Mais cadeiras aos edis

A Câmara Federal aprovou, ontem à noite, em segundo turno, a emenda constitucional que recria quase 8 mil vagas de vereadores no Brasil.

A votação é terminativa e agora caberá ao Congresso Nacional promulgar a emenda.

O texto aprovado se lavra de aplicação imediata, retroagindo às eleições de 2008, o que deverá gerar ações de contestação de posse de suplentes na Justiça.

Após a aprovação da emenda, o próprio presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, declarou entender que a emenda só valerá a partir do próximo pleito municipal, em 2012.

O presidente da OAB nacional, Cezar Britto, também declarou que se alguma Câmara de Vereadores der posse a suplentes, a entidade entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.

A pressão dos suplentes agora se volta aos presidentes das Câmaras Municipais.

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Ω ₱arsifal 6.5

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