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Regime semiaberto

caci

O ex-banqueiro Salvatore Cacciola, condenado a 13 anos de prisão por crimes de gestão fraudulenta e desvio de dinheiro público, no episódio de compra de dólares do Banco Central, com informação privilegiada em 1999, teve a execução da sua pena progredida para o regime semiaberto.

Salvatore Cacciola está preso, em regime fechado, na penitenciária de Bangu 8, desde 2008. Com a progressão da pena, poderá requerer licença para trabalhar durante o dia, fora da penitenciária, e só retornar à noite, para dormir.

Eu sempre fui contra a reclusão para condenados que não representam ameaça à integridade física das pessoas. A providência é totalmente inócua e não se constitui uma sanção do ponto de vista do direito penal moderno, e sim uma vingança do Estado contra quem violou suas regras.

No caso de Cacciola, seria perfeitamente possível o recolhimento domiciliar, com pulseira eletrônica, e cominação de prestação de serviços pelo tempo da pena.

O Estado precisaria redirecionar os recursos despendidos com a manutenção de alto custo destas reclusões, para equipar a inteligência judiciária com o objetivo de reaver os prejuízos ao erário.

Isto não feito, ao final de 13 anos Cacciola terá cumprido a sua pena, e poderá, então, gozar o US$ 1 bilhão que está guardado em algum lugar e a polícia, preocupada em prendê-lo e mantê-lo recluso, jamais encontrará.

Comentários

  1. Só para lembrar, que a prisão deste homem está relacionada diretamente com a briga entre ACM e JADER BARBALHO, o primeiro queria uma CPI para investigar o Poder Judiciário e o 2o queria uma CPI, para investigar o sistema financeiro. E na CPI do sistema financeiro, ficou provado o crime do Sr. CACIOLLA

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  2. LOUCO SIM, BURRO NÃO



    Um paciente diz ao psiquiatra:

    - Toda vez que estou na cama, acho que tem alguém embaixo. Aí eu vou embaixo da cama e acho que tem alguém em cima... Pra baixo, pra cima, pra baixo, pra cima... Estou ficando maluco!

    - Deixe-me tratar de você durante dois anos. Venha três vezes por semana e eu curo este problema – diz o psiquiatra.

    - E quanto o senhor cobra? – pergunta o paciente.

    - R$ 120,00 por sessão – responde o psiquiatra.

    - Bem, eu vou pensar – conclui o sujeito.

    Passados seis meses eles se encontram na rua.

    - Por que você não me procurou mais? – pergunta o psiquiatra.

    - A 120 reais a consulta, três vezes por semana, dois anos = R$ 37.440,00. Ia ficar caro demais. Aí um sujeito num bar me curou por 10 reais.

    - Ah é? Como? – pergunta o psiquiatra.

    - Por 10 reais ele cortou os pés da cama.

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  3. Dizer que não representam ameaça à integridade física das pessoas, é brincadeira, é incentivar a roubalheira.Quantas pessoas sofrem por falta de assistência médica,saneamento, educação,etc,etc,etc,por causa desses rombos nos cofres públicos.

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  4. Devi acreditar que você sabe que me refiro a integridade fisica strictu sensu e não o conceito amplo que você empresta ao termo para contra argumentar.
    Se formos tirar a ilação pelo conceito de integridade física latu sensu, iriamos concluir que os donos da Tramontina teriam que ser condenados por homicídio sempre que alguém matasse uma pessoa com uma das facas produzidas pela empresa.
    Mas, mesmo que tomássemos como procedente o seu conceito, ainda assim teria fundamento a minha assertiva, pois, seria de mais proveito aos que estão necessitando de assistência básica, reaver o R$ 1 bilhão que o Cacciola surrupiou, do que mantê-lo em Bangu 8, com o R$ 1 bilhão guardado para ele gozar quando sair.
    Definitivamente, permita-se insistir, este conceito de pena de 10 séculos atrás, deve ser, quando possível, substituído por algo que tenha maior consequência para a sociedade.
    Manter o Cacciola por 6, 12, 20, ou para sempre preso, não resolve a fila de leitos do Hospital Metropolitano de Belém, como resolveria parte do R$ 1 bilhão que ele roubou, se reavido e este valor, tem que estar em algum lugar.

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  5. Ele cumprirá os 13 anos e depois certamente gozará dos US$ 1 bilhão escondido e vc ainda defende que ele fique em prisão domiciliar (Tv, Net, conforto etc...etc...) "Assim papai não beija"

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  6. Puro sofisma meu querido. tens tomado umas posturas que brincadeira, reduzir algo grave a o advogues é ridiculo. ninguém aqui deve discutir sobre o ponto de vista etimológico da coisa, mas do ponto de vista moral e ético. parsifal Pontos te toca meu filho, há coisas bem mais interessantes para você tecer suas opiniões.
    AP.

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  7. AP,
    Gostaria de ter o direito de tecer opiniões sobre o assunto que me aprouver, assim como têm o direito, os leitores que me honram com a leitura, de discordar da opinião tecida.
    Mas, o debate seria mais pedagógico, e poderia eu até mudar de opinião, se o seu comentário não fosse uma simples e indelicada discordância, mas, uma demonstração elaborada que desconstituísse os argumentos apresentados.
    A postagem quer levantar um debate sério, que é são as falhas do sistema penal e o despreparo judiciário em reaver os prejuízos do erário. Emiti uma opinião. Se você tem outra diversa, demonstre-a com argumentos, e, em sendo ela bem construída, poderá até ser transformada em uma postagem, com o crédito para você e os leitores que não veem até a caixa de comentários, que são a maioria, poderão ler a sua opinião, contrária a minha.
    Mas, não pode ser simplesmente, coisas, como “isto é brincadeira”, “isto é ridículo”, “te toca meu filho”, ou o que o valha: acho que você é capaz de algo melhor que isto.

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  8. Então vamos à baila caro deputado. Vou lembrar-lhe antes que a ultima vez que fiz crítica a teu comentário, no caso sobre o Simon, o caro deputado ficou tentando se explicar aos leitores. Mas vamos lá caro Parsi.Em minha parca leitura sobre o post estas defendendo a liberação de um corrupto em função dos gastos que este causa ao erário.Porque não posta também sobre o zé que roubo um relógio e esta a dois anos preso sem ter tido o 1° julgamento?Tratar tal fato como vingança do Estado não seria em minha opinião "falhas do sistema penal e o despreparo judiciário em reaver os prejuízos do erário", mas preservar a população que sofre com roubos feitos por este e outros que defendes. Debate sério? Tens o poder de sugerir leis, então o faça. Tente melhorar a nossa situação enquanto povo, não fique brigando por secretarias e cargos públicos para aquinhoar o pouco que temos. Estas a brigar com o judiciário por ter caçado o mandato de Jader? Continue a ser um bom parlamentar e, por favor, sem desculpa de debate sério. Não há debate jurídico nesse caso. Esse famigerado deveria ser punido com prisão perpetua e não apenas alguns anos. Defendes que esse tipo de crime deveria ter pena alternativa? Negativo. Tem que permanecer preso mesmo e sem liberdade condicional.
    Não sou advogado e falo de senso comum, mas com certeza expresso o pensamento e revolta da população e a indignação por comentares algo tão grave com total desrespeito e descaso ético. Se critico, não só eu, é porque tua postura sobre assunto foi infeliz. Vamos ver quem mais concorda comigo deputado.
    AP

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  9. 16:31:00,

    A execução penal ocorre através de regimes progressivos. Do regime fechado, que é a reclusão total, progride-se ao semiaberto com dois anos, que foi o que o Cacciola conseguiu agora, o que lhe dá o direito a passar o dia fora da prisão, com “Tv, Net, conforto etc...etc...”.
    Com mais dois anos, terá direito a regime aberto, quando ele poderá passar a semana toda fora da cadeia, com “Tv, Net, conforto etc...etc...”. e só voltar lá aos finais de semana.
    Com mais dois, ou seja, daqui a 4 anos, Cacciola terá direito a liberdade condicional, quando ele não mais precisará voltar à cadeia e cumprirá o resto da pena em liberdade, desde que cumpra alguns requisitos, como, não ir à festas e não se ausentar do país sem autorização da justiça.
    O custo de um prisioneiro em Bangu 8 é algo em torno de R$ 8 mil mês, ou seja, o Cacciola roubou a República em R$ 1 bilhão e a República vai gastar para mantê-lo preso, por 6 anos, R$ 576 mil a preço de hoje. Depois ele sai e vai viver principescamente com o seu R$ 1 bilhão.
    Considere isto tudo, e talvez você possa concluir que o nosso sistema penal, para estas especificidades, está completamente equivocado: se o Cacciola ficasse preso na casa dele, com uma pulseira eletrônica no tornozelo, pelo menos nós economizaríamos R$ 576 mil, já que não temos competência para achar onde ele colocou R$ 1 bilhão.

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  10. AP,
    Eu “não tento me explicar”: apenas recepciono o debate. Contraditórios enriquecem qualquer debate e se eu não achasse isto não os acolheria.
    A defesa das penas alternativas que faço, não é só para o Cacciola: se o “zé que roubou um relógio” não representa perigo à integridade física das pessoas, ele não deveria jamais estar preso há dois anos: há como ele reparar o deito cometido devolvendo o relógio e a sua penitência pode ser cumprida prestando serviços ao Estado. Portanto, a mesma deficiência do sistema penal atinge os dois e tem um custo que poderia ser redirecionado para outras atividades da República.
    Permita-me reparar que eu não estou defendo quem roubou um bilhão e nem quem roubou o relógio: o objeto do debate é a forma da execução penal e como sistematiza-la para que ao crime haja uma reparação e não um prejuízo maior à sociedade.
    Eu não posso propor, enquanto deputado estadual, mudanças no sistema penal, pois isto não é prerrogativa do Estado e sim da Federação: só quem pode propor tais mudanças no Código Penal e de Processo Penal é o parlamento federal.
    A tendência do Direito Penal moderno é o princípio da transação penal, visando a reparação para a sociedade, em casos em que não haja perigo à integridade física, a liberdade do apenado.
    Os EUA, por exemplo, cobram fianças altíssimas, se o réu tem posses, para não mantê-lo na cadeia. E lá, a liberdade condicional é concedida com 2 anos de reclusão, porque a República compreendeu que os custos prisionais não poderiam ser arcados sem prejuízos materiais à sociedade.
    O uso de pulseiras eletrônicas, já autorizado no Brasil, é o princípio desta sistemática, e o novo Código de Processo Penal brasileiro, já aprovado, prevê, em certos casos, o princípio da transação penal.
    Quanto à prisão perpétua, é um debate espinhoso do ponto de vista filosófico e extremamente ineficiente do ponto de vista criminológico: a maioria dos países, que a adotava já a extinguiu. Nos EUA, ela só existe, hoje, em 8 estados.
    Em crimes pecuniários, como é o caso do Cacciola, prende-lo pela vida toda não trará reparação alguma à República: a reparação seria reaver o dinheiro, e, acredite, há como fazer isto, pois o sistema financeiro é absolutamente interligado hoje em dia.
    Debates não são felizes ou infelizes: são enriquecedores. Se estamos debatendo, nós dois estamos sendo felizes, e, quem concordar, ou discordar de um, ou de outro, estará contribuindo para a felicidade do contraditório.

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  11. Caro deputado, paga-se R$1.600,00 por 125h de aula. São mais ou menos 9000 alunos. O Estado paga R$9.000,00 a um defensor público para soltar bandido, ou seja, é mais fácil pagar para soltar que educar. Concordo com tudo que argumentou, mas não estou argumentando sobre o que é legal ou não, mas sobre ética, sobre o ponto de vista do senso comum. A corrupção em minha opinião é o maior mal que existe nesse país. Um bilhão daria para reformar quantas escolas? E foi só um homem que desviou todo esse dinheiro, imagine se todos os corruptos sofressem um impacto de 30 anos, no mínimo, de cadeia em regime fechado? O senhor não pode com certeza elaborar leis sobre isso, não lhe compete, e disso tenho consciência. Falei de leis para melhorar a vida do povo e não o sistema judiciário. Quer exemplo: luta pelo PCCR dos professores, grande parte dos colegas querem deixar a profissão, o desgaste é grande a carga horária maior ainda e o salário é um dos mais baixos do funcionalismos publico. O senhor estudou 5 anos para se formar? O professor também. não há medico, engenheiro, advogado, governador, secretario...sem o professor. Deputado sou de família humilde e nem por isso fui roubar para viver, qualquer crime deve ser punido exemplarmente. Educa a criança para não ter que punir o adulto. Tenho-lhe respeito, mesmo sabendo que esta no partido errado. Podes mais e o deveria.
    AP.

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  12. Chegamos ao ponto: 10, 20, ou 30 anos de prisão sem devolver o R$ 1 bilhão, não fará surgir novas escolas e nem melhorar o ensino.
    Se a mim fosse perguntado o que eu desejaria: o Cacciola preso por 30 anos, ou o R$ 1 bilhão investido na educação do Para, sem titubear eu escolheria o segundo, pois, então, o Cacciola teria que ir trabalhar e eu não precisaria mais sustenta-lo na prisão (30 anos preso custaria cerca de R$ 4 milhões, que, inclusive o professor teria que pagar um pedaço) e a educação do Pará teria melhores escolas.
    O sistema penal é falido exatamento por isto: não traz resultados práticos à República: o criminoso não se recupera (na maioria das vezes se torna mais perigoso ainda) e o Estado não recupera o prejuízo.
    Eu queria ver o Caciolla trabalhando de garçon, gari, motorista de onibus, advogado público ou qualquer coisa que o valha. Na cadeia ele só representa custo para mim e não resolve também o problema ético e moral da nação, pois estas questões, como você mesmo coloca, dependem do processo educacional.
    Aí, voltamos ao ponto inicial.
    O deputado estadual também não pode propor planos para o funcionalismo: isto é uma prerrogativa exclusiva do Poder Executivo, por ser iniciativa legislativa deste poder.
    Chegando ao Poder Legislativo, este pode propor mundanças, como, aliás, eu propus, quando foi à ALEPA no ano passado. Mas estas proposições não podem ser sobre questões de vencimento.

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  13. Com certeza não fará devolver, entretanto os próximos pensariam dez vezes antes de fazer. A população com certeza exigiria os dois: 1 bilhão de volta e 30 anos de prisão, ele tem que se pagar na prisão. Tem que trabalhar para custear sua estadia e não nós. Mais uma vez a corrupção trata de piorar essa situação. O que os governos fizeram parar mudar esse quadro? Quanta denuncia o senhor fez na administração petista? Muitas! Eu queria ver esses mentecaptos trabalhar duro é encarcerado. Parsi, Resolveria sim em parte o problema ético e moral da nação. O energúmeno saberia que a punição chegaria, se não de avião, mas a galope, mas chegaria. Perdoe-me deputado, mas pode sim, vi vaca voar nesta casa que trabalhas. Vi aprovarem cada absurdo nesse mandato petista que até o diabo duvida. Lembra o ridículo do empréstimo? Houve deputado que bancou sua campanha com isso. É verdade deputado não pode mesmo ser apenas sobre questões de vencimento, deve ser pela dignidade do trabalhador, por seu bem estar, sua família. Como o senhor acha que vive um servidor que ganha R$600,00 reais? Querendo podem sim, vocês da bancada legislativa podem interferir quando querem. Cansei de vê-los barrando projetos do executivo quando não havia acordo. Trabalhei nesta casa que atuas meu caro deputado e ficava envergonhado com a maioria dos deputados. Se o povo tivesse interesse pelo que fazem e participassem dos mandatos ficariam de cabelo em pé com tanta... Nem sei que palavra usar.Parsi proponha uma lei para que cada órgão estabeleça seu aumento assim como os nobres legisladores deste país.
    AP.

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  14. Amigos!!!
    (Nobre Deputado e AP.), o debate está bem interessante, mas precisamos dar continuidade à vida, não seria melhor olharmos para trás apenas para termos como referência, e tentar fazer o melhor hoje para reescrevermos nosso futuro. Em vez de ficarmos tentando mudar a história! Onde vamos chegar com este debate?

    Um grande abraço,

    MMs

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  15. AP,
    Ao que parece a nossa divergência é no conceito de pena. Já foi provado cientificamente que a pena não tem efeito moral, ético, e sequer didático: a maioria que a cumpre reincide e o fato de existir pena não impede o crime.
    Houve estado nos EUA que implantou a pena de morte, com o intuito de mostrar ao cidadão que ele poderia ser executado caso delinquisse. Estudos posteriores comprovaram que a criminalidade não recuou um milímetro. O Estado aboliu as execuções pois o custo moral é que estava ficando alto: as pessoas que trabalhavam nos corredores da morte, os chamados “green miles”, estavam tendo sérios problemas psicológicos.
    Portanto, a reclusão, por vários motivos, deve ser a última medida da execução penal, e só deve ser adotada nos casos de inevitabilidade factual.
    O que você propõe (cada órgão ter a prerrogativa de ditar sua própria remuneração) não pode ser iniciativa do Poder Legislativo, assim como qualquer lei que verse sobre pessoal que não seja o do seu próprio quadro.
    A proposição também não seria possível do ponto de vista material, pois as unidades orçamentárias dos órgãos não são autônomas e sim dependentes dos poderes aos quais pertencem e somente estes podem estabelecer a organização das carreiras e remunerações.

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  16. Olá MMS,

    A falta de debates causou guerras. Quando os adversários sentaram à mesa para debater, assinaram a paz.
    O debate portanto é salutar.
    Aliás, foi após 5 anos de debates que o Brasil resolveu adotar o uso das pulseiras eletrônicas, com o que eu sempre concordei, para diminuir a população carcerária.

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