MP peticiona nulidade do contrato dos carros da PM
Reporta o “Diário do Pará”, edição deste domingo, que o Ministério Público Estadual ingressou com uma ação civil pública contra o governo do Pará e a empresa Delta, alegando que o aluguel dos carros para a Polícia Militar é “ilegal e nulo de pleno direito.”.
O governo do Pará, no afã da campanha eleitoral que se avizinhava, enviesou a manha de alugar os carros a R$ 20 milhões por ano, aproveitando-se de um registro de preços do estado de Goiás.
Embora a dita manha tenha se efetivado, ao que parece, a artimanha não dará certo, pois, há fundamentos para que a ação prospere e o contrato seja anulado.
A ação requer, ainda, que a Delta devolva o que já recebeu do governo: aí, a jurupoca vai piar.
Rei morto rei posto se tivesse ganho a eleição isso não teria acontecido a LEI dificilmente pega quem está no poder.
ResponderExcluirTucuruí que o diga aqui não vale a constituição federal, a lei orgânica do município etc. É a lei da força ganhando a força da lei.
No grito inclusive ao ponto de o dono de uma emissora de rádio local dizer que o vereador não pode fiscalizar o prefeito. se quizer ver as contas tem que ir ao tribunal de contas.
A próposito o tribunal de contas só confere os papeis. não verifica se a empresa é de laranja
ou fantasma enim uma investigação mais profunda.
Meus parabéms por no tempo em que era prefeito ter autorizado um cidadão comum vasculhar as contas de sua prefeitura.Medinte um requerimento.
josé wellington mourão véras
Antes tarde do que nunca.
ResponderExcluirEntão Dep. Parsifal, o que falta para abrir a CPI para investigar as licitações (ou a falta delas) no Estado. O Povo do Pará merece uma resposta e nós Servidores Públicos Efetivos e Concursados queremos que essa gente seja estirpada do Serviço Público e pare de sujar a nossa imagem. A Tereza Cordovil estava certa, se ficasse nesse governo iria envergonhar sua família.
ResponderExcluirO Ministério Publico do Pará entra nessa ação com a moral fragilizada porque, tempos atrás, agraciou a Governadora com o Grande Colar do MP, maior distinção de honradez que uma autoridade poderia receber do MP. A Governadora Ana Júlia recebeu essa honraria em meio a uma grande festa no MP. Agora, vão processá-la?
ResponderExcluirA Tereza Cordovil é uma imbécil. Seus relatórios estão repletos de aberrações de toda ordem, falhas de conceito, erros de metodologia, informações trucadas. O Ministério Público, através de Promotoria de Direitos Constitucionais e Patrimônio Público, está tendo dificuldade de digerir esses relatórios. Ela vai ter muita dor de cabeça na Justiça porque vai ter que se explicar, além de gastar muito dinheiro com advogado. É muita irresponsabilidade desse governo.
ResponderExcluirQuer dizer anônimo das 10:28 que os relatórios feito pelos auditores da AGE são fraudulentos, tendenciosos apenas para incriminar o governo? Com a palavra os Auditores Concursados. Será que a AGE se prestou para isso? Será que o próximo governo terá que fazer auditoria na Auditoria Geral? Que vergonha, que final triste dessa gestão!
ResponderExcluirDep. Parsifal é comum autoridades serem agraciadas pelo MP e depois serem processadas. O CEL PM VIEIRA ex-comandante da PM no governo JATENE havia acabado de ser condecorado pelo MP e no dia seguinte o Promotor Militar Armando Teixeira o processou por desviar dinheiro da PM
ResponderExcluirDeputado Parsifal, por falar em condecoração do MP, lembro de uma grande amigo meu, ex-Deputado Nonato Vasconcelos, este sim mereceria um homenagem do Ministério Público. Defendeu com unhas e dentes na ALEPA os interesses do MP, como presidente da Comissão de Orçamento e Finaças, colocou recursos no orçamento para construção do prédio sede do MP, criou o índice de 3,0% de participação do MP na receita líquida do Estado, que anos depois por incompetência de seus dirigentes foi diminuido, conseguiu aprovar tabela de vencimentos para os juízes que beneficiou os membros do MP, entre tantos outras conquistas. A maioria dos juízes e promotores de justiça àquela ápoca andava de ônibus e moravam na Cidade Nova em Ananindeua, devido as baixas condições financeiras. O nome do ex-Deputado Nonato Vasconcelos no rol dos agraciados pelo MP só honraria sua galeria. Mas até hoje nem uma carta de agradecimento ele recebeu, mesmo que fosse da Associação dos Promotores de Justiça. O comando do Corpo de Bombeiros Militar foi mais reconhecido, deu-lhe a comenda mais alta da corporação, por ter sido o autor da proposta que desmembrou os bombeiros da Policia Militar.
ResponderExcluirAgora gostaria de perguntar o que o Cel. PM Vieira fez pelo MP para receber condecoração? Pergunto mais: o que a maioria dos agraciados fizeram pelo MP para receber sua homenagem?
Expedito Gois
A lógica do MP é a seguinte: Para cada contrato um processo licitatório.
ResponderExcluirNão importa que o novo 'certame' até tenha um preço maior.O que importa é que o procedimento seja feito outra vez.
Só há legalidade se houver re pe ti ção. Afinal, o direito é racional e a razão é essa mesma. Essa é a lógica do direito e o direito é lógico. Claro, por certo, evidente. O direito é evidentemente ló gi co.
Ah. Outra coisa. Todo carro da polícia, que tenha como fim os policiais na rua, deve ser prncipalmente para transportar presos.
É mesmo, essa coisa de policial ter veículo para o fim de rápido movimento é coisa absurda, onde já se viu. Essa coisa de motos, por exemplo, nem dá pra transportar bandido. Não tem lógica, não é científico, ter moto pra policial, como não tem lógica esse carro ai... como não tem lógica ter bicicleta, como não tem lógica ter outro meio de transporte ágil qualquer que não tenha o único fim: transportar bandidos.
Os policiais tem de estar todos em carros pesados, camionetas, adaptadas ao transporte de bandidos.
O MP esta certo. Um processo para cada compra, uma licitação para cada órgão, e carros para prender bandidos. Apenas, sem esses carrinhos ai, sem essas motos, sem essas bikes, sem essas invecionices
Estou de acordo com o que disse o Anônimo das 10:28h sobre a ex-toda-poderosa Tereza Cordovil, pois os relatórios da AGE são muito mal elaborados e contém análises rasteiras sobre a aplicação do Estatuto das Licitações aos casos examinados (pelos menos, os que vi são assim).
ResponderExcluirPrimeiro, ela mandou a tropa fazer uma varredura ridícula sobre as licitações de toda a Administração Pública Estadual - e, aí, os técnicos se danaram a ver em tudo sinais de ilegalidade. E toma-lhe pedido de abertura de sindicância.
Mas os fundamentos apresentados eram risíveis e inconsistentes, mas, apesar disso, deu trabalho a quem se viu acusado injustamente por tais relatórios fajutos (desculpe-me, dona Teresa, mas os relatórios que vi, meu Deus do Céu, confesso que eu, bêbado, não conseguiria escrever aquilo nem chegar àquelas inferências legais absurdas).
Depois de coletar o "precioso" material, que provava que todos eram corruptos ou incompetentes, exceto, é claro, os membros da AGE, dona Teresa houve por bem protagonizar aquele espetáculo circense que todos conhecem - mandou para ALEPA as caixas com o resultado das apurações e saiu atirando, talvez antevendo o naufrágio eleitoral de um governo pra lá de ruim.
Lembram-se, por exemplo, de quando os servidores da AGE foram ao Hospital Ophyr Loyola, então dirigido pelo PMDB, fazer uma inspeção e de lá saíram com um relatório acusando a descoberta de várias irregularidades?
Pois é. Naquele momento, PT e PMDB, que ainda eram aliados, viviam um clima de tensão e a equipe da AGE fez um trabalho com forte viés político, depois denunciado, com evidente acerto, por Jáder Barbalho.
Não sou eleitor do PMDB (e, por isso, posso falar à vontade), mas aquela "auditoria" da AGE no hospital, para qualquer observador atento, mostrou o uso político da instituição.
O novo governador precisa baixar a bola da AGE, retirando-lhe esse perfil político e persecutório.
Acho mesmo que, se a AGE fosse extinta amanhã, ninguém sentiria falta dela, pois as licitações já são auditadas pelo TCE, MPE e auditorias internas de cada secretaria, autarquia e fundação pública estadual.
A AGE exorbitou claramente de sua competência com aqueles relatórios absurdos. Deveria orientar e não agir com toda aquela fúria persecutória, acusando gente honesta com fundamentos frágeis, inconsistentes e até mesmo fajutos.
O governador Jatene tem que passar urgentemente a AGE a limpo.
Pessoalmente, defendo sua extinção, pois, além de não fazer nenhuma falta, ainda representaria uma tremenda economia para o Tesouro Estadual. Quem sabe o deputado Parsifal, conhecido por sua notória coragem e probidade, não abraça essa causa!?
A AGE é necessária depois que a legislação determinou a obrigatoriedade do controle interno. Concordo com você, no entanto, que o controle interno é preventivo e educativo e não um ato de polícia ou julgamento antecipado de contas.
ResponderExcluirO MPE deveria agir imediatamente contra o Prefeito de Belém. A população quer saber onde anda esse Gestor e o que ele está fazendo com o dinheiro da população de Belém, que não está deixando concluir obras que se arrastam há mais de seis anos como Portal do Castanheira que já demorou demais! Também por quê ele não mexeu uma palha na questão do Palacete da Cidade Velha? Por quê ele não acaba de uma vez por todas com os abusos desse ameaçador e perigoso transporte alternativo clandestino e bagunceiro? Por quê ele não dá continuidade às ações de desobstrução das calçadas do comércio de uma vez só? Por quê a PMB não está limpando e drenando os canais, sobretudo na Pariquis onde a água empoçada já permanece no leito de rolamento semanas a fio sem escorrer e fedendo? Tem que se fazer alguma coisa ou Belém vai afundar literalmente neste inverno que apenas começa. Que porra de Estado e Cidade são estes nossos que nada acontece e as autoridades não defendem a população que está sofrendo e morrendo por falta de gestão pública? Quem souber responda por favor!
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