O novo marco regulatório da mineração

Em princípio programado para abril, pousou ontem (18) na Câmara dos Deputados o projeto do novo marco regulatório da mineração. A presidente Dilma, que em princípio enviaria o texto em forma de Medida Provisória, resolveu envia-lo como projeto de lei.

O embate no Congresso será acirrado, pois os atores interessados são diversos e poderosos e as novas regras poderão gerar aproximadamente R$ 4 bilhões em royalties ao ano.

Os jornalistas Danielle Nogueira e Danilo Fariell detectaram três pontos mestres no projeto: “promover mais competição e eficiência nos processos de pesquisa e lavra; elevar a arrecadação governamental; e converter o Departamento Nacional de Pesquisa Mineral em agência reguladora.”.

As mineradoras vão posicionar as suas tropas para manter as suas conveniências. A CFEM, por exemplo, passará a ser cobrada sobre a receita bruta das mineradoras, o que está correto, pois como está hoje - sobre a receita líquida - a União é tungada: as mineradoras pintam o sete com a contabilidade para achatarem a receita líquida.

Outro ponto nevrálgico será a divisão da CFEM. Hoje 12% é da União, 23% do estado produtor e 65% do município produtor. Os estados do Maranhão, Espírito Santo e Rio de Janeiro, por cujos portos saem os minérios extraídos, querem um pedaço do bolo alegando que são “corredores logísticos” e isso lhes causa impactos a mitigar.

Pará e Minas devem labutar juntos para terem chances de vitória em seus pleitos, pois já saem perdendo desde que, devido ao pesadíssimo lobby da Vale, foi retirado do projeto as “Participações Especiais” sobre grandes jazidas. De qualquer forma, com o aumento das alíquotas da CEFEM, o Pará, que recebeu R$ 524 milhões em 2012 e Minas, que recebeu R$ 974 milhões, verão os valores dobrar.

Oxalá dobre também o IDH do Pará, que, destarte ter experimentado acréscimo de receita, continua a ruminar um dos piores (16º) do Brasil.