24/07/2013

Governador do Rio enlouqueceu, pensa que é ditador e cria o DOI-CODI carioca

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Recebi um link que remete a um decreto lavrado pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB). Duvidei que a pesporrência fora assinada pelo governador de um dos maiores estados do Brasil e fui conferir: é verdade. O decreto de n°44.302, de 19.07.2013 foi publicado na edição n° 133 de 22.07.2013 do Diário Oficial do Rio de Janeiro. Transcrevo-lhe o corpo abaixo:

"O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

DECRETA:

Art. 1° - Fica instituída a Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas - CEIV, a ser composta por representantes das seguintes instituições:

a) Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;
b) Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro;
c) Polícia Civil;
d) Polícia Militar.

§ 1º - Os Chefes das Instituições mencionadas neste artigo indicarão os integrantes da Comissão, composta por tantos membros quantos por elas considerados necessários.

§ 2º - A Presidência da Comissão caberá a um dos representantes do Ministério Público, indicado pelo Procurador-Geral de Justiça.

§ 3º - A Comissão contará com a estrutura administrativa necessária para o seu funcionamento, devendo as suas requisições de pessoal e infraestrutura serem atendidas com prioridade.

§ 4º - O Secretário Chefe da Casa Civil acompanhará os trabalhos da Comissão, podendo solicitar informações necessárias para a tomada de decisões por parte do Governador do Estado.

§ 5º - A Comissão tem por finalidade a otimização dos trabalhos de investigação, não importando na alteração das competências e prerrogativas legais das Instituições dela integrantes.

Art. 2º - Caberá à CEIV tomar todas as providências necessárias à realização da investigação da prática de atos de vandalismo, podendo requisitar informações, realizar diligências e praticar quaisquer atos necessários à instrução de procedimentos criminais com a finalidade de punição de atos ilícitos praticados no âmbito de manifestações públicas.

Art. 3º - As solicitações e determinações da CEIV encaminhadas a todos os órgãos públicos e privados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro terão prioridade absoluta em relação a quaisquer outras atividades da sua competência ou atribuição.

Parágrafo Único - As empresas Operadoras de Telefonia e Provedores de Internet terão prazo máximo de 24 horas para atendimento dos pedidos de informações da CEIV.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de julho de 2013

SÉRGIO CABRAL"

Todas as linhas do decreto são ilegais ou inconstitucionais:

1. O governador não pode atribuir poderes ao Ministério Público e esse não está obrigado a participar de comissão alguma por que o "governador mandou".

2. O § 1º do Art. 1º é um exemplo de como não se deve redigir um decreto: as instituições poderão indicar para comissão “tantos membros quantos por elas considerados necessários.”. Imagine se o comandante da PM achar que são necessários 100 membros só da PM, para formar a comissão? Decretos adjetivos têm que ser objetivos.

3. No Art. 2º mora outra pérola: a CEIV poderá “tomar todas as providências necessárias” para realizar as investigações. Quer dizer que se pode cometer prisão arbitrária, sequestro, cárcere privado, tortura, fuzilamento et caterva? Tem gente que acha que essas coisas são necessárias para o bom termo de uma investigação…

4. Pelo Parágrafo Único do Art. 3º é possível pedir o impeachment do governador Cabral: “as empresas Operadoras de Telefonia e Provedores de Internet terão prazo máximo de 24 horas para atendimento dos pedidos de informações da CEIV.”. O governador usurpou as prerrogativas do Poder Judiciário ao determinar a quebra de sigilo telefônico e de tráfego na internet (ele deve se ter inspirado no Prism dos EUA).

O Ministério Público deveria, antes de fazer parte dessa tresloucada comissão, propor ao Poder Judiciário a nulidade do decreto, com pedido de exame psiquiátrico para verificar se o governador Sérgio Cabral está gozando das suas faculdades mentais

22 comentários:

  1. Não nos esqueçamos: É da linda e inteligente família PMDB...

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  2. Primeiro ato. O poder subiu a cabeça.
    Segundo ato. A soberba se apoderou da criatura.
    Terceiro ato.Criou o grupo de dança. Dançarinos da dança do lenço.
    Quarto ato. Prepotente, surtou!

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  3. Que vergonha, o governador não possui um advogado sequer para dizer para ele que existe lei federal sobre interceptação de dados telefônicos e de internet. Que isso necessita de autorização do Poder Judiciário. Que essa matéria é de competência privativa da União. Essa Comissão é confissão da desconfiança na polícia carioca, que vinha até sendo recuparada com a pacificação das favelas e com a boa atuação do secretário de Segurança.

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  4. este ai e o verdadeiro pmdb truculento,devasso,e sem moral pra criticar outros governos abra o olho povo do pará

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    1. Por favor, cite-me um partido que no poder não seja "truculento, devasso e com moral", que eu ajudo a dizer "abra o olho povo do Pará".

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    2. aguçado plo tuxaua o pmdb do pará patiu pra briga ,ja levou uma pea na eleiçao da alepa,mesmo assim ainda continua com o cavalo a beira do precipicio,aconselho-o para que naõ instigue,o governador a usar a prerrogativa da lei judaica de olho por olho e dente por dente.

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    3. Você realmente nada sabe do que se passa e tem a visão política apenas do que lê na imprensa. O governo, há muito tempo, está usando a truculência do velho testamento. Os inconfessáveis acontecimentos da eleição da Alepa, que você cita sem saber de nada que ocorreu (ninguém contou mesmo e eu não falarei por hora).
      Mas não é isso que a mim, pelo menos, fará correr para a moita. Não tenho medo de olhos e nem de dentes de governadores e sei cair em precipícios e até subir através deles, de volta ao ringue.

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    4. anderson silva tambem,usava,desta mesma preponderancia e tu sabes no que deu.e na eleiçaõ da alepa faça uma cronica,relatando o, espancamento do governo ao ex temido pmdb

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    5. A sua comparação não me cabe. O Anderson foi nocauteado porque brincava com o adversário, subestimando-o. Eu não subestimo adversários: respeito-os e ataco-os. E está dito acima que eu sei cair em precipícios (ser vencido) e sei subir de volta (já fiz isso várias vezes).
      Na vida, meu caro, é preciso aprender a bater e levar, mas nunca desistir, pois quem desiste já perdeu. E como já venci e já fui vencido (várias vezes) sei agir nas duas ocasiões e adversários não me amedrontam. Não tenho medo de governos e nem de governadores e não precisei deles para sair do mato e chegar na cidade.
      A crônica sobre a eleição da Alepa está pronta, mas cometeram-se tantos crimes que a publicação terá que esperar o momento certo: não estou com pressa.
      O dia em que você ler talvez constate que todos os políticos são iguais e os que diferenciam são apenas pequenas qualidades: os piores defeitos deles são todos iguais.
      Disse Calígula que todo poder é um roubo e isso cai muito bem no Pará. Por essas e outras, governadores podem sim, me jogar no precipício, mas nenhum deles montará no meu cangote: prefiro pular no abismo.

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  5. Acho que não existe governante capaz de controlar esses protestos quando violentos. Se manda a polícia não reagir é acusado de omissão, se manda agir é acusado de ditador. Sei que Sérgio Cabral atualmente não merece o voto de ninguém e que o citado decreto é um erro, mas como evitar o vandalismo nas manifestações? Se alguém tiver a resposta por favor me diga! Só não vale dizer que a culpa é sempre da PM.

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    1. Não há culpas e sim despreparo. A nossa polícia nunca foi treinada para esse tipo de evento, pois a última vez que tais manifestações ocorreram em um Brasil democrático foi no período pre-ditatorial. Os governos precisam, urgentemente, preparar efetivos com inteligência e tática dispersiva para essas ocasiões, pois a tendência é elas virarem eventos frequentes.

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    2. A tática da policia de Nova York quando centenas de manifestantes tentaram fechar o acesso ao prédio da Bolsa de Valores foi formar uma barricada e usar cassetetes em quem tentava furar o bloqueio. Quando um grupo montou um acampamento em um parque da cidade o prefeito Michael Bloomberg determinou a retirada desse. Será que a policia e o Prefeito de NY não estavam preparados para essas manifestações? O que fazer com grupos que não respeitam os limites estabelecidos pelas autoridades?

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    3. Sim, a polícia de NY está preparada porque os EUA convivem com manifestações todos os dias. O OWS foi visto no mundo porque tinha uma repercussão na crise financeira, mas não foi 1 décimo do que ocorreu no Brasil.
      Note, todavia, que a polícia norte-americana tem protocolos claros para lidar com os excessos e não fazem do controle campo de guerra.
      A PM brasileira não está preparada e precisa urgentemente ser preparada, principalmente com inteligência preventiva, para evitar a infiltração dos grupos violentos nas manifestações.

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  6. Pelo que a mídia alternativa vem mostrando ao vivo em tempo real, boa parte da violência é realizada pelos próprios policiais infiltrados, os tais P2. A perda do poder e os bônus advindos desse poder está deixando esse pessoal descontrolado. E o Rio faz barulho.

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  7. Uma lição fica para todos os partidos e políticos nessas manifestações: pau que dá em Chico também dá Francisco. Então é bom que a PM do Pará busque, depois de comprar colchões, criar esses protocolos e treinar seus integrantes para esse tipo de situação.

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  8. Boa tarde. Divirjo do sr. Acerca da ilegalidade na nomeação de um representante do MP para compor a comissão em tela. O governador pode nomear o chefe do parquet. Ora quem pode o MAIS com muito maior razão pode o menos. Um fortíssimo abraço.

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    1. Eis o ponto: no MP o governador não pode nem o mais. A única ação do governador no MP é nomear o procurador-geral e nada mais. O MP, a partir da Carta de 1988, é um órgão que só deve satisfação à sociedade e ao Estado de Direito, pelo menos formal e legalmente. Portanto o MP do Rio pode simplesmente não nomear membro algum para a comissão pois um decreto do governo não o obriga a nada. O órgão só estaria obrigado a nomear se a comissão fosse criada por lei.

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  9. http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,apos-polemica-cabral-recua-e-vai-revisar-decreto-que-exige-dados-de-manifestantes,1056868,0.htm

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    1. Já vi. Ainda bem: nem tudo está perdido. Creio que isso demonstra o quão os poderes estão despreoarados para crises.

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  10. Nem as bençãos do Papa livrarão esse maluco e prefeito oportunista das mãos do Povo revoltado nas ruas. Agosto tá próximo.

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  11. Acho o Cabral um bom governador, e essa tentativa foi legitima, uma vez em q vandalos destroem a minha cidade e a policia tem muita dificuldade em distinguir manifestantes de vandalos

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    1. Uma atitude que fere a lei não pode ser legítima. E tanto não é que ele voltou atrás e retificou o exagero.
      É obrigação da polícia saber separar o joio do trigo. Se não o faz falta investimento em inteligência na corporação. Assim como a sociedade não pode estar à mercê de vândalos, as pessoas que fazem manifestações legitimas e constitucionalmente garantidas, não podem estar à mercê de uma polícia despreparada.

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