15/11/2013

De xeque Al Maktoum para Michel Temer: Brasil não tem segurança jurídica

O vice-presidente Michel Temer, em viagem aos Emirados Árabes, perguntou ao emir de Dubai, xeque Mohammed Al Maktoum,  porque ele não participou dos leilões de concessão de aeroportos no Brasil.

Al Maktoum não titubeou: disse que se entusiasmou, mas os advogados o dissuadiram, alegando que o Brasil é um dos países com uma das maiores inseguranças jurídicas do mundo.

Shot013

O mesmo opinou o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, ao comentar, ontem (14) o novo entendimento do STF, de enviar condenados com pendência de apreciação de recursos, à execução penal.

> Mudando de opinião

É fato que o STF, há menos de seis meses, negou o mesmo pedido, feito pelo então procurador-geral Roberto Gurgel, alegando que ainda havia recursos pendentes de julgamento.

Todavia, embora a mudança de intepretação do STF seja um índice de parca segurança jurídica, não há antijuridicidade no acórdão, pois esse não quebra um sistema lógico na elaboração do raciocínio jurídico acordado.

> Raciocínio com endereço certo e específico

O STF desvinculou as condenações concorrentes na totalização da pena, tornando cada uma autônoma para os efeitos da execução da sentença. O raciocínio, portanto, não tem repercussão geral, pois é específico para mais de uma condenação em mesmo julgamento e mesmo réu.

> Juridicamente lógico, mas de legalidade duvidosa

O que se pode discutir aí, é se a decisão está coberta de legalidade, pois, ao agir daquela forma, a Corte fez-se em juízo de execução penal, a quem cabe, adjetivamento, dar cumprimento às condenações e, de fato, substantivamente, a execução penal se faz pela totalidade das penas.

> Hora do mensalão tucano

Mas essa discussão é puramente doutrinária, pois não há para onde recorrer. Ainda, coloquialmente, o STF deve ter sido tangido pelo pensamento de que já é hora de jogar uma pá de cal no mensalão petista e debruçar-se sobre o mensalão tucano. Mas, aí eu acho que o relator vai ser o ministro Ricardo Lewandowski e o STF vai atender, direitinho, todo o Código de Processo Penal.

> Prejuízo

Voltando ao xeque Al Maktoum, ele deve estar mesmo é ressabiado com investimentos do lado de baixo do Equador: ele é dono do bilionário fundo Mubadala, que investiu alguns milhões de dólares em empresas do Grupo X, que todos sabemos no que deu.

Um comentário:

Comentários em CAIXA ALTA são convertidos para minúsculas. Há um filtro que glosa termos indevidos, substituindo-os por asteriscos.