14/05/2014

Joaquim Barbosa retorna a magistratura ao anos 50 do século passado

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A decisão do ministro Joaquim Barbosa de não autorizar trabalho externo a Zé Dirceu e revogar a autorização a Delúbio Soares, acende o noticiário. Todos os juristas de escol, mais o procurador-geral da República, declaram que a decisão é equivocada.

Barbosa estribou a decisão no artigo 37 da Lei de Execução Penal:

“Art. 37. A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena.”

A intepretação arcaica de Barbosa é que o referido artigo não especifica o regime da sua aplicação, sendo, portanto, comum a todos os regimes de cumprimento da pena.

Como Dirceu e Delúbio ainda não cumpriram 1/6 da pena, não teriam ainda direito ao trabalho externo.

> Bizarrice e arcaísmo

A bizarra atitude de Barbosa reflete um excesso de exação: ele enquizilou com os condenados no mensalão, e como não pode desferir neles 25 chibatadas em praça pública, morde-os até sangrar.

A leitura do artigo 37 foi há muito abandonada por todas as instâncias abaixo do STF, que interpretam o dispositivo à luz da atualização do Direito Penal às circunstâncias carcerárias do país, e ao princípio, embarcado na própria Lei de Execução Penal, da individualização do cumprimento da pena.

A magistratura dispensa o cumprimento de 1/6 da pena para autorizar o trabalho externo no regime semiaberto e, segundo dados do Ministério da Justiça, cerca de 100 mil presos nesse regime começam a gozar desse direito imediatamente após a entrada no sistema.

> Pesos diferentes para presos de mesma massa

O aço de Barbosa, que não vincula decisões doravante lavradas e nem revoga as já produzidas, cria dois tipos de apenados: os manejados por juízes de execuções Brasil afora, e os tutelados por Joaquim Barbosa, o que gera uma chaga no princípio da isonomia, que só poderia ser sarada se fossem revogadas as autorizações para trabalho externo dos 100 mil presos que delas gozam, ou concedido a Dirceu e Delúbio o trabalho externo que aqueles 100 mil exercem.

A lei, principalmente a penal, não deve ser aplicada pelo seu valor de face, mas pelas circunstâncias que vai servir, colimadas com lentes que permitam enxergar ao que se destina. Se bastasse a leitura de um diploma legal para operar o direito, todos os que soubessem ler poderiam advogar, mas manejar a Justiça vai muito além de saber ler.

Joaquim Barbosa, ao lavrar as decisões referidas, ou apenas demonstrou que sabe ler, ou comprovou que, para manter o seu papel de justiceiro, voltou a uma interpretação de 50 anos atrás, desprezando tudo aquilo que o Direito Penal significa contemporaneamente, e isso é bem pior do que apenas saber ler.

18 comentários:

  1. Nobre Deputado,
    Desculpe-me a ignorância, mas a reclamação toda é pela aplicação da lei ? quando este país será verdadeiramente grande?

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    1. Sim, pela aplicação da lei e de como, e quando, ela deve ser aplicada. A Lei penal não deve ser um instrumento de vingança ou de recalque, mas de reparação.
      O Brasil já é um país verdadeiramente grande. Veja que a sociedade já se propõe a discutir a aplicação da lei e opina sobre isso.

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    2. Ora, este país será verdadeiramente grande, quando você deixar de se furtar a mostrar a face, não postar anonimamente.

      Chorão!

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  2. É preocupante quando vemos a população querer ver o Brasil um país sério, firme, rígido e cumpridor da legislação, porém selecionando suas vítimas. Quer dizer, teremos um Estado com mão pesada para alguns e mão leve para outros. Esquecem esses justiceiros que as pessoas passam e o Estado fica.
    O que se tem visto é traduzido como "pau que dá em Chico não dá em Francisco"

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  3. São bandidos piores que os assaltantes pois pelo crime deles milhares morrem .Pau nos corruptos seja de que partido for.Tou contigo Barbosao.

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  4. O Barbosa está certíssimo. Para transformar este país, atualmente libertino, em um país livre, há de se tomar medidas de exceção.

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  5. Jus Esperniandi. Ninguém tá reclamando ou denunciando que o Zé Basileu, que furtou comida para matar a fome dos filhos, está preso há 02 anos numa Delegacia qualquer, sem ao menos ter sido julgado.
    Pau Neles Barbosão. O choro é livre. Deixe os Juristas e Intelectuais do Direito Companheiro espernear à vontade.

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  6. A mídia brasileira é a mais canalha do mundo, é vigilante, cobra punições, mas somente contra petistas. Os canalhas tucanos estão há anos arrombando geral e com provas documentais, como é o caso do conselheira tucano de São Paulo, porém não se vê veemência da mídia em apurar e punir estes caras. E como a mídia se parece o ministério público, um procurador até alegou ter arquivado errado um processo tucano.

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  7. Anônimo 18:30,
    Não esqueça que todos os jovens infratores deste país foram "produzidos" pelos governos Lula e Dilma. O anônimo 17:34 está certo. Estão confundindo libertinagem com democracia. Veja o que o governo petista produziu: infraestrutura em frangalhos, saúde na UTI, educação reprovada, segurança ............E o Bolsa Família? R$ 110,00 em média para cada família. Tem municípios em que mais de 75% das famílias recebem o subsídio. E se tirarem a muleta?
    Já fez a conta de quantos ministros, nesses doze anos, foram pegos com a mão na botija? Você estava em coma nestes doze anos e acordou agora?

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    1. è mesmo anônimo? Então responde porque joaquim barbosa não deu tanta atenção ao mensalão tucano, que está prescrevendo. E vc tá esquecendo ou a mídia que tu acompanha não informa, sobre os 6 milhões de jovens formados pelo pronatec, tu sabes pelo menos o que é isso? Isso que tu postastes é o discurso da direita ecoado pela mídia; só tem um problema que durante a campanha essa mídia não poderá esconder do eleitor, como faz agora, as obras do governo, que não são poucas. Percebestes que a mídia parou de bater no "mais médicos"? E porque? porque deu certo! - Vai no interior e pergunta. Para mal de teus pecados, agosto vai chegar e com ele a campanha eleitoral, onde as verdades escondidas hj serão mostradas ao eleitor.

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    2. A mídia é demais, quando o governo atingiu 15 milhões de pessoas com o luz para todos, a mídia publicou em letras garrafais. "1 milhão de pessoas não tem luz". é ou não é má fé?

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    3. discurso de direita??? amigo, vc ai de cima acha q o pt é de esquerda??? esquerda e direita nao existem no brasil há anos, deixe de ser ingênuo...e vc alem de tudo é mal informado. Pq o barbosao nada tem a ver com o mensalao mineiro pq ele nao é o relator, logo nao tem ingerencia direta sobre o mesmo! e os tucanos tem q levar pau tbm!!

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    4. e saber que existem pessoas que se dizem de bem defendendo essa corja! chega a dar vergonha de ser brasileiro..

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    5. Vc deveria ter vergonha é de defenderr tucano privateiro, pois isso foi feito e está tudo de baixo do tapete com a complacência da sua mídia canalha.

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  8. Realmente o anônimo 08:08 estava em coma profundo e só acordou hoje. O "Luz para todos" nada mais é que o programa "Luz no Campo" lançado pelo FHC em 2000. O PT é useiro e vezeiro em mudar nomes de programas do FHC. Mais exemplos? Bolsa Escola, Auxílio Gás, Bolsa Alimentação e Cartão Alimentação. Mais dúvidas? Consulte o senador Cristovam Buarque (ex-petista).

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    1. Vc pode quantificar esse programa no governo FHC? Fazer um programa para beneficiar uma quantidade pequena de pessoas e fazer proselitismo politico é uma coisa, outra é pegar esse programa e estender a 15 milhões de pessoas, O que vc tem a dizer sobre isto, anônimo?

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  9. Dizer "Não esqueça que todos os jovens infratores deste país foram "produzidos" pelos governos Lula e Dilma." só pra quem nasceu de 2002 pra cá. Temos Malfeitores desde a era Collor, Itamar, FHC.. este último criou a escola de mensaleiros quando aprovou a PEC da reeleição...

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