É correta a decisão do STF que libertou José Dirceu

A 2ª Turma do STF decidiu ontem (02) libertar José Dirceu, preso preventivamente desde 2015.

Não se sabe se a decisão é um aceno ao restabelecimento da legalidade ou mais um espasmo de garantismo desde a libertação, na semana passada, de mais dois presos “provisórios” da Lava Jato, o ex-tesoureiro do PP João Carlos Genu e o pecuarista José Carlos Bumlai.

O procurador Deltan Dallagnol, na certeza de que a Justiça é um jogo de dominó, tentou intimidar os ministros do STF com um carrão de sena: no dia em que a 2ª Turma reuniria para apreciar o pedido, reuniu a imprensa para dizer à nação que a Lava Jato estaria, mais uma vez, ameaçada caso Dirceu fosse solto. E, seguindo o enredo, protocolou mais uma denúncia contra o réu.

Mas  o STF estava em uma encruzilhada, pois já decidiu, mesmo ao arrepio da lei, que só é passível de ter a sentença penal executada o réu que em 2ª instância for condenado. Dirceu não tem condenação em 2ª instância.

Depois da decisão houve choro e ranger de dentes da escola que prega ser a Lava Jato um legítimo tribunal de exceção e seus réus os objetos da evidência de que só há salvação para a pátria se estiverem presos, antes mesmo de esgotados os preceitos legais.

Ou seja, o STF só acerta quando prende e erra quando resolve trazer o trem aos trilhos, não para condenar ou absolver, mas tão somente para cumprir as leis e a sua própria jurisprudência.

Os argumentos para relaxar a prisão preventiva, de quase dois anos, de Dirceu, foram as meras leituras da Constituição e do Código Penal, nesse quesito de letras claras e terminativas.

Os contrapontos dos que querem a exceção não encontram suporte fora do voluntarismo justicialista: José Dirceu é perigoso, contumaz, ardiloso e, solto, voltará a delinquir. Essa turma deve assistir Minority Report todas as noites.

Basta uma análise circunstancial para intuir que o então todo poderoso “premier” do ex-presidente Lula, cheio de empáfia e poder, há muito virou cinzas, juntamente com o que representou o PT nessa crônica policial.

Improvável seria José Dirceu sair de Curitiba direto para as estatais remontar os esquemas dos quais é acusado. Se ele for procurar e encontrar, em qualquer bureau da República, quem se valha a lhe ser comparsa para praticar os crimes ditos, os dois não merecem cadeia, mas hospício.

Decrépito pessoal e politicamente, com toda a sua caterva atrás das grades ou fora de qualquer esfera mínima de poder efetivo, a probabilidade de Dirceu fazer o que o MPF preconiza é diretamente proporcional à oportunidade que ele teria para enjambrar tal proeza: zero.

Diante disso, é razoável cumprir a lei. Quem quiser ver o dito cujo de volta às grades - acho que não vai demorar –, há um recurso da condenação dele, pelo juiz Moro, no TRF-4. É só julgar, manter a sentença, e expedir o mandado de prisão.