Assim como desenhado

Mãos que desenham – Escher

O governo enviou, em 11.2009, pedido de autorização de empréstimo à Assembleia Legislativa, no valor de R$ 366 milhões, que feito sem a técnica legislativa para a especificidade, não pode tramitar.

Os deputados pediram ao governo que enviasse a planilha de aplicação em forma de emenda aditiva, o que nunca  foi atendido.

Em ofensiva organizada pelo governo para tentar obter uma carta branca dos deputados para aplicar o valor de R$ 366 milhões onde bem entender, alguns prefeitos se dirigiram à ALEPA cobrando a aprovação do projeto.

Seguindo um enredo pré-combinado, a governadora prometeu 30% do valor total do empréstimo aos prefeitos, usando-os como cunha para conseguir seu intento de ter o dinheiro sem prévia destinação.

Para dourar a pílula a governadora assinou uma missiva ao presidente da ALEPA, comprometendo-se a empregar os prometidos 30% nos municípios, o que é uma tentativa de escamotear a planilha com um compromisso sem valor: o governo não cumpre acordos.

Enquanto isto, equipes do governo são tocadas estado afora, com a missão de maldizer o PMDB por conta da não aprovação do empréstimo: uma perfídia contumaz de quem jura que adoraria ter o partido ao seu lado no altar da reeleição.

O PMDB resolveu dar um basta nestas escaramuças: decidiu fazer, para tornar transparente, aquilo que o governo se recusa a elaborar, para esconder.

Protocolei, hoje, uma emenda substitutiva ao Projeto de Lei Ordinária n° 259/2009, dando, em duas planilhas, total destinação ao empréstimo de R$ 366 milhões.

A primeira destina R$ 186 milhões, 51% dos recursos oriundos do empréstimo, para aplicação nos municípios, através de repasses diretos aos mesmos, tendo como critério as faixas populacionais de cada um.

A segunda destina R$ 123 milhões, 33% dos recursos, para aplicação, através do governo do Estado, em obras prioritárias devidamente listadas no Orçamento Geral do Estado do Pará, distribuídas principalmente nos setores de Saúde e Educação.

Os 16% restantes estão dispostos a uso criterioso do governo, porem ao seu arbítrio.

A intenção da emenda é colocar um ponto em seguida na tramitação do projeto, com a transparência que o governo deverá ser obrigado a tratar o dinheiro que o povo do Pará terá que pagar.

A pertinência destas exigências legais se faz pelo fato de a ALEPA já ter autorizado R$ 1,9 bilhão em empréstimos ao governo e este não ter prestado contas até agora do que fez com isto.

Aos que têm interesse pela destinação do dinheiro público, disponibilizo a copia integral da emenda substitutiva e das planilhas de aplicação.

Clique nos itens abaixo para abri-los em formato PDF:

Emenda – ANEXO I – ANEXO II