04/11/2014

Procurador eleitoral classifica como "temerário" o pedido de auditoria feito pelo PSDB

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Em 01.10.2014, na postagem "Pedido de auditoria do 2º turno da eleição para presidente, pelo PSDB, é de valência jurídica zero", escrevi que "o PSDB, resolveu exercer o seu jus esperneando de forma bizarra e graciosa, e a sua bizarrice deverá ser rejeitada pela suprema corte eleitoral por absoluta falta de justa causa, pois para se questionar um processo eleitoral é necessário apontar a conduta vedada cometida e não somente expor uma notícia coloquial".

Ontem (3), o procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, apresentou ao TSE parecer contrário ao bizarro pedido de auditoria do resultado das eleições apresentado pelo PSDB, fulminando o pedido exatamente pela ausência da justa causa, opinando que "há que se ter em vista que o pedido formulado, questionando a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro, não tem lastro em um único indício de fraude, limitando-se, o peticionário, a reproduzir comentários feitos em redes sociais".

Não faltaram no parecer adjetivos desqualificativos ao intento do PSDB. A petição foi chamada de "temerária", e compara a leviandade ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff: “sem qualquer fato que pudesse conduzir a essa grave consequência".

O parecer do procurador-geral Eleitoral é o prelúdio do que ocorrerá com o petitório do PSDB: o triturador de papéis, guardados os detritos para que passem aos anais da República como o mais estapafúrdio pedido até hoje feito ao Poder Judiciário nacional.

25 comentários:

  1. Deputado, o senhor pode me ajudar a entender o que está acontecendo entre a Liberal e os prefeitos de Belém e Ananindeua? Será que passa por denúncia vingativa? Me dê uma luz.

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  2. Isso tudo me cheira muito mais a preparação de terreno para o golpe. Longe de ser uma ação pueril, mais me parece uma das ações para criar a sensação geral de perigo a justificar o golpe. Quero muito estar errado. Mas somando esse evento com outros como o pedido de impeachment sob alegações vazias, instigar a separação do território nacional, criar a falsa sensação de iminente instalação de um estado comunista totalitário e outras coisas igualmente sem qualquer indício de verdade, tudo me cheira a golpismo. Não creio que essas coisas sejam apenas fruto da patuleia encegueirada. Muito deve ser mesmo. Mas não tudo. Tenho aquela triste sensação de que algo de muito ruim vem sendo articulado. Espero muito estar errado.

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  3. Nobre Deputado,
    Temerário tem sido as reiteradas tentativas deste governo em fazer o controle social da mídia ou até mesmo limitar as ações do legislativo (Decreto 8.243) com objetivos claros de autoritarismo. Ainda referente ao parecer você esqueceu-se de acrescentar que o ilustre procurador também citou que “Outro exemplo é o lamentável discurso de ódio presente em redes sociais contra os eleitores residentes na Região Nordeste do Brasil, aos quais teria sido atribuído o resultado verificado nas urnas no dia 26.10.2014". Finalizando acrescento um pequeno trecho do jornalista Reinaldo Azevedo, articulista da Veja "..Dr. Janot tem todo o direito de achar o pedido improcedente. Mas não tem o direito de demonizar uma parcela do eleitorado brasileiro, que pode apresentar ao Poder Público quantas petições quiser. Ao evocar a extemporânea questão do “preconceito contra os nordestinos” nas redes sociais, o procurador-geral da República procura associar os que protestam ao discurso do ódio.
    Se o fez sem querer, é um imprudente que pensa mal. Se o fez de caso pensado, estamos diante de um exemplo flagrante de desonestidade intelectual."

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    1. Já me manifestei várias vezes aqui contra o controle da mídia. O projeto não deverá prosperar e o PMDB já fechou questão contra. Como disse o presidente do Senado, Renan Calheiros, o único controle que a mídia deve ter é o controle remoto.
      O Reinaldo é contra qualquer coisa que seja, por menor que seja, favorável ao PT. É um articulista claro e comprometido no fora PT, e comete, como acusa o procurador, várias desonestidades intelectuais para argumentar a sua repulsa, como, por exemplo, sugerir que o pedido do PSDB está estribado em "uma parcela do eleitorado". O PSDB não tem legitimidade ativa para peticionar em nome desta "parcela do eleitorado".

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    2. Parsifal, infelizmente a maioria das pessoas não utiliza o discernimento racional como tempero obrigatório de suas sentenças, deixando se indignar apenas pelo ouvem ou vêem, daí tantas asneiras temos verificado nestes tempos de eleições. É uma pena, pois nestes tempos deveríamos aproveitar para discutir sobre políticas públicas, de forma a alargar o nível de conhecimento e evoluir a democracia. Ao contrário, o que se vê é o alargamento das intolerâncias em detrimento da razão.

      Jorge alves

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    3. Leia:AN INQUIRY INTO THE CULTURE, PRACTICES AND ETHICS OF THE PRESSEXECUTIVE SUMMARY.... dai tu vais dizer que implantaram a ditadura na Inglaterra. é obvio que ninguém do PMDB quer controle da Mídia,o que o ali barbalho e seus rebentos são donos aqui no estado? e o Sarney? e Renan? ora ora ora......

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    4. Você esqueceu do Rômulo Maiorana, dos Civita, dos Frias, do Carta, dos Mesquita, e de todos os demais barões da mídia, que descem o sarrafo nos Barbalho, nos Sarney e nos Calheiros. O seu argumento é risível, pois para aqueles que você cita o controle da mídia seria uma maravilha.
      A Inglaterra, terra do juiz Leveson, o lord conservador que escreveu o excerto que você capitaliza, não deu a mínima atenção à lavra e continua sendo o país onde a mídia é livre para dizer o que bem entender, e os sujeitos das suas manchetes e fotos (a família real que o diga) que se sentam ofendidos procuram o Poder Judiciário, pois a única coisa que tem valia no excerto capitalizado é que a toda liberdade corresponde uma responsabilidade e isso é tao antigo no direito que não precisaria o Honorável Lord gastar suas tintas para dizer.
      O controle que quer o PT é para os adversários dele.

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    5. Risível é o papel a que te dispõe de debater um texto que tu nem Leu. Vou te dizer que além dos problemas de excesso de concentração de poder, o relatório Leveson sugere medidas imediatas para reduzir os abusos: a criação de um conselho não-estatal, formado por personalidades respeitadas, incluindo editores já aposentados, para opinar rapidamente sobre abusos da imprensa, assim que solicitados.
      As publicações que aderissem a esse conselho se obrigariam a seguir padrões de conduta e receberiam o selo de qualidade. Quem não aderisse a esse conselho teria seus abusos julgados por tribunais e sujeitos a multas proporcionalmente muito mais elevadas.
      Vá ler. e queres dizer que não aplicam? ahhhh pensas que lá é aqui? Obvio que não...Achas que lá tem Globo; Band e SBT se agarrando desesperadamente aos velhos políticos oligarcas do Norte e Nordeste deste pais aqui, todos proprietários de meios de comunicação em seus estados, para se manter intocável?
      Acorda. JUDICIARIO brasileiro é uma chaga. lá não, funciona.

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    6. As redes de Tvs abertas encobrem crimes de violação de privacidade, encorajam e utilizam grampos, não dão acesso a informações pessoais que possam ter contra indivíduos, permitindo campanhas difamatórias e perseguições políticas e de caráter pessoal, privilegiam, praticando a justiça particular. Não é exagero. Eles tem credenciais de apoio ao autoritarismo e por consequência pró violação dos direitos individuais e humanos. É preciso acabar com isso.
      Ao longo da última década proliferaram os abusos, o conceito de liberdade de imprensa passou a ser utilizado de forma inapropriada para negar direito de resposta aos atingidos, permitir o assassinato de reputações de forma indiscriminada, tolerar a disseminação do preconceito em todos os níveis.
      e tu, um Doutorr em direito constitucional quer manter tudo como esta pq o barbalhão é dono de uma emissora de TV? ora ora ora...

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    7. Você fala pelos joelhos e confunde todos os alhos com poucos bugalhos. Se a imprensa pinta e borda e não tem punição o problema não está na imprensa, mas em Poder Judiciário relapso, conivente e submisso, e se há um Judiciário assim pode vir qualquer tipo de legislação que controle a mídia que ela continuará da mesma forma porque quem tem a prerrogativa de reparar os abusos continuará sem fazê-lo, e a legislação atual é clara o suficiente para cobrar responsabilidades de quem extrapola o direito constitucional da liberdade de expressão.
      Eu, por exemplo, estou sendo relapso e conivente com você nesse instante, pois a Constituição prerroga a liberdade de expressão, mas veta o anonimato e, se eu fosse rígido o bastante com os que querem, anonimamente, parecer rígidos, não haveria comentários nesse blog.
      Não é limitando a liberdade de expressão que o autoritarismo da mídia cessa, mas com um Poder Judiciário célere e descomprometido.
      Você comete outro erro crasso no final: para o Jader Barbalho o ideal seria o controle da mídia, pois o único jornal que não fala mal dele, por motivos óbvios, é o Diário do Pará. Mas pelo visto, para você, desde que fale mal do Jader Barbalho, pode ter liberdade irrestrita de expressão.

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    8. Anônimo das 16:56,

      Risível e presunçoso é você se achar o único que leu o relatório e sugerir a leitura de algo que em nada foi aproveitado.
      O dito relatório foi lido por mim e por todos os que participaram das audiências públicas (você foi a alguma?) sobre o projeto de regulação da mídia, pois o arremedo de órgão regulador nacional teria sido inspirado nas tintas do Levenson, que aliás, foram desprezadas no lixo pelo Parlamento inglês, que nada recepcionou do proposto. E o proposto não foi nenhuma novidade: Levenson plagiou o que já há na Inglaterra e na França no que concerne a auto regulação da propaganda.
      Os devaneios de Leveson não serviram e não se aplicaram na Inglaterra e não servem e nem se aplicam aqui, porque a censura prévia é absolutamente inconstitucional e a liberdade de expressão é constitucionalmente absoluta em todos os países democráticos, resguardadas as responsabilidades daí advindas, e as decisões de um conselho de quem quer que seja a respeito não submetem ninguém e desembocariam no Poder Judiciário, ao final.
      E você está absolutamente enganado na sua asserção final: não é a Globo, a Band e o SBT que se agarram desesperadamente aos velhos políticos oligarcas do Norte e Nordeste (algum preconceito com o Norte e Nordeste? No Sul e Sudeste também há velhos políticos oligarcas) deste país, e sim os velhos políticos oligarcas do Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste deste país é que se agarram à Globo, Band, SBT e mais quem os valha, para se tentarem manter intocáveis, e o controle da mídia que quer o PT é exatamente para que o partido e os políticos possam garantir que essa intocabilidade perdure, ou seja, o que você quer acabar o controle da mídia ajuda a continuar.
      O Judiciário brasileiro é uma chaga e não funciona? Então o problema não está na imprensa e seus abusos, mas no Judiciário que é uma chaga e não funciona.

      Para lhe ajudar no futuro: eu não escrevo sobre nenhum assunto sobre o qual eu não li sobre, antes. E um dos meus vícios é ler. Até bula de remédio.

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    9. Não parece :" A rainha Elizabeth II sancionou um sistema de regulação da mídia do Reino Unido, que vai submeter revistas e jornais britânicos a um órgão de fiscalização do governo que pretende coibir abusos. A discussão entrou em pauta depois que repórteres do jornal “News of the World” e de outros meios de comunicação tiveram acesso ilegal a ligações telefônicas de celebridades, políticos e vítimas de crimes. Os jornais ameaçam boicotar a medida. Vítimas de abusos da imprensa apoiam a solução. “A imprensa deveria aproveitar para mostrar que não teme ser submetida a padrões éticos decentes, e que tem orgulho de agir com responsabilidade com as pessoas para quem e sobre quem escrevem”. Dias após o premier David Cameron ameaçar censurar o “Guardian” pela publicação de documentos sigilosos sobre a espionagem no país, a rainha Elizabeth II sancionou o sistema de regulação da mídia, que foi amplamente criticado por jornalistas locais. A iniciativa, apoiada pelos três principais partidos políticos britânicos, vem na esteira do escândalo de escutas telefônicas por jornalistas, e depois de os meios de comunicação verem seus esforços contra o controle rejeitados na Justiça. "

      Não tá operando não.... né....

      Sobre o anonimato: Tu é o mais se beneficia do anonimato. sabes que tem barnabés que vem aqui vomitar, em período eleitoral, seu Mal hálito contra o inquilino do poder.

      Tu te ofende né...quando fala do ali barbalho rs tu já esteve deste lado, não esqueça rs

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    10. Senador Roberto Requião(PMDB):"Depois de um engajamento ensandecido na campanha eleitoral, buscando de todas as formas influir no resultado da votação, as sete famílias que monopolizam a comunicação brasileira parecem temer que volte ao debate a regulação da mídia.

      Os monopolistas da mídia não querem conselhos populares cobrando o fim da propriedade cruzada dos meios de comunicação, como é regra em países dominados pelo “bolivarismo” como os Estados Unidos e a Inglaterra. …..Não querem o direito de resposta. Não querem o contraditório. Não querem a democratização das informações.

      Os monopolistas dos meios de comunicação, a imprensa-empresa têm medo, terror pânico, que a democratização das instituições, que a democracia participativa, que a radicalização da democracia ilumine o canto escuro da manipulação de opinião.

      Tem medo do povo?

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    11. Não é só o Reino Unido não, os próprios EEUU país queridinho da mídia, tem uma Lei de Meios rigorosa, o Telecommunications Act de 1996 que determina que o órgão regulador de lá, FCC pode conduzir uma revisão a cada dois anos determinando quais são as regras aplicáveis a propriedade dos meios de comunicação...

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    12. Você está confundido alhos com bugalhos. Nem o Reino Unido e nem os EUA têm legislação que tenha como objetivo controlar a mídia. O o Telecommunications Act ao qual você se refere não é controle de mídia e sim de concessão, e foi uma reforma do ato de mesmo objetivo de 1934, dando espaço para maior concorrência nos meios de comunicação.
      O que o PT quer fazer é entulhar, no meio de uma legislação que democratize os meios, controle de conteúdo.

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    13. Anônimo das 09:26
      Se os "monopolistas da mídia” não querem o que Requião afirma é problema deles. Mas a propriedade cruzada dos meios de comunicação já é proibida no Brasil, o que falta é fiscalização para encontrar onde está o rabo do gato. Direito de resposta sempre houve na legislação brasileira, contraditório é o que estamos fazendo aqui e o Brasil, com a internet e os blogs, é um dos países onde a informação está mais democratizada no mundo.
      Conselhos populares para controlar a mídia?! Isso é a maior excrecência que pode ser parida pela regulação. O poder constituído dos Estados, União e municípios vai controlar os conselhos populares, como controlam todos os conselhos hoje existentes.
      Sim, só que do se deve ter medo é do povo e o povo é que deve ser o censor da mídia através do controle remoto da televisão, ou deixando os jornais mofarem nas bancas.
      Não aceito tutela de ninguém sobre o que e quem eu devo ler e sobre o que eu devo escrever aqui. Nem do Estado, nem da União e nem do município.

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  4. Já ouvir o senhor dizer que esta fora da politica municipal, mais Dr. Voto em vossa excelência quantas vezes for candidato e lhe faço um pedido se tiver a mínima possibilidade considere volte a ser prefeito da nossa querida Tucuruí, a cidade precisa de um prefeito com o seu perfil.......
    Até 2016.......
    Antônio Marcos ( Tonico)

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    1. Olá tonico, obrigado. Tucuruí é a minha terra natal e sempre terei as melhores lembranças daí. Mas acho que o meu tempo na política local já passou. Com certeza eu não fiz tudo que deveria ser feito e cometi erros, por isso fico feliz quando alguém reconhece os acertos.

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  5. Então os 2 prefeitos não pagaram a conta, né? As matérias da TV estão com sangue nos olhos. Até parece que as supostas denúncias são em prol da população carente. Hahahaha pensam que nós somos idiotas.

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  6. Deputado, o que Vossa Excelência acha dos vídeos com indicação de fraude que circulam pelas redes sociais? Não deveria pelo menos ser averiguado se são verdadeiros nas acusações? Acho que temerário é haver denúncias e não se investigar. Quer dizer que o PT pede CPI pra tudo quando é oposição e o PSDB não pode fazer o mesmo?

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    1. Não há vídeos com indicações fraudes. Há vídeos com pessoas fazendo afirmações que consubstanciariam fraude. CPI é uma coisa: investigação política parlamentar e o PSDB, se conseguir assinaturas suficientes, pode propor uma no Congresso.
      Peticionar ao Poder Judiciário uma vontade sem nenhum dado concreto que indique o objeto da suposta fraude é uma farsa que resulta em litigância de má fé.
      Se o PSDB quer ser sério que procure as pessoas que fizeram as declarações, verifique as secções onde votaram e requeiram ao juiz eleitoral da Zona a apuração do fato concreto, pois aí há uma especificidade.
      Pedir ao TSE uma auditoria geral na eleição é generalizar os casos individuais para todas as mais 400 mil secções do Brasil, o que é a maior bizarrice que eu já vi na história jurídica do País.

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  7. Nobre Deputado,
    Perdoe-me, mas se você verificar a história jurídica contemporânea certamente encontrará bizarrices bem maiores talvez, por isto, o TSE autorizou sim a auditoria e até cedeu a rigorosamente todos os pedidos do PSDB, com exceção de um, e é isso que chegou a gerar certa confusão. O partido havia pedido que os dados da eleição fossem tornados disponíveis a uma comissão formada por partidos políticos. Não haverá essa comissão. Mas o PSDB indicará um grupo de peritos que terão acesso a todas as informações. Portanto, o senhor João Otávio de Noronha, corregedor do TSE, estava errado. Rodrigo Janot, procurador-geral da República, estava errado. A auditoria não enfraquece a democracia nem põe sob suspeição o resultado das eleições. Na verdade, ela vai fortalecer a confiança das pessoas nas urnas eletrônicas caso não se encontrem falhas.

    Os que tentaram colar no povo a pecha de golpista foram derrotados pelos fatos e pela mobilização nas ruas e nas redes sociais. É esse o caminho

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    1. Auditar eleições gerais é impossível juridicamente, pois não há previsão legal para isso. Você está totalmente equivocado: o TSE não autorizou auditoria alguma, pois não tem poder para isso, exatamente pela falta de previsão legal.
      Quanto a autorizar o acesso aos documentos da eleição (BUs), o TSE não poderia agir diferente, pois os documentos são públicos e bastaria um pedido administrativo ao corregedor que este estaria obrigado a fornecê-los, e embora já não mais se pratique, os BUs deveriam estar colados em quadros de acesso irrestrito como se fazia antigamente com os mapas eleitorais.
      Formar comissão de partidos para analisar esses BUs é um mero factoide do PSDB e o partido pode fazê-lo quando e como quiser, mas ir buscar a chancela do TSE para isso foi apenas uma combinação com o Estadão, que não deu certo.
      Espernegar por derrotas é previsível e permissível, mas ir buscar arrego judicial para isso é litigância de má-fé. Como eu já disse, se o PSDB quer mesmo apurar irregularidades, que faça a coisa certa: procure os eleitores que reclamaram nas suas respectivas secções e pleiteie ao juiz da zona eleitoral a apuração cabível ao caso específico.
      Se não quer fazer isso, que faça passeatas que é mais fácil.

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    2. Ao anônimo das 2014 09:21,

      Os jornais deram a notícia de forma equivocada e, evidentemente, como você só lê os jornais nacionais, não se dando ao trabalho de checar a fonte, está com uma informação equivocada.
      A rainha Elizabeth, não tem poder para editar atos que submetam a nação. O que ocorreu foi a sua chancela – e isso é pura encenação real, pois ao RC tem vigência sem isso – no Royal Charter aprovado pelo Parlamento há um mês e que não é regulação da mídia coisa nenhuma.
      O Royal Charter é absolutamente similar a nossa Lei de Imprensa. Cria um órgão regulador privado (assim como os conselhos de classe que existem no Brasil – CREA, CRM, etc.) que já há no Brasil, que é a Associação Brasileira de Imprensa, a ABI, estabelece o código de ética da imprensa, que também já existe no Brasil, e fixa multas de até 1 milhão de libras, para os crimes da imprensa, o que também já existe no Brasil, com multas menores.
      O Royal Charter também estabelece novas regras de concessões públicas de rádio e televisão, o que não é, idem, controle de mídia e sim de meio.
      A censura, a posteriori, do The Guardian, ameaçada pelo premier, é consuetudinária na Inglaterra. O premier pode determinar a retirada de circulação de informações consideradas de segurança nacional. No Brasil isso também é possível, pois é crime dar publicidade a documentos legalmente sigilosos. A lei permite, inclusive, que se retire de circulação mídias que ofendam pessoas, como são os casos de retiradas de livros e biografias não autorizadas.
      O que os meios de comunicação britânicos querem é que a Justiça não determine a retirada de circulação do conteúdo considerado impróprio, e a Justiça não acata tal pretensão e nem deve, pois o que não existe é a censura prévia, mas o controle de conteúdo publicado é possível legalmente.
      Você deve estar com febre alta ao achar que eu me ofendo com anônimos, ou com quem se refere “aos Barbalho”: aqui se publica o “mal hálito” de quem quer que seja, contra ou a favor de quem quer que seja, e ainda sou bonzinho: não exijo o que a Constituição requer, pois observe que a liberdade de expressão constitucional é absoluta, proibido o anonimato. E sabe o porquê de todos virem aqui "vomitar mal hálito"? Porque aqui não há controle de mídia.
      Mas entendo que não são todos que tem coragem de vomitar mal hálito com a cara descoberta.

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