Documentos ultrassecretos

O Senado rejeitou o substitutivo do senador Fernando Collor (PTB-AL) que possibilitaria prorrogação indeterminada do sigilo de documentos ultrassecretos: aprovou o texto da Câmara que torna acessível quaisquer tipos de documentos em até 50 anos.

A lei aprovada classifica as informações sigilosas em reservadas (5 anos de sigilo), secretas (15 anos) e ultrassecretas (25 anos). Os ultrassecretos poderão ter o prazo de sigilo renovados uma única vez. O governo está encarregado de reclassificar os documentos.

O substitutivo do senador Collor dominou o debate. Collor justificou a sua pretensão argumentando que "é necessário haver esse tipo de salvaguarda. Nenhum país do mundo abriu mão dessa salvaguarda. Se for aprovado e sancionado sem vetos, o Brasil será o primeiro país a abrir todas as suas informações. Não somente das ações que o governo vem desempenhado, mas as informações que estão guardadas com as devidas salvaguardas porque dizem respeito à soberania nacional, integridade territorial e a tecnologia sensível que o país detém.”.

É uma avaliação madura a argumentação do senador Collor. De fato, a maioria dos países resguarda informações de Estado que dizem respeito à segurança nacional.

O projeto original, enviado pelo ex-presidente Lula ao Congresso, fazia a ressalva de prorrogação indeterminada aos documentos ultrassecretos, mas, a Câmara Federal modificou o texto.

À presidente Dilma, será atitude desconfortável opor veto ao que foi aprovado na Câmara e no Senado Federal.

Eu não sei, por óbvio, o que o Brasil tem de ultrassecreto, mas, se tiver, e daqui a 50 anos tiver que abrir, a pátria amada estará em rotos lençóis se isto for, diretamente, afetar as nossas relações internacionais.

Volto a teclar: o Brasil já chegou em uma fase de desenvolvimento na qual precisa menos de presidentes e mais de estadistas.