16/11/2013

Mensalão: apenados, penas e regimes

Editado para atualização às 12h16m de 16.11

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Na esteira do mensalão, o STF emitiu ontem (15) 12 mandados de prisão, e 11 condenados já se apresentaram às superintendências da Polícia Federal nos respectivos estados, de onde seguirão para Brasília, a sede do juízo condenatório.

Apresentaram-se para início da execução penal: José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil; José Genoino, ex-presidente do PT; Marcos Valério, operador do mensalão; Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério; Ramon Hollerbach, ex-sócio de Valério; Romeu Queiroz, ex-deputado federal pelo PTB-MG; Simone Vasconcelos, ex-diretora da agência publicitária SMPB; Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL; Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural; José Roberto Salgado, ex-vice-presidente do Banco Rural; e Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT.

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> Entendendo os regimes de cumprimento das penas

Regime fechado: aplicado para condenados a mais de 8 anos de prisão e é cumprido em estabelecimento de segurança máxima ou média.

Regime semiaberto: aplicado aos condenados a penas entre 4 e 8 anos. É executado em colônia agrícola ou similar. O condenado trabalha na colônia e pode, caso seja autorizado pelo juiz da execução penal, trabalhar fora dela, mas é obrigado a retornar, todos os dias, após o expediente do trabalho.

Regime aberto: o condenado, independentemente de ter trabalho fixo ou não, passa o dia fora da prisão, mas ainda está obrigado a se recolher à noite.

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O regime aberto, como início de execução penal, não mais existe, pois as penas restritivas da liberdade inferiores a 4 anos, desde a Lei 9.714/98, podem ser substituídas por penas restritivas de direitos ou prestação de serviços. Mas o regime aberto continua sendo o mais perto degrau da liberdade no caso de progressão de penas iniciadas em regimes mais graves.

> Henrique Pizzolatto está na Itália 

O advogado de Henrique Pizzolatto, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, condenado a 12 anos e sete meses de prisão, anunciou esse sábado (16) pela manhã que o seu cliente está na Itália. Pizzolatto, além da brasileira, tem cidadania italiana, por isso não poderá ser extraditado pois os países não extraditam os seus cidadãos.

> Contagem de tempo no cárcere

Independentemente do regime no qual iniciarão o cumprimento da pena, para efeitos de contagem para progressão de regime, liberdade condicional e extinção de punibilidade, o tempo será computado como regime fechado. Isso beneficia alguns apenados.

José Dirceu, que começa a penar em regime semiaberto, mas que poderá regredir para o fechado caso o STF mantenha a condenação por formação de quadrilha, contará como fechado o tempo que passou em aberto até a regressão do regime. Se o STF destituir a condenação por formação de quadrilha, Dirceu continua no semiaberto, contando tempo para o aberto (cumprir 1/6 da pena) e para a liberdade condicional à qual todo apenado tem direito de requerer ao cumprir 1/3 da pena.

> Execução penal não pode exceder 30 anos

O sistema penal brasileiro limita o cumprimento de qualquer pena a 30 anos, ou seja, mesmo que o réu tenha sido condenado a 40 anos, caso de Marcos Valério, a execução penal não ultrapassará 30 anos e esse é o tempo que servirá para contagem da progressão de regime e livramento condicional.

> Tempo para progressão

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O direito do apenado à progressão de regime se dá sempre que cumpre 1/6 do regime no qual se encontra. O direito ao livramento condicional ocorre no momento em que o apenado cumpriu 1/3 mais um dia da pena ao qual foi condenado, sempre observado o limite de 30 anos.

> Ações que abatem dias da pena

O apenado que estuda reduz um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar. O apenado que trabalha reduz um dia de pena a cada três dias de trabalho.

> Sistema carcerário caótico

O Brasil, com a 4ª população carcerária do mundo, possui 550 mil detentos para 310 mil vagas, o que superlota as prisões e deteriora o sistema em mero depósito de presos, negando ao condenado a substância da pena que é a recuperação pela purgação.

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Segundo o Centro Internacional para Estudos Prisionais (ICPS, na sigla em inglês) cerca de 20% dos detentos brasileiros já fazem jus à progressão de regime ou livramento condicional, mas, exceto aqueles que têm recursos para pleitear os diretos, o sistema os esquece no cárcere.

Para ver todos os condenados, respectivas penas e regimes de cumprimento, clique aqui.

10 comentários:

  1. Ele foi condenado a 6 anos e 11 meses, pela Lei brasileira ele pode cumprir 1/6 da Pena e ser liberado, visto que, ele começará em regime semi-aberto e poderá progredir para o regime aberto (Liberdade Condicional); além do mais, se ele estudar a cada 12 horas de estudo reduz 1 dia da Pena dele; se ele trabalhar, cada dia trabalhado reduz 3 dias da Pena. VAMOS PARA MATEMÁTICA PURA E SIMPLES: 1/6 de 6 anos e 11 meses é = 1 ano e 55 dias, por mais vagabundo que ele seja, esse é o tempo máximo que ele vai ficar "dormindo" na prisão, sob tutela do Estado e nós contribuintes pagando a estadia dele. E agora, dá pra entender porque festejou tanto? Será que ele não está tripudiando com a nossa cara?

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  2. pó bem que poderiam nessa levada levar o nosso **** daqui do pará pra cumprir pelo menos metade que ele deve pra justiça do nosso país,Joaquim é o Jader Barbalho quando vai se juntar com eles.

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    1. Aí eu vou achar que você está sendo tendencioso cara. Por que só o Barbalho? E os outros? Eu concordo se for junto o Jatene, a filha do Pro-Paz, o filho que é dono de quase todos os postos de Belém, a turma do Paulo Chaves que tem restaurante em cada esquina, o Sergio Leão, os juízes do TRE, os do TJE, os conselheiros do TCM e TCM, metade da Alepa, outra metade da Câmara de Belém, os deputado federais do Pará e um monte de advogado que só faz jogo de grana nos tribunais. Aí sim, o Pará da uns passos pra frente sem esse peso todo. Agora só Barbalho, não, aí é muita sacanagem com o gente ter que aturar os outros todos.

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    2. Esqueceu dono de jornal fornido na ditadura, por descaminho e outros golpes nos cofres do governo.

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  3. Agora com o fim do denominado mensalão petista, começa o julgamento do mensalão do PSDB.
    Eu não apostaria um centavo furado que algum tucano seja condenado, preso e que a imprensa dará a mesma cobertura com o mensalão tucano.

    Também aposto que o Barbosão será muito mais ''manso'', tolerante e compreensivo com os tucanos de bico doce...

    Quem topa apostar comigo? Estou precisando de grana para concluir minha construção e como não sou político e ''amigo do alheio'', tenho que dar duro no trabalho ou ganhar uma apostinha fácil com esta.

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  4. Agora com o fim do denominado mensalão petista, começa o julgamento do mensalão do PSDB.
    Eu não apostaria um centavo furado que algum tucano seja condenado, preso e que a imprensa dará a mesma cobertura com o mensalão tucano.

    Também aposto que o Barbosão será muito mais ''manso'', tolerante e compreensivo com os tucanos de bico doce...

    Quem topa apostar comigo? Estou precisando de grana para concluir minha construção e como não sou político e ''amigo do alheio'', tenho que dar duro no trabalho ou ganhar uma apostinha fácil com esta.

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  5. Quem disse que a justiça Brasil não evoluiu? Antes só tinha justiça para pobre, preto e prostituta. Agora tem justiça para pobre, preto, prostituta e petista...

    E os tucanos? Os tucanos estão protegidos no Brasil, quem prender tucano está ferrado, é crime inafiançável...

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  6. Entendo que todos devem pagar pelo o que cometem. Agora, analisando fria e tecnicamente o caso, quais as provas concretas que encriminam Dirceu e Genoino e alguns outros do mensalão? porque o julgamento do mensalão do PSDB, que é mais antigo não anda e nem se quer a imprensa nacional fala. Porque a ênfase dado pela imprensa sobre o propinoduto tucano de São Paulo é muito menor, ou quase nada em relação ao mensalão petista.
    Porque Pimenta Neves, diretor da Folha de São Paulo, que matou a jornalista Sandra Gomide covardemente pelas costa, está solto, e o Bruno que dizem que matou a Elisa, não tem corpo, está preso e condenado.

    Porque o caso da CERPASA com fotos de dinheiro, propina e tudo mais encriminando o atual Governador e seu fiel escudeiro, ainda não foram julagados?

    Poque o MPE queria encriminar a greve dos professores e não executa nenhuma ação sobre o Governador, por está descumprindo a Lei do Piso para o Magistério.

    É as coisas no Brasil, são muito estranhas, muito estranhas!


    Antonio Marcos Pimenta Neves, 63 anos, parecia preocupado e ansioso na manhã do domingo 20. Também demonstrava certo cansaço, depois de cavalgar por quatro horas no lombo do cavalo mangalarga Quecé, nas estradas poeirentas de Ibiúna, a 70 quilômetros de São Paulo. Às 14h15, foi visto indo embora do Haras Setti, dirigindo um Renault Clio preto. Em menos de 10 minutos, retornava ao local. Ao descer do carro, o gaúcho Delmar Setti, proprietário do haras, o convidou para assistir a morte de um boi, cuja carne viraria churrasco. O bicho seria abatido com uma facada na nuca. “Não tenho coragem de ver animal morrendo”, desvencilhou-se. Ao declinar da proposta, continuou caminhando. Quinze minutos depois, Setti ouviu um grito. Era de Sandra Gomide, 32 anos: “Não, Pimenta! Não!”. Na seqüência, escutou o primeiro tiro, nas costas. Em cinco segundos, o outro. O projétil penetrou acima da orelha esquerda e atingiu o crânio. Sandra, que pretendia escovar seu mangalarga Oceano, foi assassinada por volta das 15 horas. Foi encontrada tombada no pátio, no início da rampa de acesso às baias. Os dois jornalistas haviam sido namorados.

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    1. Todos os crimes praticados pelos réus do mensalão foram Caixa 2, ou seja, crimes eleitorais. Quando o STF começou o julgamento os crimes (Caixa 2), já estavam prescritos (5 anos), por isso foi acertado que as outras teses criminais, não prescritas, seriam aceitas para que fosse possível condenar todos. O julgamento do mensalão quis escrever certo por linhas totalmente tortas. A história julgará o episódio, quando puder fazer sem o ranço da vendeta social.

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