13/08/2015

Eduardo Cunha parte para por fim ao exame de ordem

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Cunha defende a extinção do “Exame de Ordem”, que ele chama de “caça-níqueis”, “nefasto” e “corrupto”. É dele o projeto de lei 2.154/11, que revoga o inciso IV e o § 1º do art. 8° do “Estatuto da Advocacia”, em cujas letras assentam-se o dito exame.

Na justificativa do projeto, Cunha opina que

a exigência de aprovação em Exame de Ordem é uma exigência absurda que cria uma avaliação das universidades de uma carreira, com poder de veto. Vários bacharéis não conseguem passar no exame da primeira vez. Gastam dinheiro com inscrições, pagam cursos suplementares, enfim é uma pós-graduação de Direito com efeito de validação da graduação já obtida".

Cunha observa que o MPF lavrou parecer pela inconstitucionalidade do exame, mas não completou, para não ser desonesto intelectualmente, que a lavra se deu em uma ação na qual o STF considerou, por unanimidade, o exame constitucional, o que foi uma decisão correta, pois não lhe julgava o mérito e sim a materialidade constitucional da lei que o instituiu.

Caso o projeto de Cunha seja aprovado, extinto estará o exame, pois revogado estará o seu estribo legal e, por pura acidez, Cunha providenciou para que o relator entregasse, à CCJ da Câmara Federal, o seu parecer favorável ao projeto, na terça-feira, 11, dia dos advogados.

Em a CCJ aprovando o parecer, o projeto segue direto para o Senado, pois tal tipo de proposição é sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões.

A OAB, portanto, que coloque as becas de molho.

6 comentários:

  1. não aposto que o Cunha seja mais virtuoso que os outros, mas ele tem escolhido excelentes causas ultimamente. Cabe lamentar que na redução da maioridade penal os crimes ligados ao trafico tenham ficado de fora, mas alguma coisa ele conseguiu.

    Esse exame da ordem é um absurdo. Acho que há algo muito errado com as ordens profissionais. Muitas vezes donos de postos de gasolina são perseguidos pela justiça sob acusação de combinarem preços, mas as ordens dos advogados e dos médicos estão sempre sugerindo preços.

    O exercicio das profissoes deveria ser mais livre, infelizmente esta ocorrendo o inverso, tem até um sujeito que quer criar exigencias de curso para dj.

    Nenhuma ordem tem o direito moral de determinar como uma profissão deve ser exercida, só quem tem voto tem esse direito, e olhe lá, ainda assim tenho restrições. Isso é muito lamentavel na medicina.

    Tenho convicção de que a saúde no brasil depende demais de medicos, eles tem demais procedimentos exclusivos. A justiça TALVEZ depende demais de juizes (nenhum eleito) e de advogados.

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    1. Caro anônimo 13/08/15 das 19:57

      O exame da OAB não vai cair. Os advogados são, hoje, a mais sólida confraria profissional. Junto com os médicos, formam a mais dinâmica S/A
      de controle de suas respectivas profissões. Os médicos brasileiros sabem muito bem mo que significa uma residência mal feita. Os cursos falam por sí. Com relação aos advogados, a situação é bem pior. Meu filho mais velho, ainda estudante, passou no exame da ordem. Como estava concluindo, recebeu aliviado a sua carteirinha. O meu mais novo, não está preocupado com o exame. Esta preocupado, isto sim, com os exames dos concursos que pretende fazer. Particularmente, considero o exame da ordem o filtro necessário para impedir os leguleios. A magistratura no Pará, por exemplo, lendo o blog do Barata, é uma temeridade. Alí, desfilam com nome e tudo, desembargadores ladrões, vendedores de sentença, censores de blogs, juízes corruptos de toda ordem e qualidade. Quanto aos médicos e sua respectiva ordem, podemos ver a quanto anda o atendimento deles na rede pública.A ponto de termos que tolerar a vinda de cubanos para nos ensinar a praticar a medicina. A nota que os cursos de Direito e Medicina anualmente recebem de organizações especializadas, são vergonhosas. Poucos se salvam. Então fica a questão: com ordem ou sem ordem?
      Agenor Garcia
      jornalista.

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  2. Estou no segundo semestre do curso de Direito e ainda não tenho opinião formada sobre o assunto, talvez tenha uma visão ingênua mas por enquanto acho interessante o exame da Ordem, principalmente em um momento que nosso país decide pautar a graduação quantitativamente e não qualitativamente. Desconfio das intenções das instituições desse país mas como disse, sou ingênuo para certas situações.
    Qual sua opinião Drº. Parsifal???
    André Leal - Tucuruí

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  3. Fico impressionado como a OAB se acha um quarto poder. Opina sobre questões de governo e procura influênciar a política. Um exame sem sentido que rende milhões aos cofres dessa instituição. O que a OAB deveria fazer que é fiscalizar a atuação dos advogados não faz.

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  4. a OAB é um antro mesmo, mas daí a acabar com o exame são outros 500. o exame é fundamental...hoje temos um milhao de faculdades formando um milhao de analfabetos funcionais...

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  5. este eduardo e o cara ,nao tem medo de oab nen de pt.vou votar nele pra presidente em 2018.

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