19/07/2013

Justiça cara é justiça lenta

Shot007 

O ministro Barbosa, atendendo ADIN apresentada pela Associação Nacional dos Procuradores Federais, concedeu liminar ao pedido que suspende a instalação dos novos TRFs.

Como sou réu em ação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para mim a não instalação de novos TRFs é ótimo e eu deveria estar agradecendo a liminar concedida, mas discordo e opino que a suspensão foi um equívoco e um desserviço à justiça.

> Demanda reprimida

Os atuais TRFs estão abarrotados de processos. A instalação dos novos obrigar-lhes-ia a redistribuição e isso desafogaria as demandas, propiciando julgamentos mais céleres.

> Custos

Alega Barbosa que a implantação dos novos TRFs custaria R$ 1 bilhão ao ano. A Associação de Juízes Federais acusa que o custo seria a metade. O IPEA concorda com Barbosa e afirma que a instalação “não resolveria o problema da eficiência da Justiça nesse segmento.”.

A discussão do custo é inadequada, pois a República despende dez vezes isso em dotações que nada mais são que latas de lixo. É uma idiotice discutir se devemos, ou não, prover Justiça, porque isso vai custar mais: justiça cara é aquela que não decide e justiça que tarda pode ser injustiça.

> Mais tribunais, mais celeridade

Não há fundamento fático na afirmação de que mais quatro TRFs não desafogariam os processos. É como afirmar que uma adutora de maior bitola continuará entregando o mesmo tanto de água, se há água abundantemente represada.

> Direito do cidadão

A criação dos novos TRFs é uma necessidade da Justiça Federal, pois isso ampliaria, sim, o acesso do cidadão à esse segmento judicial. Não é somente a Justiça Federal que precisa ser ampliada, mas, idem, a Justiça Comum e do Trabalho.

O acesso à justiça é um direito assim como o acesso à saúde e à educação. Assim como se fazem necessárias unidades de saúde e escolas próximas ao cidadão, da mesma forma a estrutura judicial precisa estar perto dele.

6 comentários:

  1. Só lembrando o nobre deputado, que a partir do momento que serás julgado pelo TRF DA 1a Região tornar-se - á inelegível. Ou melhor dizendo, ficha suja.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Não funciona assim, infelizmente. Como cabe recurso da decisão a Lei da Ficha Limpa faculta, no recurso, pedido de liminar ao, no caso o STJ, suspender os efeitos da sentença até o trânsito em julgado dela.
      Você acha mesmo que os políticos não iriam deixar uma brecha para saírem pela direita?
      Nas últimas eleições mais de 2 mil candidatos em todo o Brasil usaram essa exceção legal, candidataram-se, elegeram-se e estão no mandato, pois mesmo que a liminar caia após o registro, esse se torna transitado pois a verificação de elegibilidade se dá no ato do registro em si.
      Há outra exceção, ainda: a inelegibilidade só é declara quando a condenação se dá em função de dolo, ou seja, se houve o elemento subjetivo. Quando a condenação é objetiva, e constata-se ausência de dolo, não há a inelegibilidade.
      Essas brechas da lei precisam ser fechadas, mas por incrível que parece há um projeto na Câmara Federal que abre mais brechas ainda.
      Mas não tenho intenção alguma de usar tais artifícios pois sou contra eles.
      Dou-lhe afinal, uma sugestão: tenha muito mais cuidado na hora de votar com o "ficha limpa", pois o "ficha suja" você, objetivamente, já sabe quem é. Há imaculados "fichas limpas", que chafurdam em lamas mais fedidas que todos os "fichas sujas" juntos.

      Excluir
  2. Basta aplicar logo a PEc diminuindo as férias dos magistrados e voce verá que eles terão mais 30 dias para fazer o ofício deles, qual seja, ao menos, uma sentença por dia já faz uma diferença e tanto. Não precisa aumentar o custo para o contribuinte.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Logo se vê que você não tem a menor ideia às quantas anda o sistema judiciário nacional.
      O Brasil tem uma das mais altas médias de processo por juiz: há 2.204 processos por juiz. A seguir a sua sugestão, e os juízes trabalharem sem férias, e a Justiça fechasse e não recebesse mais nenhum processo (o que é impossível) seriam necessários 6 anos para julgar todos.
      Isso significa que qualquer processo que seja protocolado hoje em qualquer instância da Justiça levará, no mínimo, 6 anos para terminar.
      Todo trabalhador no mundo, ganhe ele quanto ganhar, precisa de férias e todo juiz, por conseguinte, precisa ter os seus 30 dias de férias por ano.
      A implantação de mais tribunais não implicaria em custo a mais para o contribuinte. A carga tributária não vai aumentar porque haverá mais juízes e tribunais, o que vai ocorrer é que o orçamento do Poder Judiciário terá que ser realinhado, e despesas supérfluas serão cortadas para remanejar a dotação necessária.

      Excluir
  3. Parsi, quanto a CELERIDADE vs. MOROSIDADE. O que o senhor pensa a respeito da Mediação e Arbitragem?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Infelizmente, no Brasil, a mediação e a arbitragem são muito pouco usadas. As pessoas, talvez por desconhecimento, preferem pagar um advogado e esperar anos para a solução de uma causa, ou contenda, simples, se recorressem a esses institutos. Em Belém, por exemplo, que eu tenha conhecimento, dois desses tribunais abriram e não se mantiveram.

      Excluir

Comentários em CAIXA ALTA são convertidos para minúsculas. Há um filtro que glosa termos indevidos, substituindo-os por asteriscos.