04/02/2014

É falsa a afirmação de que o FPE do Pará caiu. O FPE subiu

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O vice-governador Helenison Pontes (PSD) justificou a necessidade do decreto que suspendeu a “concessão e o pagamento da Gratificação de Tempo Integral e do Serviço Extraordinário” de servidores estaduais, na diminuição dos repasses do FPE (Fundo de Participação dos Estados).

O secretário da Fazenda, José Tostes, socorreu o vice e afirmou, em “O Liberal”, edição de 02.02, que o FPE caiu de fato, debitando a queda à desoneração de impostos praticada pelo Governo Federal.

> Tergiversando conceitos

Ambos emitiram declaração na forma capciosa e no fato falsa: tergiversam conceitos, trapaceiam com os números e tripudiam do leigo, que não distingue previsão de receita com a efetiva liquidação dela.

Declarou o secretário que o Pará sofre queda do FPE desde 2011, causada por algumas isenções de IPI, um dos componentes do FPE.

Não é verdade. O FPE creditado ao Pará jamais decresceu nominalmente, ao contrário, tem crescimento vegetativo desde que foi instituído.

Desnuda a falácia a tabela abaixo, com os repasses mês a mês desde 2011, quando o Pará recebeu R$ 2,93 bilhões, até 2013, quando o Pará recebeu R$ 3,25 bilhões, ou seja, de 2011 a 2013, houve acréscimo de 11,09% e não decréscimo como capciosamente afirmam.

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Nos repasses escritos já estão subtraídos os repasses do Fundeb. As tabelas podem ser conferidas no portal do Tesouro Nacional.

> Onde está o golpe?

E por que duas autoridades ousam afirmar algo que constituiria, em um país sério, crime de responsabilidade?

Porque ambos teriam uma rota desculpa, que não elide a pantomima: referem-se à previsão do FPE. Ocorre que o valor vai sendo ajustado, a maior ou a menor, conforme a entrada da receita e o FPE tem sido previsto a maior do que efetivado nos últimos três anos, mas isso nem legal, e nem coloquialmente, autoriza os estados a contarem com a previsão e sim com o efetivamente recebido.

A previsão é a estimativa para que os estados elaborem a peça orçamentária. É tecnicamente incorreto alegar “queda de FPE” se o liquidado no término do exercício, não foi menor que o recebido no exercício imediatamente anterior. 

> Falta de ética e obesidade

É prerrogativa do Poder Executivo, nos limites da lei, adotar medidas necessárias para a saúde financeira do Estado, mas fundamenta-las com falácias, além de ferir a ética da responsabilidade revela a obesa prática de achar que fora dos limites do Palácio reside um horda de néscios, prontos para acreditar nas pesporrências emitidas pela corte.

10 comentários:

  1. É , deputado, os números não mentem. Então, por favor, confira melhor os seus.
    O crescimento entre os anos de 2013 e 2011 não é 11,09% como o senhor diz, mas 10,92%. Não altera muita coisa, mas não é a mesma coisa. E o mais importante : o senhor não diz, mas me parece que os valores relacionados no áudio são nominais, ou seja, pelo que foi efetivamente repassado, sem as correções do período

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    1. Mantenho os 11,09 (2,93+11,09%=3,25). Quanto ao segundo ponto, esclareça "áudio" (não há áudio na postagem).
      Os valores sempre são nominais. Não existe "correção do período" no FPE e nem no FPM: eles são compostos de receitas efetivamente arrecadadas.

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    2. Os governos tucanos sempre e continuam sendo prósperos e "habilidosos" em maquiagens, principalmente de números. Exagerou neste esquema ao querer "maquiar" uma obra em Santarém. O mal do malandro é pensar que todos somos otários. O Jatene ao sair do governo deveria criar uma clinica de estética e salão de beleza.

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  2. As coisa não estão fáceis para o povo sofrido de Belém. Dizem que depois dos últimos alagamentos que castigaram a maltratada província, quem assumirá o trânsito será a Capitania dos Portos.

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  3. Essa estória do Jatene sair do Governo é conversa para inglês ver. Se ele quisesse sair ele se desencompabilizaria ou renunciaria. Governador licenciado é hipocrisia, tergiversação. Pois entrar no Governo e não mudar praticamente nenhum gestor é a confirmação irrefutável que vice entrou para fazer número. O Jatene continua com a "caneta" e acabou.

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  4. Se é para economizar o governo deveria dar exemplo com algumas medidas:
    1- Não pagar por obras não realizadas (Quadra da Escola de Santarém);
    2- Não pagar por voos não executados (ORM AIR);
    3- Não emprestar helicóptero da SESPA para prefeito escapar do BRT;
    4- Anunciar a permanência de Jatene no governo para que os contribuintes não sejam obrigados a pagar a aposentadoria de mais um ex governador (Helenilson Pontes)


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  5. Acho que o anônimo deveria aprender um pouco mais para saber fazer a diferença entre valores reais e nominais. o primeiro é sem a inflação e o segundo estão inclusos a inflação.

    Em quaisquer dos cálculos, houve crescimento; logo, os maquiadores de plantão não pintaram os números com boa tinta, porém alguns bobos ainda acreditam no que os olhos curtos alcançam.

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  6. Imagino que todos esses cálculos elaborados que estão criando tanta polêmica estejam sendo levantados para criticar os cortes de tempos integrais e horas extras efetuadas recentemente.

    Quero deixar bem claro que não sou a favor das mesmas.

    Apenas, o que me preocupa é a "memória seletiva" que estão sofrendo alguns políticos aliados do governo passado, bem como da ex-governadora (que agora critica/criticam) uma vez que o corte das mesmas vantagens perdurou por quase 03 anos na gestão passada, somente sendo devolvido às vésperas da eleições de outubro/2010 (ainda com ressalvas de que não esquecessem desse ato, quando fossem votar)

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    1. Não. Não há conotação alguma da postagem com os cortes. Sobre eles já me manifestei em outra postagem.
      O foco da postagem é demonstrar que o governo mente ao fundamentar os cortes alegando diminuição de FPE e isso é crime de responsabilidade. Não há necessidade de mentir, basta dizer a verdade: é uma opção fiscal e política.

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  7. Parsifal, o governo atual tanto mente que esqueceu de fazer as contas. Nos quatro anos do governo passado o Pará recebeu de FPE R$ 8.898.503.338,61 e somente nos três primeiros anos do atual governo já foram repassados R$ 9.225.382.306,96, ou seja, R$ 326.878.968,35 a mais do que em todo o governo passado. O fato é que contra números não há argumento.

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