Desde 2008 o TSE repassa cadastro de falecidos ao Instituto Bem Viver, que os vende

O TSE, desde 2008, repassa ao Instituto Bem Viver, um banco de dados com os nomes, os nomes dos pais e/ou das mães, a cidade e o Estado de aproximadamente 13,4 milhões de eleitores falecidos.

Para obter as informações detalhadas, o site “CNF Brasil” cobra de R$ 27 a R$ 291. Esses dados, com os detalhes referidos, não são fornecidos ao público pelo TSE.

> Não fazem parte do cadastro

A assessoria do TSE disse ao “Estadão” que tais “informações não fazem parte do cadastro eleitoral, portanto, não estariam cobertas pelo sigilo”. Errado: todas as informações pessoais, de vivos ou de mortos (os mortos possuem direitos), sob a guarda do TSE, fazem parte do cadastro eleitoral e estão sob sigilo. Se assim não fosse o portal da Corte entregaria, de graça, o que o Instituto Bem Viver cobra para entregar.

> Sem fins lucrativos

Maurício Costa, responsável pelo Instituto Bem Viver, declarou que “apenas faz o requerimento ao TSE e recebe as informações”, e que o seu “site não tem fins lucrativos”.

Site sem fins lucrativos é o Parsifal.org e milhares de outros que proliferam pela rede, não postam propaganda paga e nada cobram para serem lidos.

O Instituto Bem Viver cobra até R$ 291 para entregar informações gravadas por sigilo, portanto, quem entrega, assim como quem recebeu e vende, está incurso no mesmo tipo penal.

> O bom samaritano

Não creio que haverá muita gente disposta a acreditar que o senhor Maurício Costa seja aquele homem que descia de Jerusalém a Jericó e foi tocaiado por bandidos que o deixaram quase morto, e a pessoa do TSE que lhe entregou os dados seja o samaritano que, por pura compaixão, o acudiu a faturar um “dinheirinho”.

Sobra o que, ou quem nesse país afinal?