19/03/2014

O Marco Civil da Internet

marco

Em busca de consenso, o governo federal adiou ontem (18) a votação do Marco Civil da Internet.

> Pior a emenda que o soneto

O consenso, salvo o PMDB, se fez na noite de ontem, quando o governo cedeu aos provedores que, carenados pela oposição, queriam suprimir a obrigação de manter os dados de usuários no Brasil: alegam que isso aumentaria os custos para os usuários.

O relator do projeto, Alessandro Molon (PT-RJ), apresentou uma emenda que é pior que o soneto: as empresas que armazenam dados de usuários, mesmo no exterior, devem estar submetidas à legislação brasileira, o que é impossível juridicamente, pois leis brasileiras não extrapolam o território nacional e armazenar nossos dados nos EUA, por exemplo, é entregar à NSA, de graça, o que ela poderia gastar um pouco para vir buscar.

> O princípio da neutralidade

A encrenca do PMDB, leia-se o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que arrestou a liderança do partido na Câmara Federal e fez disso, juntamente com descontentes de diversos partidos, uma trincheira cavada na lama, é com o ponto mais polêmico do projeto: o princípio da neutralidade.

Por esse princípio, as informações que trafegam na rede deverão ser tratadas horizontalmente, sem distinção por conteúdo, origem ou destino, do jeito que é hoje: você compra velocidade, que pode ser combinada com quantidade e usa como quiser.

As teles não querem assim, pois pretendem elaborar dezenas de pacotes e vender acessos com diferenças verticais. Por exemplo, uma conexão apenas para e-mail, outra apenas para ver pornografia, outra para ler jornais, outra para ouvir música e outra para usar tudo que custará os olhos da cara. Com isso elas camuflam a ineficiência de entregar o que vendem, pois poderão limitar o tráfego setorialmente.

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Como o deputado Cunha foi cooptado pelas teles, inculcou na cabeça dos seus liderados o canto de sereia delas.

> A facciosidade do Planalto

Mas é verdade que há uma facciosidade do Planalto no princípio da neutralidade: o projeto prevê o princípio, o que é correto, mas diz que as exceções a ele – logo haverá exceções – serão estabelecidas por decreto presidencial.

A oposição, portanto, tem o direito de arrepiar carreira daí, pois nesse particular o Planalto e o deputado Eduardo Cunha jogam na mesma várzea: fazem o jogo das teles. A diferença entre os dois é que Cunha quer logo fazer o gol e o Planalto que cobrar o pênalti depois.

O princípio da neutralidade tem que ser absoluto, sem prerrogativas presidências para modificá-lo.

Para ver um infográfico sobre alguns pontos do marco clique aqui.

7 comentários:

  1. É lamentável ler de um integrante do PMDB que o líder da $igla na Câmara do Deputados foi cooptado pelas empresas de telecomunicações. Coitado do Doutor Ulisses... Para evitar mais esse constrangimento, essa coisa rasgada de atender a interesses privados, quase sempre regados, digamos assim, a doações generosas, não seria mais fácil ao PMDB destituir o Eduardo Cunha?

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    1. Não é fácil assim. Ele tem apoio certo de 31 deputados. A bancada do PMDB é de 76 deputados. É perigoso propor a destituição dele e ele conseguir os 7 votos que o manteriam. Caso isso ocorresse, ele sairia fortalecido, portanto é "mais fácil" deixar como está e comer pelas beiradas. O próprio Planalto opta por essa tese.

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  3. Os interesses vão se sobrepondo e nós que os elgemos arrancando os cabelos...uma hora temos que mudar isso...pode ser em 2014.

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  4. Caro Deputado. O senhor é homem de verve ativa, leio com prazer suas letras, mas ler isso de vosmicê aumenta a minha tristeza. Nada que envolva poder é fácil, eu sei. O problema é que as pessoas aqui no andar de baixo estão cansadas e desiludidas com esse descaramento explícito e isso custará votos logo mais. As pessoas que detém o poder parecem que nos ignoram ou que estamos anestesiados nesse espetáculo dantesco, totalmente despido de pudores, os menores que sejam. A leitura que as pessoas têm é de que o PMDB e até a Dilma estão reféns de um cara com uma folha corrida tenebrosa, sabe-se lá por quai$ - com cifrão mesmo - motivos. Quando o PMDB quer, e a História mostra isso, as soluções aparecem. Perde-se o anel e preserva-se o dedo, talvez o dedo de apertar a tecla da urna logo mais. Tenho admiração por vosmicê, mas a pobreza da argumentação que nos passa não condiz com a habitual lucidez dos comentários da sua lavra. Triste, lamentável, carente de solidez. Uma pena.

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  5. Deputado, o Sr. poderia atualizar este assunto em um post e explicar o que significa a aprovação deste Marco Civil da Internet ? Obrigado

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    1. Estou aguardado acesso a lei que foi sancionada para ver o que mudou.

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