25/07/2013

Governador do Rio de Janeiro foi ao psiquiatra, tomou a medicação e alterou o decreto

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Diante das críticas de juristas que avaliaram o Decreto n°44.302 como “inconstitucional" e "ditatorial", o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), decidiu revogar as excrescências da lavra que criou a Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas.

> De áulicos e marqueteiros

Louve-se o recuo, pois todo mandatário é cercada por áulicos que, no afã insano de agradar o “chefe”, acabam cegando-o ao mal tempo que amiúde se ergue além do paço imperial.

O episódio revela como os mandatários estão despreparados para gerir crises e dependentes das bruxarias do marketing: ao verificar que a sociedade carioca exige providências contra o vandalismo que se agrega ao vácuo das manifestações, erigiu-se o decreto para mostrar que o governo “estava agindo”. A lavra não foi de um jurista, mas de um marqueteiro.

> Resta uma asserção e uma pergunta reflexiva

Atitudes de violência estão tipificadas no Código Penal e na legislação correlata. Como investigar e punir os tipos está lavrado no Código de Processo Penal. Para apurar os tipos existe a Polícia Civil, que pode ser assistida e acompanhada pelo Ministério Público. Aos dois órgãos cabe a missão constitucional de proceder o inquérito e providenciar o processo.

Estamos vivendo em um país tão bizarro assim, que é necessário produzir um decreto para que sejam cumpridos o Código Penal e o Código de Processo Penal?

Bizarra soou-me a fala do procurador de Justiça Eduardo Neto, nomeado pelo procurador-geral de Justiça para a tal comissão: "todos os direitos das pessoas serão respeitados.  Tanto as polícias quanto o Ministério Público em nenhum momento vão indicar um caminho excepcional. Tudo acontecerá exatamente dentro da legalidade".

Mas isso é como deve ser. É o normal em uma democracia. É o Estado de Direito. Não é necessário a um procurador de Justiça assegurar que “tudo acontecerá exatamente dentro da legalidade”. Ou não aconteceria “dentro da legalidade” caso não houvesse a reação?

> Débito

Eu tenho opinado que a minha geração de políticos tem  um débito alto com a geração que virá quando tombarmos (se é que ainda estamos vivos). Mas não quero desesperar a ponto de crer que os mandatários da República ainda não compreenderam aquela máxima de Diderot, que o "consentimento dos homens reunidos em sociedade é o fundamento do poder" e que o poder que "só se estabelece pela força, só pela força pode subsistir" e o poder que se estabelece e subsiste pela força tem um nome horrível: ditadura.

3 comentários:

  1. Agora me deu medo, a unica coisa boa que este Governo fez foi por aguas abaixo. Viva a esculhambação geral!

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  2. O Rio de Janeiro merece, é Garotinho, Palhacinho e amanhã PEZÃO....
    e pode? Pra que chorar?

    COMO MUDAR?

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  3. Remedinho de tarja preta, o senhor quer dizer, né? kkkkkkk
    O prefeito de lá vai ter que prestar contas do dinheiro que gastou para aterrar um mangue que a chuva detonou e por isso não vai ter a missa programada para aquele espaço. Se ele fosse português...ai ai ai olha o preconceito aí kkkkkkk

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