15/05/2014

O falso pacto federativo da Carta de 1988

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Uma das principais alegações dos econocratas que se opõem às emancipações municipais é que as localidades que as pleiteiam não têm renda própria suficiente para sustentar as estruturas que precisariam prover.

Se tal alegação encontrasse guarida no fato econômico que erroneamente a sustenta, o Congresso Nacional teria que decretar o desaparecimento de 22 das 26 capitais de estados, pois apenas 4 delas têm arrecadação própria maior que os repasses federais recebidos: São Paulo, Rio de Janeiro, Florianópolis e Curitiba. As demais são altamente dependentes das transferências constitucionais.

São Paulo é a 1ª colocada na geração de renda própria: para cada R$ 100 em repasses, a cidade capta R$ 170 em recursos próprios;

Macapá é a última colocada: para cada R$ 100 em repasses, a cidade capta apenas R$ 22 em recursos próprios.

Belém é a 13ª da lista: para cada R$ 100 em repasses, a cidade capta R$ 49 em recursos próprios.

Abaixo a lista das 19 capitais que já dispõe as suas informações financeiras no sistema de acompanhamento das finanças municipais criado pela Fundação Brava e pelo Insper, lançado na semana passada:

> Tunga constitucional

A situação contábil dos municípios, à parte a ineficiente gestão que a maioria sustenta, se agravou com a Constituição de 1988, que fingiu que aumentava o percentual da participação dos municípios na receita federativa.

Quando fui secretário-geral da Associação Brasileira de Prefeitos, gritei, durante quatro anos, a conta da mentira constitucional: a participação percentual dos municípios dobrara sim, mas as obrigações de despesas quadruplicaram o que fez com que a participação percentual relativa tenha caído para a metade do que era antes de 1988.

> Constatação

Hoje, ao largo do movimento municipalista, do qual eu me distanciei após o final do mandato de prefeito, vejo a minha fala de então ser repetida por renomados constitucionalistas que debitam à Carta de 88 grande parte do drama contábil municipal, mas não vejo a União fazer algo para corrigir as distorções.

E por que a União enguiça uma repactuação federativa? Porque o cenário posto torna a presidência da República no muro de lamentações de milhares de prefeitos que marcham, diariamente, com um pires na mão, para o Planalto Central, em busca de esmola em troca de apoio eleitoral: o grande feito de 95% dos prefeitos do Brasil é conseguir verbas federais, por isso mais proveito teriam se mudassem, todos, para Brasília.

Isso revela um sistema de relacionamento político anacrônico para um Brasil que tenta chegar ao século XX quando a escala temporal já está na segunda década do século 21.

Isso significa que nós, a classe política, estamos caminhando com um século de atraso.

2 comentários:

  1. Entendo que o pacto federativo feito na CF de 88 e suas Leis Complementares, tem sim suas distorções, é inegável, mas foi um pacto feito, o que não quer dizer que não podemos refazê-lo.

    Num pacto federativo, não quer dizer que o poder centrar não vá ajudar os outros Entes, é assim na Alemanha, na Índia, no Canadá e até na Austrália, o problema é que os prefeitos querem ser sustentados pela União e Estados.

    Outra coisa, nesses países eles tem sentimento de nação, de unidade, aqui é diferente, cada Estado, Município é cada um por si.

    Na Alemanha as Unidades mais ricas ajudam às mais pobres, no Canadá também (Alberta, província petrolífera, rica) manda recursos para as menos ricas e por ai vai. mas tudo escrito na constiuição, nas leis e etc. porém com parâmetros e metas a cumprirem, nesses não se eternaliza repasses em volumes cada vez menores.

    Aqui, vá tirar dinheiro de um estado ou município mais rico, dá briga, que o diga o pre-sal.

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  2. Não existe colégio bom para aluno ruim. Pode vir dinheiro aos montes e não vai mudar nada. Vide Macaé no Estado do Rio de Janeiro. Com gestores desonestos e incompetentes nunca sairemos dessa condição. A maior crise que o Brasil sofre é moral.

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