Primeiras damas
Em uma singular decisão, a Justiça do Rio Grande do Sul, a pedido do Ministério Público Estadual, determinou que a mulher de José Fortunati (PDT), prefeito de Porto Alegre, deixe o cargo de secretaria Municipal dos Direitos dos Animais.
Alega o MPE-RS que a nomeação de Regina Becker investe contra a Súmula nº 13, do Supremo Tribunal Federal, que trata de nepotismo.
O juiz Martin Schulze, liminarmente, assinou prazo de de cinco dias, a partir da notificação, para a exoneração.
A Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre afirmou que a decisão do juiz é equivocada, pois o STF, em casos análogos, excluiu a nomeação de cargos de natureza política, como secretários municipais e seus adjuntos, das vedações constantes na dita súmula, e que recorrerá da decisão assim que o prefeito for notificado.
A alegação da Procuradoria-Geral é verdadeira, mas como o STF, ultimamente, tem mudado muito de opinião, quem sabe quando chegar o caso por lá, a Corte resolva destituir as exceções, o que daria muita dor de cabeça ao maridos das primeiras damas para arrumar novos empregos as ditas cujas.
Em Belém não precisa ser esposa, basta ser irmão do prefeito.
ResponderExcluirNão vamos muito longe na ALEPA tem até esposa de funcionário contratada, num claro tráfico de influência, já que o de cujos é assessor da Mesa Diretora, colocada por ex-deputado do PSDB. Se essa sumula aparece por lá em? Vai uns e outros.
ExcluirSó há um jeito aqui. Transferindo o Ministério Público do Rio Grande do Sul para cá.
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