04/05/2017

Comissão da Câmara Federal aprova fim das coligações e cria cláusula de barreira

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Ontem (03) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal aprovou a admissibilidade de uma das PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que faz remendos no sistema eleitoral nacional, a chamada Reforma Política.

Os partidos pequenos, com raras exceções forjados a peso de grana para grana fazer, foram os que mais gritaram contra o projeto, pois são os mais prejudicados no retalho.

A PEC, que agora, não se sabe quando, vai ao Plenário, onde será submetida a duas votações, acaba com as coligações nas eleições proporcionais e cria a cláusula de desempenho, já rejeitada em tentativas pretéritas com o nome de cláusula de barreira.

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Como forma de amenizar o baque nos pequenos partidos, que só sobrevivem financeira e eleitoralmente por conta das coligações, a proibição de coligações só passariam a valer nas eleições de 2020. Em 2018 o formigueiro na enchente ainda seria permitido, mas a cláusula de barreira já entraria em vigor em 2018.

Mas a transição para romper a barreira é gradativa: para ter funcionamento legislativo, um partido precisaria ter 2% dos votos válidos em todo o território nacional, em 2018; em 2022 o percentual aumentaria para 3% dos votos válidos em pelo menos 14 unidades da federação com no mínimo 2% dos votos em cada estado ou unidade da federação.

Estima-se, tomados como base os dados da Justiça Eleitoral, que se essas regras começarem a valer, estariam representados na Câmara Federal apenas 11, dos 28 partidos que hoje lá estão, o que seria uma providência salutar, pois o Brasil tem hoje 35 agremiações partidárias e mais 56 pedidos de novos partidos aguardam oficialização junto à Justiça Eleitoral.

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O problema não é número de partidos – os EUA têm 71 partidos. Tem até o Partido Nazista Americano -, mas a forma como eles se fazem representar.

As regras eleitorais dos EUA e as cláusulas de barreiras presentes na maioria dos estados, acabam reduzindo o espectro representativo entre Republicanos e Democratas, o que torna a agenda governamental menos indigesta para o trono, evitando a deterioração da República com os conchavos da governabilidade que no brasil se chama de presidencialismo de coalizão, que acabou por falir quaisquer possibilidades de agenda nacional.

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