20/01/2014

Tiro no pé

Shot018

O PSDB representou na sexta-feira (17), no TSE, contra a presidente Dilma Rousseff. Acusa-a de usar a estrutura do governo, distribuindo cargos para angariar apoio eleitoral e ampliar o seu tempo de tevê na campanha à reeleição.

Apresentam, como elemento de fato, a oferta de ministérios ao PTB, PSD e Pros, hoje fora da base, para cooptar apoio político e eleitoral, ferindo o princípio da igualdade de condições na disputa, constituindo, a conduta, crime eleitoral.

Alega, o PSDB, como prova da “conduta criminosa”, a ampla cobertura da imprensa da resposta da presidente ao PMDB de que não poderia “dar mais cargos para o partido porque precisava incluir novas siglas em seu governo.”.

> É verdade

É verdade o que o PSDB alega. Todavia, 100% dos chefes de executivo, em todas as esferas da Federação, fazem isso, portanto, todos cometem crime eleitoral nessas circunstâncias, inclusive o PSDB do Pará.

Portanto, o PSDB deveria incluir na sua representação, como incurso no mesmo crime da presidente Dilma, o governador do Pará, Simão Jatene.

Para ajudar nos anexos aos autos, dou uma ajuda com a nota abaixo:

Shot015

5 comentários:

  1. Deputadp veja que situação curiosa : O governador Simão Jatene nomeará, se já não o fez, o Sr. Pedro Abílio do Carmo como novo Secretário de Obras do Estado Este já foi secretário de transportes no primeiro governo Jatene. Ano passado o TCE por meio do acórdão 50.744 julgou as contas do exercício de 2006 do então titular da Setran como irregulares condenando-o ao pagamento de mais de sete milhões :

    " ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do
    Pará, por maioria e vencidos em parte os votos dos Exmºs. Srs. Conselheiro
    Relator e Conselheira Maria de Lourdes Lima de Oliveira, com fundamento
    no art. 38, inciso III, “a”, “b” c/c o art. 41 e 74, inciso VIII, da Lei
    Complementar nº. 12, de 09 de fevereiro de 1993:
    I – Julgar irregulares as contas e condenar o Sr. PEDRO ABÍLIO
    TORRES DO CARMO, Secretário à época, C.P.F. nº. 013.211.292-20, ao
    pagamento da importância de R$-7.547.173,74 (sete milhões, quinhentos
    e quarenta e sete mil, cento e setenta e três reais e setenta e quatro
    centavos), devidamente atualizada e acrescida de juros até o seu efetivo
    recolhimento;"

    O Secretário recorreu e o TCE e no acórdão 52.883 manteve a irregularidade das contas, mas afastou a devolução do dinheiro :

    "ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do
    Pará, por maioria, nos termos do voto da Exma. Sra. Conselheira Relatora,
    com fundamento no art. 73, inciso I da Lei Complementar n° 81, de 26 de
    abril de 2012, conhecer o recurso em apreço, dando-lhe provimento
    parcial, para o fim de julgar as contas irregulares sem devolução de valores
    e reduzir a multa aplicada para R$-1.000,00 (hum mil reais), pela
    intempestividade na apresentação da prestação de contas a este Tribunal."

    Detalhe importante , o recurso foi apreciado em uma sessão onde não estava o Conselheiro Nelson Chaves, justamente o autor do voto que condenava o secretário a devolução dos sete milhões.

    No Estado não há lei da ficha limpa impedindo que aquele que tiver contas rejeitadas ocupe cargo público ? Ou seja, alguém pode ter contas rejeitadas e mesmo assim administrar orçamentos de milhões em uma Secretaria de Estado, mas não pode ser candidato nem a vereador do menor município do interior ? E o que dizer do padrão tucano de moralidade na administração pública ?

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    1. No Pará não há nada similar à Lei da Ficha Limpa para ingresso de servidores na administração. Tramita, no Senado, um projeto de lei do senador Pedro Taques estendendo a Lei da Ficha Limpa para ingresso na administração pública em todas as esferas da Federação.

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  2. A hipocrisia é uma marca emblemática nos políticos tucanos.

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  3. O mal dos tucanos é que elaboraram as normas da reeleição imaginando que passariam 20 anos no poder, como anunciou o então ministro de FHC, Sergio Mota. Como Serra perdeu pra Lula em 2002, foi o PT que saiu lucrando com a safadeza. Agora, isso tudo é choro de despeitado.

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  4. O mal dos tucanos é que elaboraram as normas da reeleição imaginando que passariam 20 anos no poder, como anunciou o então ministro de FHC, Sergio Mota. Como Serra perdeu pra Lula em 2002, foi o PT que saiu lucrando com a safadeza. Agora, isso tudo é choro de despeitado.

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