01/10/2013

Governo do Pará estaria desviando a finalidade dos recursos arrecadados pela Taxa Mineral

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Matéria do “Diário do Pará” reporta que o governo do Estado estaria “desviando os recursos arrecadados com a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM), mais conhecida como Taxa Mineral”.

> Improbidade administrativa

Por suposto, o governo estaria usando os recursos arrecadados, cuja destinação é vinculada ao enunciado na lei (controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários) para “pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA)” e “serviços e obras de empresas de engenharia realizadas em municípios no interior”, além de “pagamento de salários de funcionários”.

A prática configura desvio de finalidade da taxa, incorrendo o agente que assim procede em crime de improbidade administrativa.

> Perguntas e respostas

As receitas e despesas à conta da TFRM são um enigma bem guardado pelo governo, o que fez com que o deputado Martinho Carmona (PMDB), em fevereiro de 2013, requeresse informações sobre o assunto.

Dois meses depois o governador informou que R$ 538 milhões haviam sido arrecadados por todo o ano de 2012 e, até março de 2013, mais R$ 74 milhões, e que na atividade vinculada ao recurso foram aplicados R$ 38 milhões, “estando o saldo não aplicado depositado em conta bancária específica, com o objetivo de dar suporte a obras em andamento e em processo licitatório”.

> Desvio de finalidade

O termo “obras em andamento e em processo licitatório” causou-me espécie, pois obras não se fazem necessárias para as atividades vinculadas da TFRM, que objetivamente é fiscalizar e controlar a atividade minerária no Estado.

Em virtude disso, em 10 de agosto, protocolei novo pedido de informações sobre as receitas e despesas à conta da TFRM.

Mais espécie causou-me a matéria do “Diário do Pará”, que reporta ter acessado o Balancete Geral do Estado, e lá constatado que, em dezembro de 2012, o saldo do arrecadado à conta da TFRM era de R$ 159 milhões.

Se o governador informou ao deputado Carmona que o Estado arrecadou, em 2012, R$ 538 milhões com a TFRM e que usou dela R$ 38 milhões, por que o saldo referente, em 2012, não foi de R$ 340 milhões (quantia arredonda)?

20 comentários:

  1. Desvio neste governo virou regra. O governador Rolando Lero (personagem da escolinha do Prof. Raimundo) e seus apaniguados devem ler com assiduidade o livro " O que Calculava" do escritor brasileiro Júlio César de Melo e Sousa, que usava como heterônimo Malba Tahan, para narrar aventuras e peripécias matemáticas do calculista persa Beremiz1 Samir na Bagdá do século XIII. Para a nossa surpresa o Simão Jatene, substitui em pleno século XXI o persa em suas peraltices com as finanças do Estado. Talvez o mais apropriado mesmo seja desvios ou espertezas.

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    1. Desculpem-me, o nome do livro é "O Homem que calculava"

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  2. Estão chegando.
    POLÍCIA FEDERAL CUMPRE MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO NA DELTA

    Uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) cumpriu mandados de busca e apreensão na sede e em filiais da construtora Delta na manhã desta terça-feira, 1º.

    A ação, batizada de Saqueador, mobilizou cerca de 100 agentes da PF e foi realizada simultaneamente no Rio, em São Paulo e em Goiás. Segundo a PF, a Saqueador investiga desvio de recursos públicos e teve origem em informações provenientes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada em 2012 para investigar organização criminosa que atuava no estado de Goiás.

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  3. Distribuição de picolés com a imagem de Jatene, pelos grevistas e manifestantes durante passeata pelas ruas de Belém esta manhã(01/10) foi uma forma “suis generis” de criticar o governo do Estado que investiu cerca de R$ 0,33 em cada paraense em 2012 – valor insuficiente para comprar sequer um picolé.

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  4. Não se bate em cachorro morto, e como nosso Governador esta bem nas pesquisas estão apelando!

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    1. O termo correto é que povo paraense vai terminar de "pelar" o Simão Lorota.

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  5. Operação Saqueador, que ocorre simultaneamente no Rio, em São Paulo, e em Goiás para investigar desvios de dinheiro públicos praticados pela construtora Delta, aponta o desvio de R$ 300 milhões para 19 empresas de fachada.

    O cumprimento dos 20 mandados de busca e apreensão incluíram apreensão de três veículos, documentos e computadores na casa de Fernando Cavendish, ex-presidente da Delta, na Avenida Delfim Moreira, no Leblon, Zona Sul do Rio. A operação, que começou às 6h desta terça-feira (1º) nos três estados, também apreendeu R$ 350 mil em espécie. O coordenador da operação, o delegado Tacio Muzzi, diz que são fortes os indícios de uso de dinheiro público para os desvios.

    "Como a Delta atuava muito com obras públicas, existe sim essa possibilidade. Vamos continuar investigando", disse o delegado.

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  6. Nãos efala nada do Pará ok!

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    1. Quando chegar vai falar. Empresas que alugam caros de policia para o governo e contrato para alimentação de presos no Estado.

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  7. Parsifal, e. Senhor nao pode fazer nada contra o Jatene que insistir em nao responder suas solicitacoes? O senhor que vez ou outra quer pagar advogados para seus leitores, nao pode pagar um para entrar com uma acao judicial ou o senhor nao acredita mais no judiciario brasileiro?

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    1. Já fiz mais de duas representações contra o governo e até o momento, infelizmente, não houve providência alguma.
      Ainda esta semana, o mais tardar no início da outra, farei uma representação sobre a questão da Taxa Mineral.
      Infelizmente os governadores têm poderes suficientes para engessar o MPE e o próprio Judiciário. Você vê ações contra deputados, prefeitos senadores e vereadores terem andamento. Vez por outra vê um desses políticos cassados, mas é muito difícil ver isso contra um governador, pois eles aparelham tudo.

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  8. Parece que os deputados do PMDB estão mais preocupados em defender a VALE do que o Pará... Isso é que é fazer política com o fígado!

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    1. Ledo engano seu: eu quero pegar a Vale e o governo, pois os dois têm tudo em comum.

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  9. Francisco Márcio01/10/2013 18:51

    Vivas ao Estado do Pará! Temos dois Deputados ( ambos do PMDB ) combativos e vigilantes, o Pastor e o causídico - já vi essa dupla antes - querem esclarecimentos sobre os recursos arrecadados com a taxa mineral. Como minha memória é falha, desde quando o Pará arrecada esses valores? Quando começou o "interesse" da dupla sobre essa arrecadação? Quando foi que o PMDB deixou o governo?
    Reitero, como minha memória é fraca, espero que a dupla tenha começado essa "cobrança" antes do desembarque do iate estadual...

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    1. Tome fosfato: faz bem à memória.
      Quem é situação tem que defender o governo. Quem é oposição tem que fazer cobranças ao governo.
      Desde Cícero e Catilina, Danton e Marrat, Nabucodonosor e Péricles, Deus e o demônio, a política, como tudo na vida, funciona com a neurologia dos opostos: a situação buscando equilíbrio no fio da navalha e a oposição tentando empurra-la de lá, para poder subir e andar no fio da navalha.
      O Pará arrecada a taxa desde outubro de 2011. Eu não tenho interesse algum na taxa, mas todo o interesse de saber onde e como ela está sendo aplicada, pois isso é um trabalho da oposição e não da situação e por isso a oposição é importante e a prefiro: na situação eu tenho que ficar calado e até defender.
      O deputado Carmona (está escrito na postagem) cobrou esclarecimentos ao governo sobre a taxa, em fevereiro, quando o PMDB ainda não tinha rompido formalmente com o governo, portanto, as suas vivas são apenas para ele: não formamos uma dupla.
      Eu, como líder do PMDB, enquanto o PMDB dava apoio ao governo, não podia e nem devia dar-me ao luxo destes rompantes. A minha atitude na Casa, tanto na situação quanto na oposição, não pode ser isolada, pois ela reflete, para todos os efeitos regimentais, a posição da bancada e do partido. Por isso, quando não estou satisfeito com um governo e quero ir para oposição, ou tento defender na bancada e no partido o rompimento, ou renuncio à liderança para poder tomar atitudes isoladas.
      Nos últimos dois governos, não precisei renunciar à liderança: o partido decidiu romper.

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    2. A melhor e mais bem colocada, a pergunta poderia ser: desde quando e por que o Pará não tem uma grande arrecadação através das exportações de seus minérios? A melhor resposta e correta é; desde que um deputado federal do PSDB paulista resolveu apresentar a famigerada lei, que emprestou o seu próprio nome Antonio Kandir, que ficou conhecida por Lei Kandir. Esta, tirou do Estado do Pará a possibilidade real e irrefutável de ser de fato um dos estados mais ricos do Brasil. Na época o governador do Pará era o tucano Almir Gabriel, o Secretário de Planejamento o atual governador Simão Jatene e o Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso(todos ficaram caladinhos). A discussão no momento é sobre uma apenas taxação sobre as empresas mineradores, que estes recursos por lei deveriam ser utilizados de maneira
      específica e isto não está acontecendo, portanto está sendo usado de maneira ilegal e ainda mesmo assim os números financeiros, não conferem com que diz o governo.Além de ilegalidade, há desvio e prestação de contas que não fecha. Quanto a participação dos deputados sobre estes questionamentos, trata-se de dever de ofício, principalmente os da oposição já que os da situação embora alguns saibam das irregularidades por motivos vários também preferem o silêncio.

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  10. Francisco Marcio01/10/2013 20:37

    É por isso que recentemente puxaram sua orelha no blog - e Sua Excelência se aborrece -, essa sua mania de sugerir remédios.
    Como eu não sou nem oposição, nem situação, sou um humilde plebeu, chego a seguinte conclusão: nessa história não há anjos, são todos farinha da mesma mandioca e até a embalagem é a mesma.
    Mais um detalhe: redobre a munição e a artilharia, ouvi de um aliado do Governador que o homem é candidato a reeleição.
    Como Sua Excelência gosta do assunto, se tiver dificuldade depois dessa notícia, tome Rivotril.

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    1. Não é crime sugerir remédios, apenas receitá-los se não tiver autorização para isso. Além do mais, fosfato não é considerado remédio.
      Como eu ainda tenho boa memória, já disse aqui no blog, várias vezes, das farinhas e das mandiocas, mas as embalagens mudam: cada um tem a sua cor preferida para vestir.
      E você duvidou alguma vez que o governador não é candidato à reeleição? Ele só não será se ver uma pesquisa na qual ele não tem chance alguma de ganhar. Como ele é governador, está montado em um reluzente cavalo árabe puro sangue, com espada, escudo e carapaça, é claro que ele tem todas as chances, mas isso não me faz tomar Rivotril: com essa será a décima eleição a disputar e já sei o gosto de perder e de ganhar, mais de uma vez. E
      E isso é igual ressaca: o ébrio, durante ela, jura que nunca mais bebe, e no próximo final de semana toma todas. Quem precisa de Rivotril não precisa de política.
      Mas fosfato continua sendo bom para a memória.

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  11. Boa tarde deputado, o Sr não vai postar nada a respeito da colocação do município de Ananindeua no que se refere a saneamento Básico???

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    1. Boa tarde. A postagem sobre o assunto está programada para as 18h de hoje. Mas se o seu intento é tecer críticas ao prefeito de Ananindeua, Santarém ou Belém, que estão entre as 10 piores do Brasil no assunto, saiba que o próprio Instituto Trata Brasil, que elaborou os índices, coloca como responsável pelo setor a COSANPA, o que é verdade. Portanto, o débito principal é a cabo do governo do Estado.

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