Governador e vice não juram manter a integridade física do Pará
Ouço, amiúde, o argumento de que o governador é o vice juram, ao tomar posse, manter a integridade física do Pará, e por isto devem ser contra a proposta de divisão.
Eu não sei de onde tiraram esta ideia: isto jamais poderia estar no juramento, pois a Constituição da República prevê desmembramentos de estados e eles não poderiam jurar em arrepio à Carta.
Para destituir esta falácia, por favor, leiam abaixo o Art. 128 da Constituição do Estado do Pará, onde está o inteiro teor do juramento feito pelo governador e vice ao tomarem posse:
“Art. 128. O Governador e o Vice-Governador tomam posse no dia 1°. de janeiro do ano subsequente ao da eleição, em sessão solene da Assembleia Legislativa e, se esta não estiver reunida, perante o Tribunal de Justiça do Estado.
§ 1°. O Governador prestará o seguinte compromisso: PROMETO MANTER, DEFENDER, CUMPRIR E FAZER CUMPRIR AS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL E DO ESTADO DO PARÁ, OBSERVAR E FAZER OBSERVAR AS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL DO POVO PARAENSE, DESEMPENHAR LEAL E HONESTAMENTE O MANDATO QUE ME FOI CONFIADO, COM O OBJETIVO DE CONSTRUIR UMA SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA.”
Como se pode constatar, aí não está escrito coisa alguma sobre manter o estado do Pará indivisível: a prerrogativa da decisão depende do convencimento e da conveniência de cada um.
CAMPANHA PELO NOSSO QUERIDO ESTADO DO TAPAJÓS.
ResponderExcluirSeis razões para você votar "SIM" na criação do Estado do Tapajós
A cada dia que passa, a cada debate que acontece sobre a emancipação das regiões sul, sudeste e oeste do Estado para a criação do Carajás e do Tapajós, novas informações surgem para fortalecer a proposta de divisão do Pará. E as mais importantes desmascaram as argumentações falaciosas de que o Pará vai perder com a divisão. Veja abaixo apenas seis das mais destacadas:
1. O Novo Pará ficará com a maior parte da nossa riqueza – O Produto Interno Bruto (PIB) do Pará, que é a soma total das riquezas produzidas pelo Estado, é de R$ 58,5 bilhões (Idesp/PIB 2008), e esse valor aumenta a cada ano. Com a criação dos dois novos Estados, o Novo Pará ficará com 56% dessa riqueza (R$ 32,7 bilhões). Só de recursos do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal imposto arrecadado pelo Estado, o Novo Pará ficará com 66% do valor atual – hoje, fica com 50%, pois os outros 16% são distribuídos entre os municípios do Tapajós e do Carajás;
2. O Novo Pará terá mais dinheiro para investimentos – Com a divisão, o Novo Pará receberá R$ 300 milhões a mais de recursos do ICMS, e esse valor será maior ano após ano. Belém ficará com a metade desse valor, cerca de R$ 150 milhões. Com esse dinheiro a mais, o Estado poderá, por exemplo, construir 12 mil casas populares do programa "Minha Casa, Minha Vida", ou asfaltar 1.150 quilômetros de rodovias estaduais, ou 600 centros de saúde em Belém e cidades do interior;
3. A governança do Pará será mais fácil – O território do Novo Pará será menor: apenas 218,7 mil/km² (hoje é de 1,2 milhão de km²), distribuídos em apenas 78 municípios (hoje são 144). Também a população será menor: apenas 4,8 milhões de pessoas (hoje são 7,6 milhões). Isso facilitará muito o trabalho de gestão do Novo Pará pelos governantes, pois as demandas serão menores e de regiões mais próximas da Capital;
4. Mais dinheiro para melhorar a vida dos paraenses – Com território reduzido, com população menor e mais dinheiro em caixa, o governo do Novo Pará poderá investir em obras de drenagem e pavimentação de vias urbanas e rodovias, de saúde e educação, de segurança e transporte público nos bairros da Capital e demais municípios. O povo sofrido das baixadas da região metropolitana de Belém, das regiões do Marajó, do Tocantins e do Salgado poderão ser mais bem atendidos pelo governo do Estado e pelas prefeituras;
5. O serviço público de saúde de Belém vai atender melhor – Com a criação do Tapajós, novos hospitais e outras unidades de saúde lá serão construídos, novos e melhores serviços serão implantados. Hoje, milhares de pacientes do Tapajós vêm a Belém em busca de atendimento e ajudam a superlotar os PSM's da 14 e do Guamá, o Hospital de Clínicas, o Ofir Loyola e centros de saúde dos bairros da Capital. Com o Tapajós, isso deixará de existir ou será minimizado, deixando as unidades de saúde locais para os moradores de Belém e Metropolitana, das regiões do Tocantins e do Marajó, de Castanhal e de Bragança. O atendimento poderá ser muito melhor;
6. O plebiscito é um processo democrático – Esta é a primeira vez que o povo do Pará é chamado para tomar uma decisão importante, decisão que pode mudar sua vida para melhor. Mas as velhas elites políticas de Belém não gostam disso. Tudo que pode ser melhor para o povo contraria a vontade dessas elites, acostumadas a mandar e decidir pelo povo, a se dar bem com o dinheiro público. Esta é uma rara oportunidade que têm os paraenses para mudar o rumo da sua própria história e construir um futuro melhor para esta e as gerações futuras.
Como sempre usando de Ardil para enviar recado. Neste caso utilizou-se do disse me disse para colocar na parede o Governador e o Vice-Governador. Mas como diz o ditado popular, para um bom entendedor meia palavra basta: Por favor, Jatene e Helenilson Pontes, satisfaçam logo a vontade do deputado Parsifal Pontes. Pelo amor de Deus Digam qual o posicionamento de vocês sobre a divisão do Pará, antes que este discipulo do Barbalhovísque sofra um enfarte.
ResponderExcluirNÃO A DIVISÃO DO NOSSO ESTADO, NÃO AOS POLITICOS CORRUPTOS, NÃO AOS OPORTUNISTAS DE PLANTÃO, NÃO, NÃO, NÃO......SE DIVIDIR FOSSE A SOLUÇÃO TOCANTIS E MATOGROSSO DO SUL SERIÃO DOIS PARAISOS PERTINHO DE NÓS, MAIS DE PARAISO NÃO TEM NADA. E QUEM SÃO AS PESSOAS INTERESSADAS EM DIVIDIR NOSSO ESTADO? SABIOS E HONRADOS HOMENS.RARARARARARARAR
ResponderExcluirO que diz a constituição do Pará. É só ler.
ResponderExcluirNão se trata de dividir o Pará, mas SIM de fazer crescer o Brasil!
ResponderExcluiro nobre deputado deve saber que :
ResponderExcluiro estado de Tocantins a população "divisionista"( como os senhores), consomem 14 VEZES - 14 VEZES A MAIS que o resto da população..vcs entendem isso?
é a miséria total ...isso sem falar que o RICO DO ESTADO DO TOCANTINS TEM UM PODER AQUISITIVO DE APENAS 5% A MENOS....A MENOS....A MENOS QUE O RICO DE UMA GD METROPOLE. CONCLUSÃO:
ESSA PARCELA MINORITÁRIA DA POPULAÇÃO DO TOCANTINS SÉRÁ APARCELA DOS ILUSTRES DEPUTADOS DIVISIONISTAS DO PARÁ - ILUSTRES GOLPISTAS.
A EMANCIPAÇÃO DO ESTADO DO TAPAJÓS, TODOS NESSA LUTA,
ResponderExcluirA criação do Estado do Tapajós sempre foi um ponto central da pauta de reorganização territorial e administrativa da imensidade amazônica.
Fruto da revolta de sua ocupação predatória, e com a “ausência do Estado” na região amazônica, a idéia do Estado do Tapajós é um projeto antigo, que tem percorrido toda a história da nossa região amazônica.
Uma região riquíssima e de tamanho continental, que abriga numerosos povos indígenas, comunidades tradicionais,
Com a pobreza e a falta de desenvolvimento persistindo para a maioria da população.
Por isso, a presença do Estado, ainda que seja como agente regulador, torna-se imprescindível. Ainda mais no Pará, que mesmo detentor da maior economia da Amazônia, é o Estado com os piores índices de desmatamento e de desenvolvimento humano da região norte. Mais uma vez, comprovando a “ingovernabilidade” do seu enorme território, o que torna imprescindível a necessidade de sua redivisão territorial, com a criação de duas novas unidades federativas (Tapajós e Carajás).
O TAPAJÓS QUE QUEREMOS
No Tapajós, o movimento de emancipação nasceu e cresceu sob três grandes pressupostos básicos:
O isolamento geográfico; O abandono político; e as vantagens econômicas da emancipação, elementos esses, que sempre fizeram parte da retórica emancipacionista de diferentes gerações.
Se a “ausência do Estado” foi o motor do anseio popular para um novo Estado, precisamos agora do combustível que fortaleça a perspectiva de sua criação, acrescentando mais elementos ao nosso projeto político.
Em primeiro lugar reafirmando a Identidade Comum de nossa população com seu território, que hoje representa um conjunto de 27 municípios, unidos pelo mesmo perfil, social, econômico e ambiental. Uma identidade social e cultural construída historicamente, que solidifica e unifica a região.
Em segundo lugar, prezando para a Sustentabilidade Socioambiental da grande região oeste do Pará, uma das últimas fronteiras verdes, com uma significativa população nativa, mestiça e oriunda dos processos de colonização da região.
Uma sustentabilidade associada aos valores humanos, capaz de trilhar um novo modelo de desenvolvimento; ambientalmente sustentável no uso dos recursos naturais, na preservação da biodiversidade; socialmente justo na distribuição das riquezas e na redução da pobreza e das desigualdades sociais; que preserve valores, tradições, e as práticas culturais regionais.
Um novo Estado, que deverá se basear nos princípios da democracia e da participação, acima dos interesses oligárquicos e de grupos políticos que historicamente vem dominando a política e o poder no Pará.
Um estado descentralizado, que não reproduza os vícios que tomaram o Pará e sua capital Belém, o centro monopolizador dos recursos públicos. Um Estado que deverá ser a negação de todos os malefícios e práticas políticas que historicamente foram os percalços para que o Tapajós não se desenvolvesse e o povo não fosse feliz.
Queremos um Estado do povo para o povo, representativo de toda a população do Oeste do Pará, nas suas diversas formas de organização cultural e composição demográfica. Um Estado presente, atuante, indutor de políticas que promovam a justiça e a equidade, em oposição a ausência do Estado na região.
Um projeto de Estado com dimensões menores, com a responsabilidade de formar novas lideranças para administrá-lo, sem o qual não superaremos o jogo de dominação que persiste nas regiões do Brasil e da Amazônia em particular.
Enfim, temos o desafio de lutar pelo Estado do Tapajós sedimentado em valores modernos de democracia e sustentabilidade social, ambiental, econômica e cultural, que prisma pela “sustentabilidade” e não por um “crescimento” a qualquer custo. Um projeto de reorganização territorial que sempre esteve no imaginário de toda a população do Oeste do Pará.
O Estado do Tapajós, uma luta de mais de 150 anos.
ResponderExcluirOs antecedentes do movimento de emancipação de Tapajós são antigos, a ideia da criação desta nova Unidade Federativa partiu do governo central há mais de 150 anos, datam do início do século XIX, aproximadamente 1923.
No Oeste o desejo emancipacionista tem raízes históricas que vêm desde a metade do século XIX, quando Dom Pedro II assinou, em 1850, o decreto de criação da Província do Rio Negro, mais tarde Província e estado do Amazonas, depois que as elites daquela unidade intentaram, sem êxito, a separação por conta própria, em 1832.
Após a perda territorial de sua imensa banda oeste, as elites paraenses permaneceram inconformadas, e os atritos foram frequentes entre as duas unidades. Surgiu, então, a ideia de se criar uma terceira província, que viria, naquele momento, arrefecer os ânimos das elites locais. Em 1869, foram intensos os debates no Parlamento Imperial sobre a necessidade de transformar o Baixo Amazonas paraense (hoje chamado de Oeste do Pará) em uma província autônoma. Em 1832, o Grão-Pará tinha três comarcas: Belém, Santarém e Manaus. Santarém adquiria, assim, status jurídico e administrativo semelhante ao das outras duas cidades, alimentando o sonho da autonomia que jamais veio a se realizar. A redivisão territorial voltou a ser discutida novamente, para resolver as diferenças de limites entre as duas províncias, nos anos de 1869 e 1877.
Após a instalação da República, foram feitas várias propostas de reordenamento territorial do Brasil e todas, sempre evidenciado a Amazônia e citando o Tapajós, seja como província ou como um futuro estado.
Entre os anos de 1933 e 1980, foi proposta a redivisão territorial da Amazônia, incluindo o estado do Pará, apontada como alternativa de desenvolvimento social a criação do estado do Tapajós. Nomes como os de Segadas Viana, Juarez Távora e Ronan Liberal (Prefeito de Santarém), propuseram a criação do estado.
Em 1984, ocorreu uma importante reunião no antigo Hotel Tropical, em Santarém que consolidou um novo momento de luta pelo plebiscito do estado do Tapajós. Por pouco não criou-se o Estado do Tapajós, na Assembleia Constituinte de 1988. Embora não tenham consolidado a criação do Estado, fundou-se a Frente Popular pelo estado do Tapajós, tendo coletado mais de 17 mil assinaturas, em pouco mais de 15 dias úteis, tendo dado entrada no Congresso Revisor, de uma emenda popular, protocolada sob o número 12.977-7, que hoje, junto com o relatório 01/90, respaldam o projeto do Senador Mozarildo Cavalcanti, de 1993.
Em 1995 um relatório da Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa do estado do Pará, deu viabilidade à criação do estado do Tapajós, então uma ação político-popular , entrou no Senado Federal com o Projeto de Decreto Legislativo de Consulta Plebiscitária sobre a criação do estado do Tapajós, em 1999.
Em 2011, a luta pela emancipação e o desenvolvimento.
O ESTADO DO TAPAJÓS JÁ EXISTE , EMANCIPAÇÃO JÁ.
ResponderExcluirA falta de respeito é tão grande que somos tratados como uma esposa cansada de apanhar e que pede separação:
O governo vem aqui com “flores e presentes” fingindo nos valorizar para nos fazer voltar atrás em nossa decisão de emancipar o Estado do Tapajós.
Não é um ato de generosidade que faz de um avaro um generoso.
O estado do Pará teve centenas de anos para nos valorizar.
Nós nos valorizamos e somos mais do que “interior”.
Já somos Tapajonenses em nossos corações.
O Estado do Tapajós já existe.
Só precisamos que isso seja oficialmente reconhecido.
Queremos o direito de nos desenvolvermos, de caminharmos com nossas próprias pernas.
E sinceramente, se a emancipação fosse para benefício de nossa elite, o que não é, prefiro a elite daqui do que a de Belém.
Pelo menos a daqui eu vou poder fiscalizar e cobrar.
Aquela que fica a mais de 800 km é mais difícil.
A assembléia legislativa do Pará tem poucos representantes do oeste do Pará.
Com a emancipação teremos 100% de representantes da região:
Garantia de legislação voltada exclusivamente aos nossos interesses.
E ainda, duvido que tenhamos tanta gente assim em nossa elite que dê conta de todos os cargos públicos, quem vai governar este estado serão representantes do povo, com certeza.
Quem defende esse pensamento de interesses elitizados por trás da emancipação, não sabe do que está falando.
Seu discurso é medíocre e não deve ser levado em conta.
A emancipação será a solução para nossos problemas com certeza.
Não a curto prazo, mas será.
Solução até para o Novo Pará.
Quem sabe seremos uma opção de crescimento para os belenensens cansados da violência e desemprego da capital.
08:05:00,
ResponderExcluirPor favor, desfile os seus argumentos, que serão sempre bem-vindos, sem partir para a agressão pura e simples. Como você mesmo mostra, é possível fornecer dados para discussão, sem ofensas, pois a ofensa tem a capacidade de destruir os mais fortes argumentos.