O Brasil denunciado

A chancelaria de Honduras apresentou, ontem, denúncia contra o Brasil na Corte Internacional de Justiça de Haia.

O objeto da denúncia, que requer indenização financeira, é a ingerência do Brasil em assuntos internos de Honduras, ao permitir que Zelaya se encastele na nossa Embaixada e de lá faça a sua política de contra-golpe ao contra-golpe que sofreu ao tentar dar um golpe.

O Direito Internacional prevê o asilo político nas embaixadas e lhes garante a imunidade territorial, todavia, é estabelecido o procedimento a ser tomado e é vedado que tal instituto seja usado para influenciar nas questões internas dos países onde as embaixadas estão localizadas.

Como o Brasil até hoje não definiu o status de Zelaya na Embaixada, e este continua a usar a imunidade predial para interferir na política interna de Honduras, há indícios formais para que a denúncia seja aceita pela Corte de Haia.

Mas, como a comunidade internacional faz de conta que está apoiando Zelaya, a Corte deverá proceder um juízo político ao caso e há probabilidade alta de a denúncia ser rejeitada.

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Ω ₱arsifal 6.5

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