02/08/2016

A bruta flor do querer

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Um documento com 64 assinaturas de juristas, procuradores, advogados e professores de Direito de escol, pousou ontem (01) na mesa do presidente do STF, Ricardo Lewandowski.

A missiva apoia a decisão da defesa do ex-presidente Lula de recorrer ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, contra o que Lula denomina de “abuso de poder” do juiz Moro e dos procuradores da Operação Lava Jato.

O texto repete o que Lula reclama à ONU, opinando que “algumas ações tomadas contra ele, demonstram claramente o viés parcial e autoritário das medidas que atentaram contra os direitos fundamentais dele, de seus familiares e até mesmo de seus advogados de defesa”.

O apelo de Lula à ONU, embora sem repercussões fáticas nos processos que sofre, não é desprovido de fundamentação no âmbito do Direito Internacional, eis que o Brasil assina o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (ICCPR), que ampara arrego das Nações Unidas, até mesmo para, em se provando fundamentadas as alegações, concessão de asilo político.

O documento recebido por Lewandowski, idem, não tem poder fático e, destarte possa ser considerado contingente, ao perorar, perde o prumo, revelando a verdadeira finalidade, que não é defender o devido processo legal, mas manifestar um viés político, ao sugerir que as “elites e a oligarquia nunca se conformaram com a ascensão da esquerda ao poder”, tanto porque os processos da Lava Jato não se erigiram porque a esquerda alçou o poder, mas porque há comprovada corrupção no conluio perpetrado entre a esquerda que chegou ao poder, ajudada pela direita, pelas elites e pela oligarquia.

Quando o documento se confessa partidário, perde o sentido da defesa do direito que, de fato, como várias vezes eu já opinei aqui, tem sido vilipendiado na Lava Jato, que mesmo na sua gravidade não justifica a usurpação do devido processo legal, antes porque tudo o que se está garantindo pelo direito da força, poderia ser auferido pela força do direito.

Nestes tempos de macarthismo tupiniquim, ter opinião contrária a que Lula e seus pareceres, ou vice-versa, se danem no quinto dos infernos, é uma temeridade, pois o ranço usurpou o senso, o ódio a razão e a vingança a justiça, mas continuo a ver na novela, decisões nas quais apenas o humor e o sentido personalíssimo de “justiça” do juiz Moro, determinam as interlocuções processuais, que são garantidas à frente, exclusivamente porque ele detém o maciço apoio popular e “tribunais do povo”, como já vimos em vários filmes, são mais da metade do caminho andado para injustiças.

A soltura do casal João Santana e Mônica Moura, por exemplo, com fiança de R$ 31 milhões, remeteria ao livramento de Marcelo Odebrecht, com fiança de R$ 310 milhões, o que ele depositaria sem titubear, pois, a ele se aplicam todas as justificativas aventadas por Moro na lavra que aliviou o marqueteiro e sua esposa.

Odebrecht, todavia, continua preso, desdizendo qualquer lógica jurídica proporcional entre as duas realidades, e Direito, basicamente, é lógica, razão e sensibilidade na aplicação do sistema legal. As três coisas bem dosadas geram justiça e mal equacionadas não passam de decisões judiciais a serem cumpridas.

2 comentários:

  1. Cabe lembrar que João Santa e Mônica Moura, sua esposa, foram soltos após delação premiada, com farta entrega de dados, contas secretas no exterior com dinheiro de origem, digamos assim, duvidosa e malfeitorias outras. O Marcelo, esse bastião da moralidade continua fazendo-se de Cristo, o que não é. Aliás, vale lembrar frase atribuída o pai do distinto empreiteiro, que se o Marcelo destravar a língua seria bom preparar três celas na Papuda. Uma pra ele, o pai, outra para o Lula e uma outra para a Dilma.

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    1. A Oderbrecth já entregou, além da que foi apreendida, toda a documentação que comprova a propina a mais de 100 políticos, inclusive os arquivos do que se denominou "Banco da Propina", com sede no Panamá. O impasse no caso, é que o governo do Panamá se recusa a entregar os metadados, alegando que a separação deles quebraria o sigilo de correntistas locais. Isso não está ao alcance da Oderbrecth resolver.
      Alcançar a Dilma, em qualquer circunstância, no bojo da Lava Jato, só forçando a barra com o que fizeram no mensalão para condenar metade dos envolvidos, que é considerar que eles, devido à posição ocupada, tinham que saber o que ocorria: a teoria do domínio do fato calçada a martelo e talhadeira para o sapato caber em qualquer pé.

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