Quid Juris? Quid jus?
A jornalista Franssinete Florenzano, na postagem “Juiz acusa juiz de parcialidade”, desvela o que, por suposto, seria o tráfico de influências no Poder Judiciário.
> Fato, razão , detalhe e considerandos
Emprestando a narrativa da jornalista, eis o fato: “o juiz Gabriel Ribeiro, de Rondon do Pará, apresentou ao presidente do TRE-PA, exceção de suspeição contra o juiz Mancipor Lopes, do quinto da OAB, em 11 processos nos quais é parte a prefeita de Rondon do Pará, Shirley Malcher.”.
A razão: “o juiz descobriu que o escritório de advocacia do hoje juiz eleitoral Mancipor Lopes também é sede do escritório ‘Lopes e Santos S/S Advogados Associados’, contratado pelo município de Rondon do Pará por R$ 330 mil, para prestar assessoria jurídica à prefeita Shirley Malcher, com inexigibilidade de licitação.”.
Um detalhe: “a advogada Lívia Miranda, advogada da prefeita Shirley Malcher em vários processos é sobrinha e afilhada do juiz Mancipor Lopes.”.
O juiz Gabriel Ribeiro oferece farta documentação fundamentando a exceção. Para não repeti-los, eis o link ao blog da jornalista, que esgota o assunto.
> Defesa
Em sua defesa, o juiz Mancipor Lopes alega que “não sabia que o seu escritório recebia dinheiro da prefeitura de Rondon do Pará, que não é sócio do escritório, somente dos advogados, e por isso não tem conhecimento de com quem os sócios celebram contratos. Também afirmou que não sabia que a sua sobrinha era advogada da prefeita Shirley Malcher e que ela nunca comentou tal fato com ele. Mas que agora que tomou conhecimento, irá se julgar suspeito.”.
Ao cumprir o que se compromete (julgar-se suspeito nos 11 processos em que a prefeita é parte na Justiça Eleitoral), o juiz Mancipor Lopes, tecnicamente, encerra o assunto, pois é essa a pretensão do juiz Gabriel Guerreiro Ribeiro.
> Gênese
As bancas que compõem o grupo político de quem está no poder são sempre as mais procuradas por quem precisa que o poder não lhe pese a mão sobre os ombros e se sobressaem nas querelas, nem sempre pelas sustentações jurídicas.
As nomeações, aos tribunais, reservadas às vagas da OAB, são uma briga de foice no escuro, cujo balé não é coreografado pelo saber jurídico, mas pela influência do grupo político que patrocina a candidatura.
Assim se nomeiam (na cota da OAB) juízes de tribunais eleitorais, desembargadores de tribunais de justiça, ministros de tribunais superiores e da mais alta corte do Brasil, o STF.
> Upgrade
Como militam na advocacia, amiúde chegam à mesa dos juízes oriundos do quinto da OAB, processos nos quais tiveram interesses diretos ou indiretos e, no caso da Justiça Eleitoral, a oportunidade é um upgrade na carreira do advogado, pois após terminar o mandato (diferente dos juízes de carreira, os eleitorais da cota da OAB têm mandato) eles passarão a ter um diferencial em relação aos demais colegas: conhecem as alcovas do Tribunal, o que, convenhamos, proporciona um desiquilíbrio na classe.
> Reformas
Já que vivemos tempos de purgação e as vozes das ruas exigem um freio de arrumação, não é apenas uma reforma política que o país precisa, mas também uma reforma do Poder Judiciário, sempre poupado de críticas por todos, pois chamar de corrupto um político é coisa corriqueira, mas ousar dizer isso de um membro do Judiciário, é desgraçar a vida para essa, e mais duas gerações.
Deputado, o senhor como advogado nao pode cometer um erro comum dos blogs nesse caso. No TRE nao ha quinto constitucional para advogados. Os juristas, como sao chamados os advogados sao indicados por qualquer Desembargador do TJE e escolhidos em lista pelo pleno do próprio TJE. A OAB nao tem envolvimento nessas escolhas.
ResponderExcluirNão precisa ser advogado para saber disso. E você está totalmente errado. O quinto da OAB no TRE tem que ser um advogado (por isso chama-se quinto da OAB); isso não quer dizer que é a OAB que escolhe e eu não afirmei isso na postagem. Também não é "qualquer desembargador" do TJE que escolhe o advogado do quinto da OAB no TRE e sim o TSE, que recebida a lista com os nomes dos advogados, escolhe um. O TJE escolhe, no quinto da OAB, um da lista que a ele é enviada, para o próprio TJE e não para o TRE.
ExcluirNos dois casos, a política corre solta e são grupos políticos com poder no Estado que acabam "elegendo" um da lista do quinto.
Só pelo nome, "Mancipor", essa pessoa já deveria ser condenada a mudar de nome. Entretanto com sua defesa, dizer que não é sócio do escritório e sim dos colegas, mas os colegas e ele formam uma pessoa jurídica, dona dos clientes. Não saber que sua sobrinha advogava para a prefeita de Rondon, quando os jornais publicaram várias vezes noticias que versam sobre Rondon e a advogada, é o fim da pícada.
ResponderExcluirO Juiz deveria ser condenado a um exame psiquiátrico para ver se tem amnésia ou outro distúrbio mental, uma vez que mentir e alegar falta de carater, não é acusação que caiba a um juiz, ainda mais chancelado pela ilibada OAB.
Este juiz estudou na "escola" do Lula. Nunca sabe de nada! Só faltou ele afirmar que também não sabia que a advogada era sobrinha dele. As instituições brasileiras nunca estiveram tão podres!
ResponderExcluirEsta Jornalista não foi a que foi convidada para um café de manhã com a Ana Julia e Puty e desde este dia virou ptista de carteirinha e tudo?
ResponderExcluirFaltou dizer que o Blog do VIC noticiou que depois deste café requentado servido por Ana Julia e Puty foi criada a famigerada ABCB-Associação dos Blogs Chapa Branca cuja finalidade era defender com unhas e dentes o desGoverno do PT no Estado. O PT foi defenestrado do Governo e ainda tem gente que defende o indefensavel, isto é o Governo dos ptralhas.
ExcluirESSA É QUE PERDEU O EMPREGO POR DENUNCIAR O MORGADO "VAMPIRO EM FESTA DE HALLOWEEN"!
ExcluirNão interessa se ela se converteu ao PFG partido dos fela da gaita , sua opção partidária caso ela tenha é sua e não minha ou tua ,patrulhamento ideológico não é ataque muito menos defesa e não chega a colocar pulga atrás da orelha,essa sua colocação mostra uma raridade que nessa o PT esta isento agora não denunciar sabendo é compactuar e isso sim tira a credibilidade de alguém disposto a divulgar fatos e relatos!
((((MCB))))
Bem que podia explicar com mais detalhes esta história.Como é que isso funciona,quem paga, será que eu entendi bem?
ExcluirSe entendi bem esta ABCB foi criada para elogiar o pessoal do PT mesmo com todas estas barbalhidades?
ExcluirDeputado, que tal uma CPI para saber de onde vem o dinheiro que sustenta a ABCB-Associação dos Blogs Chapa Branca, que elogiam tanto a Ana Julia e Puty?
ExcluirO mesmo escritório de advocacia presta serviços para o Sancler Ferreira, o próprio Mancipor foi advogado de acusação do Prefeito contra um vereador de Tucuruí em 2011, por cima ainda julgou inocente o mesmo prefeito no TRE em 2013. Eu já desistir de acreditar nesses nesses órgãos a muito tempo, infelizmente é a realidade e não adianta reclamar, onde vamos impera a corrupção! E os que hoje se dizem portadores da moralidade amanhã se estiverem no Poder terão que se adaptar ao sistema ou serão excluídos essa é a realidade!
ResponderExcluirTem um outro juiz conhecido por "Indio", que foi pego fazendo tráfico de influencia, na operação Alvorecer, a mesma que resultou na cassação do Deputado Puty
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ResponderExcluirParsifal como pode ser quinto da OAB, se o TRE é composto por sete magistrados? O fato de ser advogado não significa que a OAB indique, como de fato não o faz, o candidato a juiz eleitoral na vaga de advogado é indicado sim por um desembargador do TJE cujas indicações formam a lista que vai ao pleno do próprio TJE e depois vai para o TSE e ao final para o Presidente. Art. 120, § 1º, III da CF.
Você está correto e está dito, na resposta que dei ao comentário das 07:54 que não é a OAB que indica os advogados que compõem as vagas a eles destinadas nos TREs. O termo quinto da OAB se estende porque as vagas são privativas de advogados, mas quem faz as listas são políticos mesmo, sem nenhuma interferência da OAB e o TSE, após receber a lista dos TJs, a envia à presidência.
ExcluirTecnicamente, no entanto, os quintos não se aplicam aos TREs.
Enfim, seja quinto da OAB ou não, importa é que tem um advogado no TRE-PA, que não assumiu a postura imparcial de magistrado, muito menos perdeu o ranço de advogado ao cobrar seus honorários e lá está negociando decisões, isso se tornou público e é fato. Suja a magistratura paraense e a Ordem dos Advogados do Brasil. Já que está lá pela OAB: com a palavra o presidente da Ordem dr Jarbas Vasconcelos. E agora José, ou melhor, e agora OAB-PA?
ResponderExcluirParsifal, há uma confusão com o sobrenome do Gabriel na história. Qual o Gabriel correto: Ribeiro ou Guerreiro?
ResponderExcluirDesculpe, eu troquei o sobrenome. O correto é "Ribeiro" e já está corrigido. Obrigado.
Excluirrealmente, essas instituições estão podres,aquí em tucuruí tem uma banca jurídica,que está sendo privilegiada,pelos policiais civis da seccional de policia,a saber: delegados sandro rivelino e jivago.o advogado é sobrinho de um magistrado que certamente não sabe que seu prestígio está sendo usado indevidamente,para coaptar clientela para o dr. marcio rendeiro. estamos de olho. é por isso que a população é contra a pec 37.
ResponderExcluira quadrilha está formada! o advogado mauro santos - que está mais sujo que pau de galinheiro - encomendou para outra prefeitura a sua estruturação de corrupção tucana! colocou como procurador geral do município de parauapebas o sócio do ****** mancipor (marconi) e contratou como advogado no município, pessoa física, seu filho mauro santos filho, curtindo várias viagens e diárias pelo erário da rica parauapebas, quiçá até um haxixe! não se assustem se em breve um dos dois escritórios (lopes e leite e mauro santos) vingarem contrato com a prefeitura de parauapebas!!!
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