Campanha eleitoral pelo Twitter está liberada

Em sessão da última sexta-feira (13), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que fazer propaganda eleitoral pelo Twitter não se enquadra na conduta vedada de propaganda antecipada, ou seja, está liberada, a qualquer tempo, a campanha através dessa rede social.

A decisão, que modificou entendimento anterior do TSE, deu-se em julgamento de um recurso do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que foi multado pelo TRE-RN, por postar na sua conta do Twitter mensagens de pre-campanha.

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Sete, dos cinco ministros, seguiram o relator, Dias Toffoli, que entendeu que as mensagens trocadas via Twitter são restritas aos usuários que aceitam participar desta específica rede, diferente de mensagens em televisão e rádio, por exemplo, que seriam veículos difusos de comunicação.

Ressalvados os meios invasivos, como é o caso dos spams, eu sou favorável à propaganda eleitoral pela internet em qualquer tempo, pois a rede é um meio amplamente democrático e barato para propagar ideias, e só acessam os sites pessoais, como blogs, por exemplo, quem assim deseja.

A diferença do rádio, televisão e jornais, é que o poder econômico nesses veículos é o que faz a diferença, portanto, propaganda neles apenas no tempo permitido e em quantidade distribuída de acordo à legislação eleitoral vigente.