16/10/2013

Mandato do prefeito de Marabá não pode ser cassado por delito na eleição para deputado

Amanhã (17) dever-se-á concluir o julgamento do prefeito de Marabá, João Salame (PROS), acusado de distribuir combustível na campanha eleitoral de 2010, quando se reelegeu deputado estadual pelo PPS.

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> Voto, em parte, equivocado

Na última sessão, a juíza Ezilda Pastana, relatora do processo no TRE (Tribunal Regional Eleitoral), condenou João Salame a perda do atual mandato de prefeito e o tornou inelegível por 8 anos. A revisora, Eva do Amaral, acompanhou a relatora. Suspendeu-se o julgamento após um pedido de vistas.

A sentença da juíza Pastana, se prosperar sem divergências, será reformada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), pelo menos, e com certeza, na parte que lavra a cassação do atual mandato de João Salame, pois o processo é adstrito ao mandato de deputado, conquistado em 2010, ao qual ele renunciou para assumir a prefeitura de Marabá, para a qual foi eleito em 2012.

Não é possível, juridicamente, cassar um mandato atual por um suposto delito cometido em eleição pretérita e diversa. O mandato que poderia ser cassado era o de deputado estadual, e como João Salame não mais o detém, esta gaveta da sentença é vazia, prosperando apenas a inelegibilidade, caso essa não seja elidida no TSE.

> Mandado de Segurança

Mesmo que o inteiro teor do voto da relatora seja acatado pelo TRE, é certo que João Salame conseguirá, liminarmente, ser atendido em Mandado de Segurança no TSE, emprestando efeito suspensivo ao recurso que fatalmente ele oferecerá.

11 comentários:

  1. E a lei da ficha limpa?

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    1. A lei da ficha limpa apenas o alcança da condenação para a frente, ou seja, ele só estará inelegível para uma próxima eleição. Isso se o processo não for totalmente anulado no TSE.

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  2. Parsifal, aproveitando seu espaço para dar duas ideias para a Prefeitura de Belem. A) fazer uma ciclovia na Av. duque de Caxias. Nao precisa tirar o estacionamento, nem estreitar a via, basta fazer a ciclofaixa no meio do canteiro central, desviando das arvores que estao no meio do caminho. Essa obra, pelos meus calculos nao custa R$ 100.000,00. A segunda era aproveitar que estão fazendo o cadastramento dos mototaxistas, aproveitariam para fazer o cadastramento biométrico, isso facilitaria muito a identificacao de bandidos que se fazem passar por mototaxista.

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  3. Contudo, como a decisão é colegiada, ele ficará inelegível

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  4. Ricardo, o algoz.16/10/2013 20:01

    E o suplente que assumiu em seu lugar na ALEPA, cai fora?

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    1. Não. A condenação do titular não se comunica com as prerrogativas da suplência.

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  5. Essa Sra. Ezilda Pastana agrediu fisicamente a esposa do João Salame qdo a mesma estava grávida há alguns anos atrás. E como o João Salame começou a fazer sombra para alguns caciques do atual governo chegou a hora de desenterrar seus processos para atrapalhar a corrida a sucessão do Jatene. Mas o povo do Sul do Pará sabe que quem está aí ainda não disse pra que veio. Por isso estaremos todos empenhados numa corrente para haver uma grande mudança nos destinos deste estado.

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  6. Eu só quero ver quando é que a iINJUSTIÇA do pobre Pará vai se mancar e cassar o ***** do dinheiro publico DOMINGOS nada JUVENIL, quando meu Deus?

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  7. triste para sem opcoes

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  8. Deixa nosso prefeito trabalhar!!!!!

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  9. Perdeu para a defesa jurídica, que não foi competente.

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