02/12/2015

Você não enriquece por pedir outro talão de cheques ao banco

LRF

Mesmo tendo o relator das receitas do Orçamento Geral da União excluído a CPMF do texto, o líder do governo, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou ontem (01) um destaque na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, estabelecendo a cobrança do imposto a partir de setembro de 2016.

A Comissão acatou o destaque, que ainda precisa ser aprovado no plenário do Congresso Nacional, o que provavelmente ocorrerá, pois o governo começa a ter comando na base.

Há pesada probabilidade de, a partir de setembro de 2016, a mão do governo ser enfiada mais fundo no bolso do contribuinte, na cômoda manobra de resolver problemas de caixa com aumento de impostos, quando cortes em desperdícios e placas de vendas em estatais que só dão despesas, poderiam ser a solução para arrecadar os R$ 12,7 bilhões que a União precisa para fazer o superávit necessário em 2016.

Sigo fielmente o conselho de Abraham Lincoln, de que “não há prosperidade sem poupança” e não gasto mais do que arrecado nem sob tortura chinesa. Repiso as minhas três filhas o que sempre ouvia do meu pai: “dinheiro não aceita desaforo”, ensinando-as a poupar, pelo menos, 40% do que recebem.

A regra não pode ser seguida por todos, mas a República deve primar por não fazer da exceção o cotidiano do governo, pois a poupança pública é a prática da responsabilidade fiscal.

Margaret Thatcher governou a Inglaterra por 11 anos e dizia só precisar de duas operações para administrar as finanças: somar as receitas e subtrair-lhes as despesas. O resultado da conta tinha que ser um número positivo ou as despesas tinham que ser retraídas “calling a spade a spade”, expressão idiomática inglesa equivalente a “doa a quem doer”.

É famoso o discurso de Thatcher discorrendo sobre responsabilidade fiscal, quando apresentou um orçamento sem despesas decenárias que causavam déficit a uma Inglaterra, então, à beira do colapso financeiro.

O pesado ajuste fiscal adotado por Thatcher desgostou metade de uma Inglaterra acostumada a décadas de protecionismo econômico e fiscal e causou alvoroço no Reino, com um início de recessão e aumento da inflação, efeito imediato de todo para-para-certar. Mas ela seguiu impávida o seu programa que, ao cabo, é hoje reconhecido como o precursor da estabilidade da libra esterlina como a moeda mais sólida e valorizada do mundo e inaugurou uma nova escola econômica, o Thatcherismo.

Um trecho da sustentação, que deveria ser ouvida por todo governante, vai abaixo:

6 comentários:

  1. A tatcher pode ter melhorado a reputação da libra esterlina, mas essa moeda já era importante e tinha boa reputação há muitos seculos. Já era uma moeda de primeiro nivel quando seu tataravô era criança. Assim sendo, a historia da libra inglesa é bem diferente do que a historia das dezenas moedas que já apareceram e desapareceran no brasil.
    Essa sua idéia de equilibrio orçamentario, aplicação de tatcherismo no brasil é diabolica, para quem olha de fora é tragicomica, para quem aqui está e não é milionario é tragica.

    outra diferença: quano foi a ultima vez que houve confisco de bens no reino unidoo?. Aqui teve sequestro de aplicações financeiras em 1990, algo parecido com confisco em cima de empresas eletricas há 3 anos, e teve desapropriação por parte do governo joao goulart. Também em 1986 o governo obrigou empresas de aviação de fabricantes de automoveis trabalhar com prejuizo, o que representa um confisco. E depois de tudo isso não querem assinar tratados de proteção de investimentos com nenhum dos paises desenvolvidos.
    Vejo que estão predominando na area economica aqueles de tendencia sadica e covarde. Por isso não se reclama do dinheiro dado aos bancos por meio de swap cambial nem dos emprestimos do bndes para os multibilionarios.

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    1. 1.Você concorda que a baronesa “melhorou” a reputação da libra: foi isso mesmo que eu escrevi. E afirma que a libra já tinha boa reputação, com o que eu concordo. Portanto, estamos de acordo.
      2.Eu não comparei a libra com as “dezenas” de moedas brasileiras, que, na verdade, foram nove, o que já é prova da nossa contumaz irresponsabilidade fiscal.
      3.Por favor, mostre-me onde eu defendo a aplicação do Thatcherismo no Brasil, para eu pedir desculpas aos leitores, pois eu não defendo isso: a doutrina foi uma solução puramente inglesa, por isso, do discurso de 1h25m da baronesa só pincei a parte que ela flexiona sobre a responsabilidade fiscal, que não é um recurso do Thatcherismo e sim um princípio universal de execução pública orçamentária.
      4.O diabo deve estar zangado com você. O segundo ser mais poderoso do Universo é o danado e você lhe rebaixa as ideias as minhas, embora eu proteste que não tive essa ideia.
      5.O segundo adjetivo, o “tragicômico”, muito obrigado. Fiquei lisonjeado, pois a tragicomédia é uma prerrogativa dos gênios da literatura universal, como Homero e Shakespeare, por exemplo. Ganhei o dia: é a primeira vez que sou comparado a gênios.
      6.De resto, você ratifica, dando exemplos, o tamanho da nossa irresponsabilidade fiscal e o tamanho da nossa capacidade de superação, pois mesmo com o imenso desmantelo que os nossos governantes tratam o erário e a República, ainda somos a oitava economia do mundo. Por isso eu sempre digo que não há pais melhor no mundo.
      P.S. Esse mundo é um antro de injustiça. Veja só: as listas anuais dos bilionários do mundo está cheia de sádicos e covardes. Mas eles que se cuidem, pois quando morrerem vão todos para o inferno, pelas suas ideias diabólicas e eu vou escrever, por seu incentivo, uma tragicomédia com isso.

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  2. resumindo minha ideia: no brasil, o governo tem obrigação de emitir moeda.
    Concordo que deve zelar para aplicar, investir ou gastar bem, mas tem obrigação de emitir moeda.
    Dadas muitas diferenças, aqui a doutrina de só gastar o que se arrecada tem efeitos perversos, sem jamais trazer os posteriores resultados apontados em outros paises.

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    1. Nesse particular, discordo totalmente de você. Se arrecadou 1 real, gaste-se 80 centavos e guarde os 20 para o inverno. Nesse ponto, pela sua opinião, eu sou diabólico, tragicômico, sádico e covarde.

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  3. penso que preciso explicar a razão de utilizar os termos citados.
    o termo diabolico usei por causa dos efeitos que geralmente os planos de equilibrar o orçamento causam.
    quanto ao termo tragicomico: os efeitos são geralmente tragicos e é comico querer melhorar a situação do povo tirando dinheiro dele.
    o termo sadico porque geralmente são prejudicados os menos favorecidos o que supostamente é motivo de satisfação para muita gente.
    o termo covarde porque o pessoal do orçamento equilibrado não tem coragem para reclamar dos maiores furos como os swaps cambiais que deram lucro aos bancos a custo do dinheiro publico (e quem deu esse lucro aos bancos foi justamente levy que é do setor) e emprestimos do bndes, nem reivindicam trabalho aos politicos, não reivindicam que assinem tratados de proteção aos investimentos com paises desenvolvidos, não reivindicam que façam licitações, etc, não reivindicam nada que não seja individual e que possa parecer chato. Não tem coragem de dizer aos politicos vc deveria fazer isso e aquilo, a não ser dizer o mesmo que a imprensa repete.
    mas eu não disse que tudo isso se aplica ao nobre poliltico.
    disse que aplicar um orçamento equilibrado (no governo federal) é um plano diabolico, mas isso não quer dizer que os apoiadores sejam diabólicos.

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    1. Continuo na mesma opinião, porque tenho todos os motivos para constatar que a responsabilidade fiscal e orçamentária garante a sólida prosperidade de qualquer país.
      Para mim, aplicar um orçamento equilibrado, é um plano divino. Apesar de ser um engenheiro antes de ser um advogado, nesse ponto só sei, idem, fazer duas contas: somar receitas e subtrair despesas e o resultado tem que ser azul, pois não existe jantar de graça.

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