazê-la. O País se esvai em meio o lodaçal da corrupção há séculos, e as oligarquias familiares se sucedem e se refestelam enriquecendo a custa do dinheiro público dos nossos impostos, comprando helicópteros, aviões, mansões, fazendas e etc, todos figurinhas carimbadas, mas o STF se dividiu ao meio quanto a perfeita constitucionalidade da lei. Agora, começa a achar que todos os demais também são corretos, são honestos e podem assumir seus mandatos, mesmo depois de negado o registro de suas candidaturas. É brincadeira!

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