Pedido de nova eleição para o Senado já está no TSE

O ministro Arnaldo Versiani, do TSE, é o relator do Mandado de Segurança impetrado pelo PMDB, contra a decisão do TRE-PA que proclamou e diplomou Flexa Ribeiro e Marinor Brito senadores da República, negando a realização de nova eleição para o Senado no Pará.

O ministro Versiani julgará o Mandado de Segurança no retorno do recesso do TSE, provavelmente em fevereiro. A audiência da Corte deverá ser alta, pois a matéria não é pacífica na jurisprudência eleitoral.

Abaixo, um briefing do próprio TSE sobre o assunto.

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