22/08/2013

Juiz do Rio Grande do Norte determina que dinheiro de propaganda oficial custeie saúde

O juiz da comarca de Currais Novos (RN), Marcus Vinícius Pereira Jr., 32 anos, prolatou, em uma  ação contra o estado do Rio Grande do Norte, uma decisão inusitada, que não foi repercutida na grande imprensa.

Na ação, uma uma paciente com câncer demandou à Justiça tratamento urgente.

> Mais em propaganda que em saúde

O juiz constatou que, em 2011, o estado do Rio Grande do Norte gastou R$ 11 milhões em Saúde e R$ 16 milhões em propaganda.

Como existem “mais de 40 processos do mesmo tipo na comarca de Currais Novos”, Marcus Vinícius decidiu, liminarmente, determinar o bloqueio de todos os recursos destinados, pelo Estado, à propaganda institucional, transferindo-os para a saúde.

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> Decisão será anulada

A decisão do juiz deverá ser anulada em grau de recurso, pois embora lhe seja possível determinar o tratamento demandando, e até bloquear recursos do Estado, não pode o Poder Judiciário remanejar dotações orçamentárias, cuja prerrogativa exclusiva é do Poder Executivo, previamente autorizado pelo Poder Legislativo.

> Espantoso desvario

Todavia, a decisão embarca o simbolismo de demonstrar à sociedade a quantas vai o perfil orçamentário das unidades federativas que, com naturalidade espantosa, despendem mais com propaganda do que com saúde pública.

Esse perfil só poderá ser mudado por uma hipotética legislação federal, impondo limites ao desvario, pois nos estados, onde os governadores mandam, com facilidade, nas assembleias legislativas, é uma quimera propor emenda ao orçamento que tire um só centavo das verbas de publicidade.

7 comentários:

  1. Ave Dr. Juiz! É preciso renovação de valores, e não apenas de idade nos TJ do país. Menino bom, orgulho dos pais, com certeza.

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  2. Deputado, o senhor vai postar isso aqui: http://pjpontes.blogspot.com.br/2013/07/stf-modifica-pena-de-doleiro-do.html

    ????
    Pedro.

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    1. Sim. Programei para as 14h de hoje (23). Por erro do blogger, a programação não foi recepcionada e ficou postado por alguns minutos antes da data e horário.

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  3. Grande juiz!
    Não conheço, pode até ter, país civilizado que mantenha essa patifaria de propaganda de governo, que se presta para desvio de recursos, propaganda eleitoral...isso veio com a CF de 88, força dos lobbies. não lembro, antes dela, o Juscelino, o Jango, o Sarney, o Barata, o Moura Carvalho, o Aurélio, o Jarbas, o Ajax, o Alacid, o Nélio Lobato divulgando suas "obras e serviços". A administração direta e indireta da União gasta bilhões anualmente nisso, recursos que poderima ir para os serviços essenciais à população.

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  4. JUSTIÇA PARA INJUSTIÇA

    Meu Caro Deputado

    Primeiro quero parabenizá-lo por ter descoberto um juiz que através de um ato de justiça tenta corrigir uma injustiça, reconheço que essa transferência de orçamento pode não ocorrer na integra mas imagino que ela possa ocorrer em parte dado que o percentual de remanejamento já deve ter sido definido pela assembléia potiguar!

    O governo conseguido derrubar essa decisão em grau de recurso imagino que o juiz se for inteligente e não esmorecer pode novamente colocar o governo contra a parede e desta vez de uma forma mais eficaz, basta ele sentenciar que o governo deve divulgar na sua propaganda que não atende os 40 casos de sua comarca e os casos das outras comarcas que também não são atendidos , isso forçaria o atendimento para que a divulgação ocorresse de forma positiva e não negativa, apenas imagino pois não sei se juridicamente isso é possível assim gostaria de saber sua opinião sobre o assunto pois se esta possibilidade for viável muita coisa poderia ser conseguida através de atos iguais!

    Como estão divulgando sua ida a Brasília em janeiro de 2015 caso isso seja verdadeiro eu lhe dou uma sugestão proponha que as aberrações de um governo seja divulgada usando o recurso do mesmo governo destinado a propaganda, como isso seria feito de forma eficaz eu ainda não sei , acho que como é uma idéia nova você também ainda não saiba, porem como ainda falta mais de ano para que ela possa ser posta em pratica acho que até lá a solução aparece!

    Como 2015 ainda é futuro que tal um placar de ultima geração na frente da ALEPA atualizado diariamente divulgando o que e aonde o governo esta gastando o dinheiro que tem em caixa e seu resultado pratico isso poderia ser conseguido através de um levantamento de custo e rateado nas emendas dos deputados favoráveis a tal prestação de contas!

    Tu já pensou a saia justíssima , se o governo liberar as emendas a verba será usada contra o ele ,se não liberar gera munição de grosso calibre contra o próprio, nessa situação talvez o governo entendesse porque o empréstimo firmado através do governo federal não sai e assim procurasse outra solução para o caixa do estado que se encontra em termos de Brasil não abaixo da linha de pobreza e sim abaixo da linha de miséria!

    Tal miseré é notado em todo lugar um belo exemplo é na recente propaganda sobre as obras que a Cosanpa executa em Marabá, o governo aparece como dono, mas na placa mostrada na filmagem aparece a logomarca da Caixa Econômica dizendo quem é o sócio majoritário além de todos saberem qual o governo conseguiu o tal recurso afinal o dinheiro do estado mal da para pagar a propaganda!

    Fica aqui um conselho para sua candidatura a deputado federal se essa for sua vontade, não faça parceria só com avião estenda para barco e camionete também, no caso do barco ele permite navegação de cabotagem e a camionete permite paradas estratégicas no trajeto ao destino final!

    Um amigo reclamava de ter seguido o conselho do outro e não ter sido eleito!

    Eu segui seu conselho usei a cabeça e não fui eleito!

    Você usou a cabeça errada, tu devias prestar mais atenção, essa do pescoção é praxe ser usada pelos políticos apenas nos quatro anos seguintes a diplomação!

    ((((MCB))))

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  5. Governo nenhum deveria fazer propaganda, deveria sim trabalhar pelo povo!

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  6. Esperamos por um juiz no Pará que tome a mesma decisão. Parabéns ao jovem juiz potiguar.O Pará campeão dos piores índices do país, está precisando da movimentação dos bons magistrados.

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