04/06/2014

Propinoduto Tucano: Suíça cancela cooperação com o Brasil por vazamento de documentos

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O sigilo judicial é a salvaguarda da inocência presumida, cuja positivação moderna se deu na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948:

Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa”.

A Convenção Americana Sobre os Direitos Humanos, em 1969, recepcionou o texto da Declaração de 1948 e o Brasil o lavrou no inciso LVII do artigo 5º, da Carta de 1988:

Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Por que o sigilo judicial? Porque quando a imprensa noticia que alguém está processado, a opinião pública o aloca no rol dos culpados, sucumbindo a garantia constitucional da inocência presumida.

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> No Brasil não

Mas como o que está na Carta e nas leis sob ela o Brasil avacalha, o instituto virou cá letra morta e o sigilo judicial uma bufa.

Nas democracias que levam a Justiça a sério, se um processo se grava com sigilo, sigiloso ele será até o fim. Se o réu for absolvido o mundo não saberá que ele foi processado; se for condenado a sociedade saberá do ocorrido. E como o processo é célere, o segredo não acarretará prejuízo ao direito de informação.

> Vazaram à imprensa os documentos enviados pela Suíça

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Todos os documentos repassados pela Suíça, sob o acordo de cooperação com o Brasil para produzir provas no “Propinoduto Tucano”,  lá estão protegidos por sigilo e o Brasil assinou o respeito à cláusula.

Todavia, as páginas que chegaram ao Brasil vazaram todas à imprensa, inclusive os cartões de contas bancárias do conselheiro Robson Marinho, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, investigado sob suspeita de receber propina da Alstom durante o governo tucano de Mário Covas.

Avisada da incontinência, a Suíça, em obediência a sua legislação, cancelou a cooperação e caso a documentação já enviada não seja suficiente para produzir as provas devidas, todos os mais de 10 investigados no caso Alstom serão absolvidos por falta de provas.

Procurado para falar sobre o assunto, o criminalista Celso Vilardi, advogado de Marinho, disse que não foi dele iniciativa de comunicar à Suíça o vazamento no Brasil, mas, “dado o espetáculo midiático que aconteceu em torno desse caso”, não se surpreendeu com a decisão suíça.

5 comentários:

  1. Brasileiros...que dificuldade para lidar com os acontecimentos..somos muito imaturos.

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  2. Deputado Pontes.

    O Sr. é Coordenador de campanha do Filho do Jader Barbalho e Líder da Bancada do PMDB na Câmara, não é o momento de descentralizar cargos?

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    1. Creio que sim. Mas isso depende do perfil do administrador e do grau de maturidade da administração. Todavia, a modernidade administra requer descentralização.

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  3. Parsifal;

    A imprensa vaza porque todos sabemos que os julgamentos dos ricos e poderosos acabam em pizza. O único que quis fazer justiça neste país foi tão criticado, tão perseguido, que acabou não aguentando e se aposentou mais que depressa.

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  4. Engracado, esses podres fatos envolvendo o PSDB, a globo e a band não divulgam.

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