05/05/2017

De volta aos eixos

Shot

Já critiquei, mais de uma vez, o juiz Sérgio Moro pelos seus excessos de voluntarioso, que não encontram estribo no processo penal. Isto não lhe tira o mérito de conduzir a contento a maior e mais estendida operação policial da história do Brasil, que ontem (04) chegou a sua 40ª fase, com a prisão de dois ex-gerentes da Petrobrás.

Uma das arbitrariedades que critiquei foi quando Moro determinou que o ex-presidente Lula estava obrigado a participar de todas as audiências das 86 testemunhas de defesa por ele arroladas.

A decisão de Moro foi arbitrária porque não há tal previsão legal no sistema jurídico nacional. É um direito do réu, se quiser exercer, acompanhar pessoalmente os depoimentos. Não o desejando, a presença do seu advogado nas oitivas é que é imprescindível, sob pena de nulidade.

A decisão foi também mesquinha porque usada como uma espécie de meritíssima chantagem: ou Lula desistia do exagero de arrolar 86 testemunhas ou estaria obrigado a acompanhar pessoalmente os depoimentos de todas.

Mas a bravata de Moro não deu certo. Os advogados de Lula recorreram da escatológica decisão e Moro, acostumados a ver as suas arbitrariedades mantidas pelos tribunais, esperava que mais essa fosse confirmada, afinal, dificilmente algum magistrado tem coragem de reformar-lhe a lavra, com receio de ser jogado do avião, sem paraquedas, no primeiro voo para casa.

Mas eis que os tribunais começam a conter os pontos fora da curva das decisões de Moro e ontem (04) Lula viu reformada a esdruxula decisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que acolheu o recurso e derrubou a determinação que o obrigava a comparecer ao depoimento das 86 testemunhas arroladas por seus advogados.

O acompanhamento pessoal do réu à audiência das testemunhas é mera faculdade legal”, acordou o TRF-4, na decisão, repondo os pingos do devido processo legal nos is que, vez em quando, em nome de si mesmo, o juiz Moro decide que lhe cabe reescrever.

É possível, e devido, fazer tudo o que está sendo feito na Lava Jato, sem ferir uma só letra da lei, pois ela vale para todos, inclusive para os juízes, pois homem nenhum é capaz de escrever o certo por linhas tortas.

4 comentários:

  1. Creio que a Lava-Jato afunda de vez na 45a fase. Faltam 5.

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  2. "É possível, e devido, fazer tudo o que está sendo feito na Lava Jato, sem ferir uma só letra da lei"

    talvez não seja possivel, eu penso, mas como existe esse "troço" chamado jurisprudencia, que bom que essa ultima do Moro não passou. Iria aparecer um monte de juizes fazendo a mesma coisa. Eu gostaria que aparecesse um juiz que cometa metade das arbitrariedades de Moro, mas que persiga aqueles "cidadãos" que furtam, roubam, matam e causam lesões que estão a infernizar a vida daqueles que não querem que o mundo seja uma selva.

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    1. Fazer o errado para corrigir erros também contribui para a selva. O ideal é que todos sigam as regras, inclusive, e principalmente, aqueles que tem a missão funcional de aplicá-las.

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    2. acredito que em momentos de exceção é importnte dobrar as regras, especialmente, pq elas favorecem os bandidos...no amor e na guerra vale tudo, e estamos em guerra contra voces do status quo

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