07/08/2014

Decreto permite preços diferenciados para compras com cartão de crédito e à vista

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O Senado aprovou ontem (6), projeto de decreto legislativo que permite aos comerciantes cobrarem preços diferenciados para compras feitas com dinheiro ou com cartão de crédito, o que revoga resolução contrária aprovada em 1989 pelo extinto Conselho Nacional de Defesa do Consumidor. Para entrar em vigor, o decreto precisa ser aprovado no Plenário do Senado.

Na defesa do seu projeto, o senador Requião opina que “a resolução é uma afronta ao direito do cidadão de pagar menos por uma mercadoria e fere o livre exercício da atividade econômica”. Opina ainda que com a aprovação do decreto o comércio poderá oferecer descontos aos consumidores que preferirem pagar à vista.

A prática já existe, mas, por verdade, é proibida pela resolução em vias de revogação. As operadoras de cartão de crédito cobram de 2,5% a 4%, para financiarem as operações comerciais, portanto, as mercadorias à venda são postas nas prateleiras com majoração equivalente à média do custo financeiro de cada cartão, o que, no pagamento à vista, deveria ser subtraído.

O consumidor deverá, inobstante, requerer o desconto, pois grande parte dos comerciantes não o concede, mesmo em pagamento líquido, e nesse caso o comerciante embolsa o que seria a taxa do cartão.

7 comentários:

  1. Os supermercados de Belém já vão reajustar em mais 5% suas mercadorias.

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    1. e mais um outro percentual por conta do aumento da energia...e voltamos ao tempo da inflação...preparemo-nos!

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  2. Cuidado!
    https://www.facebook.com/photo.php?v=799720080053070&set=vb.100000452565730&type=2&theater

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  3. Francisco Marcio07/08/2014 21:09

    Vossa Excelência domina o assunto sobre taxas de administradoras, heim ( faltou esclarecer, se o domicílio bancário for em sintonia com a administradora, essa taxa diminui...)? Só falta falar, qual é o seu estabelecimento comercial...

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    1. Sim, esse é um dos elementos de diminuição da taxa. Há outros, como o montante financiado.
      Quanto a sua pergunta, como dizem os meus amigos de Cametá: "agora te bate".

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  4. Francisco Márcio08/08/2014 12:30

    "Vou me bater". Mas vou falar com seu amigo Tourinho, ele ainda anda pela Jucepa?

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    1. Embora tivesse mandato, o Tourinho saiu da Jucepa no mesmo dia em que o PMDB rompeu com o governo Jatene.

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