02/09/2015

Entre altos e baixos

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Desde que a proposta orçamentária para 2016 chegou ao Congresso, a oposição não cessou a metralhadora giratória contra o governo pela peça prever um déficit de R$ 30,5 bilhões.

Alguns inventaram que a proposta é ilegal. O deputado Roberto Freire (PP-SP) propôs que o projeto fosse devolvido ao governo para “conserto”. Outros resmungam que a presidente jogou “no colo” do Congresso a missão de fazer os ajustes que eliminassem o déficit.

Destarte as minhas reservas com o presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ele está coberto de razão ao declarar que a previsão de déficit orçamentário não é motivo para devolução da peça e nem obriga o Congresso a “consertá-lo”.

O que é o orçamento público? É a lei que prevê as receitas e refere as despesas do Estado. Se as despesas previstas forem maiores que a previsão de receita, é óbvio que haverá uma previsão de déficit orçamentário.

Confeccionar a peça desta forma não é um erro e sim uma previsão contábil que precisa ser mitigada no decorrer da execução da lei e caso a mitigação não anule o déficit ele precisa ser declarado no fechamento do balanço, refletindo assim, sem recorrer a esteticismos contábeis, a realidade fiscal do Estado da União.

E mesmo que houvesse erro na confecção da peça não lhe caberia a devolução, pois é prerrogativa do Congresso emendá-la e até substitui-la. Desde que obedecidas as dotações e vinculações obrigatórias, o Congresso é soberano para modificar a proposta orçamentária para eliminar o déficit, anulando despesas até o limite em que elas podem ser suprimidas.

Portanto, o Congresso não deve se eximir da sua obrigação constitucional e acusar a presidente de lhe ter jogado “problema” no colo, pois o colo do Congresso é exatamente onde a Constituição da República determina que seja depositada a proposta orçamentária.

E no colo do Congresso está a oportunidade singular de fazer o que o governo não está tendo tento para realizar: cortes efetivos de despesas, não pelo montante do déficit apontado pelo Planalto, que está a menor, mas pelo exato valor que deveria ser apontado, que gira em torno de R$ 125 bilhões.

Orçamento com déficit não é problema. Problema mesmo é nem o governo e nem o Congresso vestirem coragem suficiente para desbridar a grossa camada de queratina que se formou na estrutura administrativa, desde que Pero Vaz de Caminha aqui aportou.

Enquanto não se fizer isso, a linha de desenvolvimento do Brasil vai continuar sendo senoidal.

3 comentários:

  1. A propagando do PMDB de ontem foi auto-explicativa. Estão costurando o Impeachment. O Temer já se coloca como alternativa. A Deputada Simone Morgado estava lá representando o chefe. Só falta o senhor desembarcar dessa nau a deriva.

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    1. E quem lhe disse que eu estou embarcado em alguma nau?

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  2. Quando tiveres um tempo me convida para um café...Abraços

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