Estado do Pará ainda não cobra o uso da água pelas mineradoras
Em 15.02.2012, o conselheiro da OAB-PA, advogado Ismael Moraes, enviou um ofício ao secretário de Estado de Meio Ambiente, José Colares, cobrando informações sobre os processos de outorga de recursos hídricos no Pará.
Em 18.03.2012, o jornalista Carlos Mendes publicou matéria no “Diário do Pará” revelando que o Pará poderia estar deixando de arrecadar “R$ 5 bilhões por ano com a exploração dos recursos hídricos por empresas mineradoras que atuam no Estado.”.
Em 29.03.2012, o secretário de Estado de Meio Ambiente declarou que o Pará começaria a cobrar, até o final de 2012, o uso da água pelas mineradoras.
Constatando que até o momento, junho de 2013, o governo do Pará não providenciou instrumentos para cobrar o uso das suas águas e nem veio a publico dizer o porquê de não cobrar, o advogado Ismael Moraes volta à carga e me envia um e-mail, o qual usarei para pedir ao governo do Estado que informa qual a razão de abrir mão da cobrança.
Abaixo o e-mail do advogado Ismael Moraes:
“Não há nada mais injusto, imoral e inacreditável do que o fato assumido pelo governo e pelas mineradoras – que até pagaram matérias de página inteira nos maiores jornais para esclarecer sobre essa “circunstância” – de que elas, as mineradoras, nada pagam, ao governo, pelo uso das águas, e nada pagam porque, como assumiram elas e o governo, porque elas simplesmente não são cobradas.
É isso mesmo: as mineradoras faturam centenas de bilhões de dólares por ano utilizando as águas públicas paraenses, e a nossa sociedade que vive no entorno se afoga na miséria, porque nenhuma autoridade cobrou até hoje pelo uso das águas públicas, ou tenha se dignado a sequer contestar os fundamentos do artigo que escrevi e foi publicado no Parsifal.org e reproduzido no Espaço Aberto, e que pode ser acessado e lido confirmando o que digo agora.
Há estimativas de arrecadação bilionária por ano com o pagamento dessa compensação. Ou seja, se houvesse pagamento compensando o uso desse patrimônio público, grande parte das mazelas contra as quais o povo protesta poderia ser remediada.
Temos uma grande bandeira, com mais razão de ser do que o resto dos estados do Brasil: ‘Queremos o pagamento pela água!’”
Almir Gabriel tinha razão: o Jatene é preguiçoso e só faz propaganda e falar lorotas
ResponderExcluirVaias para o Jatene e para o prefeito.Bastou o Pinduca aunciar o nome dos dois.O blog do Jeso explica melhor.
ResponderExcluirPrezado Parsifal,
ResponderExcluirConversei com Ismael Moraes a respeito desse tema, que não passa de de mais uma demonstração do quanto a Vale é "mimada" pelos sucessivos governos do Pará e do Brasil. "Mimo" que custa caro - muito caro - ao povo paraense, mas que deve ser retribuído pela Vale, na forma de outros "mimos", a políticos em tempos de eleição.
Saudações,
Charles Alcantara
É meu caro, infelizmente a nossa geração de políticos, pelo andar da carruagem, vai acabar saindo a pauladas e cacetadas, pois não estão conseguindo enxergar que as vidraças são apenas o começo.
ExcluirDeputado, muito importante que vc esteja interpelando o Governo. De logo, digo a vc, ao Charles e a quem quiser que estou pronto para debater o tema e desmascarar qualquer um que queira minimizar essa dívida que as mineradoras tem com o Pará e seu povo.
ResponderExcluirApenas para efeito de comparação, as hidrelétricas pagam quase 200 milhões apenas pelo uso LIMPO da água. As mineradoras, além de utilizar a quantidade astronômica de água que passa por seus minerodutos e aquela necessária ao processamento dos minérios, ao final de todo o processo produtivo, devolvem-na ao meio-ambiente complemente poluída.
Os que advogam para as mineradoras dentro do Governo - e é gente bme graúda - diz que elas possuem processos que garantem a despoluição. Mentira! Cafajestice! Basta ver o que acontece com a população de Barcarena, com seus igarapés e lençõis freáticos sendo destruídos sem que ninguém faça qualquer coisa.
Como eu quero encarar os serviçais das mineradoras!
Eu já o fiz em 2012. Inclusive, naquela ocasião, conversei com o governador, mas nada foi feito. A "força" das mineradoras é mais dura do que ferro.
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