15/10/2014

Emissoras não recolhem R$ 840 milhões por ano, por pagamento do horário eleitoral gratuito

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Até 1996 a propaganda eleitoral gratuita era gratuita. Em 1997, na reforma eleitoral na qual o ex-presidente FHC bancou a emenda constitucional que lhe proporcionou a própria reeleição, um lobby da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) emprenhou no texto uma “compensação fiscal”.

Através do dito artifício as emissoras de rádio e TV deixam de recolher impostos até o montante do valor do horário expropriado para veicular a propaganda eleitoral, que passou a ser paga pelo contribuinte.

Um levantamento feito nos dados da Receita Federal pelo Intervozes revela que de 2004 a 2013 as emissoras deixaram de recolher R$ 3,5 bilhões em impostos, como auto pagamento pelo horário eleitoral “gratuito”. A previsão da tunga para 2014 é de R$ 839,5 milhões, perfazendo R$ 4,3 bilhões em 10 anos.

Se, grosso modo, tomarmos como base de atualização monetária o valor que não se recolherá em 2014, teremos a quantia de R$ 8,4 bilhões de auto pagamento em 10 anos, ou que seria R$ R$ 840 milhões por ano.

Não sou contra o horário eleitoral “gratuito”. Não sou, todavia, a favor que ele seja pago por renúncia fiscal, pois as concessões de rádio e televisão são públicas e o debate eleitoral é de interesse púbico e essencial ao aprimoramento democrático. O cidadão, portanto, com legítimo possuidor substantivo do horário, não deve pagar por ele.

As concessionária “vendem” para a República o horário eleitoral “gratuito” pelo preço de tabela cheia, ou seja, pagamos a vista, não temos direito a desconto e sequer temos a oportunidade de regatear, como fazem os grandes anunciantes.

Pior: a maioria dos pagantes desses R$ 8,4 bilhões não consome pelo que paga, pois desliga o rádio ou a TV na hora que começa o filme.

6 comentários:

  1. Quero saber se a RBA está pagndo os impostos dos seus programs eleitorais gratuito que estão ocorrendo nos programas Cidade Contra o Crime, Barra Pesada, Jornal RBA etc.

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  2. Deputado, os dirigentes da campanha do Jatene, a turma do "Vale Tudo" está intimado o Jatene falar na televisão sobre a divisão do Pará com apoio do Helder aos eleitores do Sul/Sudeste do Estado. É melhor se precaver, este assunto é considerado relevante para eles.
    No sábado passado tinha um carro - som vindo do Bairro da Cremação, já na Padre Eutíquio falando bem alto sobre a Divisão Territorial do Estado do Pará.

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  3. Direto ao ponto..sem salamaleques...muito bem..a isto se chama...atitude política...que pena que não poderemos ainda ouvir a tua voz no Congresso.

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  4. Parsifal, talvez vc consiga me esclarecer uma dúvida sobre esse assunto. Qualquer associação se mantêm com os recursos dos serviços que gera e dos valores que cobram dos associados. Os partidos políticos são nada mais do que uma categoria específica de associação. Logo, porque eles não são mantidos apenas com valores que consegue gerar e com o que recebe dos seus filiados? Por que eles tem que receber recursos públicos, onde está incluso o dinheiro de pessoas que não tem a menor afinidade com o que o partido defende? Não seria mais sensato e saudável para a democracia que os partidos fossem sustentados apenas por aqueles que concordam com as suas linhas de pensamento?

    Da forma que está, com fundo partidário e horário gratuito, os partidos são empresas e essas duas coisas são os seus produtos à venda.

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    1. E os produtos à venda são de péssima qualidade...

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    2. Concordo. O fundo partidário e o horário eleitoral gratuito tem que acabar. Os partidos que desenvolvam a sua ideologia e arregimentem filiados para lhes sustentar

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