04/04/2014

Praças PM aquartelados em Belém e mais um advogado executado em Marabá

As praças do 6º Batalhão da Polícia Militar do Pará, localizado em Ananindeua, aquartelaram-se desde a manhã de ontem (3) e se recusam a ir às ruas assim como a liberar as viaturas estacionadas no pátio.

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O movimento se dá em protesto à rejeição da emenda ao projeto de lei do governo do Pará que estabeleceu uma política salarial específica para os oficiais, sem nenhum ganho às praças, que são a ampla maioria da tropa.

O aquartelamento do 6º Batalhão avolumou-se com a chegada de contingentes de bombeiros e de batalhões das redondezas e, caso o governo não haja com sensatez e habilidade, o movimento pode se espargir por todo o Estado.

Os depoimentos de alguns praças são preocupantes. Denunciam a precariedade estrutural da PM, assédio moral nos quartéis, viaturas sucateadas que não são substituídas pela locadora através da qual o governo terceirizou a frota e excesso de regalias aos oficiais em detrimento de melhorias às praças.

Em nota, o Comando Geral da PM declara que “o serviço operacional em todos os quarteis e áreas de atuação dos batalhões sediados na capital, região metropolitana e demais regiões do Estado estão operando normalmente”.

O “operando normalmente” é um eufemismo: caso não se tomem providências para amainar os ânimos, a situação poderá evoluir para um motim generalizado.

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> Enquanto isso, em Marabá…

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Mais um advogado foi assassinado ontem (3) no Pará, e desta feita a execução ocorreu enquanto 21 presidentes da OAB de vários municípios participavam da III Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes Subseccionais do Pará, em Marabá.

O presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, que presidia o encontro, chegou ao local do crime quando o cadáver do advogado George Antônio Machado, 53 anos, ainda estava prostrado no corredor do restaurante onde ocorreu a execução.

Não é o primeiro caso e quando a falta de segurança atinge os advogados, é um indício sério de caos na segurança pública estadual”, pronunciou-se Vasconcelos.

Chocou-me ver a fotografia que recebi da cena do crime. Eu conheci o George Antônio desde antes dele se formar e começar a militar na advocacia, quando era funcionário de uma empresa de Táxi Aéreo de Marabá.

Ele era um bom camarada: sempre cortês e solicito. Isso dá um desânimo…

18 comentários:

  1. Falta avisar quem foi o autor da emenda e que ela foi rejeitada por violar a Constituição...

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    1. Eu não faço apologia de mim mesmo, mas se você quer que eu declare, a emenda foi de minha autoria e foi proposta exatamente para suscitar a discussão sobre o sandice do governo em propor um projeto inconstitucional, por ferir o princípio da isonomia material, amplamente discutida pelo STF, que declara inconstitucionais leis que concedem aumento geral a funcionários da ativa sem os estender aos inativos.
      A emenda, longe de ser inconstitucional, sanava a inconstitucionalidade do projeto, elaborado pelo governo apenas para aparelhar a linha de comando dos quarteis. O relato de aumento de despesa é falacioso: o aumento de despesa de que trata a Carta é a despesa orçamentária prevista na dotação especificada e a dotação está prevista no orçamento de 2014 e inclusive foi relacionada no projeto. Ainda que a dotação estourasse com a emenda, caso o governo desejasse sair do seu transe cego sobe a situação da tropa, poderia mudar o perfil da folha com remanejamentos já autorizado quando da votação do orçamento.
      Mas o governo, ao preferir mentir e enganar a sua própria base sobre o fato, assumiu irresponsavelmente o risco que agora experimenta.

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  2. Nessas administrações do PSDB tem muitos assessores de merda, mas falta o assessor do "vai dá merda".

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  3. Alguns não mandaram a merda, porque é falta de educação, mas já entregaram seus cargos...alguns ainda seguem acreditando nesse teatro...mas enquanto a política seguir nesse Tom, os senhores políticos saírão do cenário sem muita Nobreza...Em síntese, esse é o Pará que a gente faz...bonito é ver a foto de todos que votaram contra o aumento para os praças viajando pela internet...bonito é ver os DAS sendo relacionados pelos blogs da vida....bonito é os escandalos da justiça e do MP sendo transmitidos em tempo real....acabou o tempo do circo...parece que só os políticos paraenses e associados não compreenderam isso..?!

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  4. Enquanto o caos está instalado na Segurança Pública o Governador reune a "curriola" e os "capachos" para viagem à Nova York, para receber, pasmem, o prêmio pelo Projeto "Pacto pela Educação" que na verdade deveria ser "PACTO CONTRA A EDUCAÇÃO" tamanha a incompetência desse governo para resolver os graves problemas educacionais do Estado do Pará: Seguem transcrição dos Decretos publicados no IOEPA, edição de hoje (04/04/2014).

    DECRETO
    O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:
    autorizar DANIEL NARDIN TAVARES, Secretário de Estado de
    Comunicação, a viajar a Nova York - EUA, no período de 6 a 10
    de abril de 2014, a fim de acompanhar o Excelentíssimo Senhor
    Governador em missão oficial àquela cidade, para participar do

    University for a Night 2014
    ”, em cuja oportunidade o Senhor
    Governador terá palavra na Conferência e será homenageado
    pela iniciativa do projeto Pacto pela Educação, e conceder, para
    tanto, de acordo com o Decreto nº. 734/92, alterado pelo Decreto
    nº. 3.805/99, 4 (quatro) diárias e ½ (meia), devendo responder
    pelo expediente do Órgão, na ausência do titular, SAMUEL DE
    OLIVEIRA MOTA, Secretário Adjunto.
    PALÁCIO DO GOVERNO, 3 DE ABRIL DE 2014.
    SIMÃO JATENE
    Governador do Estado
    DECRETO
    O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:
    autorizar LUCIANA SORIANO DE MELLO SANTOS, Coordenadora
    de Núcleo, a viajar aos Estados Unidos da América, no período
    de 6 a 13 de abril de 2014, a fim de integrar a comitiva
    governamental que participará de viagem oficial àquele país, e
    conceder, de acordo com o Decreto nº. 734/92, alterado pelo
    Decreto nº. 3.805/99, 7 ½ (sete e meia) diárias.
    PALÁCIO DO GOVERNO, 3 DE ABRIL DE 2014.
    SIMÃO JATENE
    Governador do Estado

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    1. Esta é uma forma da Synergos, que promove o evento, de angariar fundos. É uma espécie de caça níquéis de luxo. Algumas "organizações" fazem isso no Brasil distribuindo diplomas para prefeitos.

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    2. Parsifal;

      Concordo com a sua postagem e com os seus comentários dentro desta. Minha indignação contra este governo (e contra a cegueira do povo) é antiga. Desde que Almir Gabriel tomou posse em 1995, este 'estado de transe' tem produzido este desnivelamento imoral e escandaloso entre "os que interessam ao poder e os que não interessam". E como você bem anotou, no segundo e terceiro escalões, isso resvala para tudo aquilo que pende as imperfeições humanas, como o assédio moral, as perseguições, o abuso de autoridade, etc. O Pará precisa de uma 'quimioterapia' para eliminar essa política de privilégios setorizados implantada pelo PSDB; pois é o próprio Pará quem sempre sai perdendo; porém receio que isto seja muito difícil de acontecer num futuro próximo.

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  5. Esse ano tem eleição e muito se propaga o nome de um salvador da pátria com um sobrenome não muito bem aceito, não só no estado, como em todo país, que é sinônimo de *****, ***** e muito mais. Mas que muitos dizem que vai ganhar a eleição deste ano. Se assim for, os deputados que votaram a favor do aumento para as praças, botem um projeto que dê este aumento a ele, aí eu quero ver se os deputados do PMDB e PT terão coragem de votar a favor. No meu ponto de vista essa é apenas uma jogada política desses dois partidos políticos que passaram 4 anos e não aumentaram os salários das praças porque? Além do mais o PMDB foi situação por mais de seis anos (4 anos da Ana Júlia e mais 2 anos de Jatene) e nunca falou nada durante esse tempo todo, agora querem ser o bam bam da historia.

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  6. Isso é Só uma "çençação" de insegurança nossa deputado.

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  7. Francisco Márcio04/04/2014 18:10

    Já declarei que não voto no HB e nem no SJ, mas parece que o Governo atual está totalmente desorientado, e até despreocupado. Onde já se viu, faltando aproximadamente seis meses para as eleições, perder o controle dessas artimanhas da briga pelo poder.
    O Governo está se comportando como um suicida, um kamikaze. Se pedir para chamar o bombeiro para apagar o incêndio, é capaz dele jogar gasolina para aumentar as labaredas. Ou será um tática nova?!?

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  8. Caro Deputado,
    Não é só os prédio da PM que não tem estrutura decente para prestar um bom serviço para a população e um conforto para os seus funcionário. Faço um convite a V.Sa. que quando tiver um tempo faça uma visita no prédio da SESPA na Rua Presidente Pernambuco em Batista Campos e verás como os funcionários trabalham.
    Alberto

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  9. Como sou leigo em Direito, gostaria que o deputado comentasse o seguinte texto que li no facebook:

    "Apenas quem pode conceder aumento ao funcionalismo é o executivo, ou seja, é o Governo do Estado, então o Governo enviou uma emenda para ser votada no legislativo, emenda de orçamento, para poder ser dado o aumento dos oficiais da PM, pois bem... Através da Comissão de Constituição e Justiça, cujo presidente é o deputado Raimundo Santos, os deputados sentaram pra negociar junto ao Governo, para incluir os praças, o Governo concordou em dar 10% de aumento sobre o adicional de risco de vida e o deputado Parsifal Pontes (PMDB) fez uma emenda para incluir os praças, emenda ilegal, pois repito, DEPUTADOS NAO PODEM CONCEDER AUMENTO AO FUNCIONALISMO, é inconstitucional , apenas o executivo, ou seja, o Governo do Estado.
    É o Governo que tem que enviar o projeto de emeda no orçamento do Estado para conceder aumento. O GOVERNO EM NENHUM MOMENTO enviou emenda para conceder aumento aos praças, apenas aos oficiais. Mas concordou dar 10% de aumento sobre o adicional de risco. Os deputados aprovaram isso. A emenda ilegal do Parsifal Pontes jamais poderia ser aprovada e mesmo que fosse, teria que ser vetada. Vamos torcer para que o GOVERNO DO ESTADO envie outra proposta de emenda para beneficiar os praças."

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    1. O comentário está a milhares de milhas de distância dos fatos:
      1. A inciativa das leis que concedem aumentos a servidores do Poder Executivo é exclusiva do governador. Isto não quer dizer que, uma vez enviado pelo Poder Executivo, o projeto não possa sofrer emendas no Poder Legislativo.
      2. O governo não envia emendas à Assembleia: envia projetos de leis.
      3. O governo não envia emendas de orçamento à Assembleia: envia o projeto da Lei Orçamentária.
      4. A Lei Orçamentária não trata de aumentos para ninguém: trata das receitas e despesas do Estado e só é votada uma vez no ano.
      5. As emendas que o Poder Legislativo pode fazer aos projetos de iniciativa exclusiva do governador, não podem aumentar a despesa prevista no projeto original.
      6. Despesa é a total dotação orçamentária inscrita no Orçamento Geral do Estado para dispêndio com verbas específicas: no caso, a dotação que trata das despesas com pessoal da Polícia Militar do Pará.
      7. O governo enviou um Projeto de Lei (e não uma emenda) para a Alepa, criando a política salarial para os oficiais da PM e Bombeiros e apartou e “esqueceu” de incluir as praças da corporação, o que é inconstitucional, pois não pode haver politicas salariais diferentes para uma mesma categoria e tanto oficiais quanto praças pertencem a uma mesma categoria: policiais militares do Estado do Pará.
      8. Eu protocolei uma emenda modificativa ao projeto, visando corrigir-lhe a inconstitucionalidade, ou seja, para uma mesma categoria deve haver igual política salarial, e a emenda mantinha a mesma fonte de despesa enviada pelo governo, a quem caberia comprovar que o destinado ao salário de toda a tropa com a nova política estourava a dotação, o que não foi, em nenhum momento demonstrado pelo governo, que se resumiu a preparar um parecer irrisório para o presidente da CCJ, misturando alhos com bugalhos e inventando que despesa orçamentária é o mesmo que despesa na sua acepção coloquial, o que é uma infantilidade jurídica espantosa.
      Mas não é essa discussão que deve ser travada: isso é coisa de magistratura e diversionismo para esconder o tamanho da idiotice do governo em achar que iria mandar o disparate que mandou para a Alepa e 17 mil praças não iriam perceber que estavam sendo enganados.
      O governo preparou um delicioso pudim de leite moça para os oficiais, que são 1,7 mil, e não quis servir nem pão de ló para as praças que são 17 mil e fazem, efetivamente, a linha de frente da corporação.
      Muita esperteza é sinônimo de malandragem e eu avisei a todos os deputados governistas que ia dar no que está dando.
      Como o governo não quis recepcionar a emenda só porque era minha e queria me derrotar na votação, agora vai ter que ser virar para apaziguar a tropa.

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    2. Se é inconstitucional então evidentemente pode ser derrubado no futuro. Cadê o MPE

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  10. Neste caso o respeito ao principio da isonomia seria fundamental. tanto no ponto de vista do respeito a estrutura e valorização geral dos militares estaduais, bem como a segurança jurídica, pois tal decisão gerará demandas judiciais, como uma espécie de bomba de efeito retardado, que irá detonar no futuro no colo de um outro governante, quem sabe do próprio PSDB, como as que estão explodindo atualmente em consequência das decisões inconsequentes do passado. Lembremos do reajuste concedido aos militares no final do governo Almir Gabriel maior que ao concedido aos civis; a privatização da Celpa e da Vale, dentre outras decisões baseadas no velho estilo tucano de choque de gestão e do estado mínimo.

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  11. Aproveitando que o assunto e reajuste salarial o governo estadual anunciou 5,5% para os servidores da administração direta. Entretanto o IPCA dos últimos 12 meses ficará em torno de 7% e estudo realizado pelo IDESP aponta a inflação no estado do Pará próximo de 10%. Gostaria de saber qual foi o calculo utilizado pela equipe econômica do governo pra chegar a esse índice e qual é a posição dos sindicatos. Lembrando que o reajuste em 2013 foi de 9%.

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  12. Aproveitando que o assunto é dinheiro, recurso público, quem sabe o governador e o secretário de segurança não cortam uns DAS desses para conseguir essa verba. A segup deve ter uns 170 DAS, criados por lei em 2012. Favorecem os alinhados partidários e deixam de lado os ponta de linha, aqueles que realmente podem transformar toda a teoria de indicadores em resultados, mas a pergunta que fica é: em que escola estudaram gestão os nobres políticos e amigos?????

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  13. Acho que esses dias a Policia de Belém esta passando o que cada professor, aluno, trabalhadores e etc, passam pra pedir um aumento salarial chamando a atenção nas ruas fazendo ‪#‎Protesto‬ e fechando umas das principais pistas com grandes acesos..
    Mais sabe qual é a grande diferença entre eles e os professores e alunos? Não
    E que não tem ninguém pra ir lá fazerem eles pararem com isso, eles sim podem.fechar as ruas por mais de 24hrs pq ninguém vai jogar Spray de pimenta neles, ninguém vai da porrada nele e ate mesmo prender ne? Ê direito deles fazerem isso, tenho certeza que nao sao todos que sao vandalus no meio de um protesto e tbm que as ordens nao sao dadas para bater nas pessoas que fazem protesto e sim pra fazer a segurança, mas nem sempre é isso que acontece..

    Eita Brasil Pai D'Égua"..aff

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